A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou que seja suspenso o pagamento da aposentadoria vitalícia de ex-governador ao senador Alvaro Dias (PSDB). A procuradoria também deu parecer contrário ao pagamento de cerca de R$ 1,4 milhão referente a retroativos de cinco anos de aposentadoria especial de ex-governador. O entendimento é que Alvaro deveria ter requerido o benefício até março de 1996, cinco anos após deixar o governo do estado. Depois disso, o direito de manifestar interesse em receber a aposentadoria teria prescrito. O senador só requereu a aposentadoria em outubro do ano passado, mais de 18 anos após deixar o governo do estado.
Além disso, a procuradoria ainda argumenta que o pagamento dos retroativos solicitados por Alvaro desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal por tratar de despesa nova e não haver previsão do pagamento no orçamento deste ano. Outro ponto destacado no parecer é que a legislação considera nulo qualquer ato que implique aumento com despesas de pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato de um governador. Os atos do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) que permitiriam os pagamentos foram feitos entre 26 de outubro e 29 de dezembro do ano passado. Pessuti encerrou seu mandato em 1.º de janeiro deste ano.
A Secretaria de Estado da Administração irá acatar o parecer da PGE. Porém, Alvaro ainda receberá neste mês os R$ 24,8 mil referentes ao benefício. Segundo a secretaria, como o parecer chegou ontem, depois da folha de pagamento ter sido fechada, a aposentadoria de Alvaro só será suspensa a partir de fevereiro. Esse dinheiro, assim como os valores pagos desde outubro, não precisará ser devolvido. A procuradoria optou por não requerer a devolução por entender que Alvaro recebeu o dinheiro de boa-fé e por haver jurisprudência que determina que, nesses casos, não é necessário o reembolso.
“Eu agora voltarei a ser uma exceção. Era o único a não requerer e agora serei o único a não receber”, disse ontem Alvaro Dias. O senador afirmou que não pretende recorrer da decisão. Mas ressaltou que, caso haja interesse de alguma instituição de caridade que poderia ser beneficiada pelo dinheiro, ele assinará uma procuração para que ela entre na Justiça em nome e reivindique o benefício.
Na semana passada, Alvaro concedeu entrevista coletiva para anunciar que havia doado o dinheiro já recebido a uma instituição de caridade de Curitiba. Ele afirma que pretendia fazer o mesmo com o valor referente aos retroativos. “Nunca foi meu objetivo colocar um centavo desse dinheiro no bolso. Mas no Brasil parece ser mais escandaloso doar do que roubar”, afirmou o senador. Ele disse que não pediu o dinheiro logo depois de deixar o governo do estado por uma questão de coerência, já que no fim dos anos 80 quis acabar com o benefício.
Alvaro evitou relacionar a decisão da Procuradoria ao desgaste que teve com o governador Beto Richa (PSDB) durante o período pré-eleitoral. “Deixo essa avaliação para os insuspeitos”, afirmou. Alvaro disputou com Richa a indicação do partido para disputar a eleição estadual de 2010. Acabou perdendo a disputa e ainda criou uma série de desafetos dentro do ninho tucano local.
Fonte: Gazeta do Povo
29/01
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