As centrais sindicais defendem correção da tabela do IR pela inflação medida pelo INPC, que em 2010 ficou em 6,47 por cento
O secretário-geral da Previdência, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira que a tendência é que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida pelo centro da meta de inflação, ou seja, em 4,5 por cento.
As centrais sindicais defendem correção da tabela do IR pela inflação medida pelo INPC, que em 2010 ficou em 6,47 por cento.
Representantes das centrais sindicais reuniram-se com Gilberto Carvalho no Palácio do Planalto, nesta quarta, para discutir o reajuste do mínimo e correção da tabela do IR.
Fonte: Gazeta do Povo
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Richa autoriza construção de 634 casas em Pinhais
O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (26), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, a primeira ordem de serviço de obras na área de habitação da nova administração do Paraná. Pelo contrato, no valor de R$ 15, 8 milhões, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) vai construir 634 casas e implantar infraestrutura e melhorias para receber famílias que atualmente vivem em áreas de risco, às margens do rio Atuba e Palmital. A obra é uma parceria do Governo do Paraná com o Governo Federal — por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Urbanização de Favelas e Habitação — e prefeitura de Pinhais.
“Fizemos um grande programa habitacional em Curitiba, com uma equipe competente, que se habilitou a receber os recursos disponíveis no governo federal, e realizamos o sonho de milhares de famílias com a casa própria, para exercer a plenitude da cidadania”, disse Richa. “Agora vamos fazer em todo o Paraná. Vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas”, declarou o governador.
O município de Pinhais está recebendo investimentos do PAC no valor de R$ 40.474.842,20. A contrapartida do governo do Paraná é de R$ 10.219.521,04. O programa, iniciado em 2007, deve beneficiar 1.640 famílias com construção de casas, implantação de infraestrutura e melhorias e regularização fundiária. A regularização fundiária dos lotes vai atender 893 famílias dos bairros Vila União, Renato Bonilauri, Tiradentes e Palmital, que estava atrasada. Serão construídas 747 residências, em padrão arquitetônico diferenciado, e a região vai receber infraestrutura urbana, como rede de água e esgoto, energia, galerias de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, transporte coletivo e equipamentos urbanos. Os recursos também serão usados na recuperação ambiental das áreas hoje ocupadas irregularmente às margens do rio Atuba, que terá dois parques lineares, com infraestrutura de lazer em uma área total de 562.379 metros quadrados.
VIDA NOVA — O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que o início das obras em Pinhais representa a preocupação do governador Beto Richa com a situação das famílias que vivem em condições de risco, nas margens dos rios Atuba e Palmital. “Estas pessoas não podem continuar sofrendo com enchentes. Até o fim do ano muitas destas pessoas já estarão em suas casas novas e num futuro próximo deverá ser possível voltar a pescar no rio Atuba”, disse Chaowiche.
O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, disse que a nova obra é importantíssima para a cidade, porque vai livrar as famílias dos alagamentos e recuperar uma área hoje degradada. “É uma satisfação poder dar continuidade a essa parceria com a Cohapar, que tem uma nova equipe, com grande experiência, o que nos dá a certeza de que realmente as coisas irão acontecer”, declarou o prefeito. Pelo convênio, a prefeitura cedeu o terreno e fica responsável pela relocação das famílias.
Jorge Kalache Filho, superintendente da Caixa Econômica Federal, representando o governo Federal, disse o governador Beto Richa foi um grande parceiro da Caixa à frente da prefeitura de Curitiba, uma das capitais que mais recebeu recursos federais para a habitação, atendendo dezenas de milhares de famílias. “Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas. Temos orgulho de ter a Cohapar e o Governo do Paraná como parceiros, estas obras do PAC são muito importantes para melhorar a vida das pessoas que sofrem com enchentes por morarem na beira dos rios, em locais inadequados”, afirmou.
CONTANDO OS DIAS - Grávida de cinco meses, Camila Schramm disse que o dia de hoje foi muito especial. “Agora tenho certeza que meu filho será criado em uma casa decente e que nunca mais vamos perder nossos móveis por causa das chuvas. Vou contar os dias para mudar da beira do rio”, disse ela. Camila e o marido vivem em uma pequena casa de madeira na beira do rio Atuba.
Orlandina Bueno Marques, vizinha de Camila, disse que fica ilhada em casa toda vez que chove. “Não temos como sair de casa, a água não chega a entrar, mas o caminho fica tudo alagado. Meu neto sempre perde aula quando chove forte, é perigoso passar e ainda fica doente. Estou muito esperançosa de que agora nossa vida vai melhorar”, disse a dona de casa.
O especialista em educação Luiz Fernando Marques, morador da região, deu parabéns e agradeceu o governador Beto Richa pela nova obra em Pinhais. “Essas famílias precisavam muito receber novas casas e o senhor está dando um grande exemplo de trabalho mais uma vez”, disse Marques.
Fonte: O Estado do Paraná
“Fizemos um grande programa habitacional em Curitiba, com uma equipe competente, que se habilitou a receber os recursos disponíveis no governo federal, e realizamos o sonho de milhares de famílias com a casa própria, para exercer a plenitude da cidadania”, disse Richa. “Agora vamos fazer em todo o Paraná. Vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas”, declarou o governador.
O município de Pinhais está recebendo investimentos do PAC no valor de R$ 40.474.842,20. A contrapartida do governo do Paraná é de R$ 10.219.521,04. O programa, iniciado em 2007, deve beneficiar 1.640 famílias com construção de casas, implantação de infraestrutura e melhorias e regularização fundiária. A regularização fundiária dos lotes vai atender 893 famílias dos bairros Vila União, Renato Bonilauri, Tiradentes e Palmital, que estava atrasada. Serão construídas 747 residências, em padrão arquitetônico diferenciado, e a região vai receber infraestrutura urbana, como rede de água e esgoto, energia, galerias de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, transporte coletivo e equipamentos urbanos. Os recursos também serão usados na recuperação ambiental das áreas hoje ocupadas irregularmente às margens do rio Atuba, que terá dois parques lineares, com infraestrutura de lazer em uma área total de 562.379 metros quadrados.
VIDA NOVA — O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que o início das obras em Pinhais representa a preocupação do governador Beto Richa com a situação das famílias que vivem em condições de risco, nas margens dos rios Atuba e Palmital. “Estas pessoas não podem continuar sofrendo com enchentes. Até o fim do ano muitas destas pessoas já estarão em suas casas novas e num futuro próximo deverá ser possível voltar a pescar no rio Atuba”, disse Chaowiche.
O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, disse que a nova obra é importantíssima para a cidade, porque vai livrar as famílias dos alagamentos e recuperar uma área hoje degradada. “É uma satisfação poder dar continuidade a essa parceria com a Cohapar, que tem uma nova equipe, com grande experiência, o que nos dá a certeza de que realmente as coisas irão acontecer”, declarou o prefeito. Pelo convênio, a prefeitura cedeu o terreno e fica responsável pela relocação das famílias.
Jorge Kalache Filho, superintendente da Caixa Econômica Federal, representando o governo Federal, disse o governador Beto Richa foi um grande parceiro da Caixa à frente da prefeitura de Curitiba, uma das capitais que mais recebeu recursos federais para a habitação, atendendo dezenas de milhares de famílias. “Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas. Temos orgulho de ter a Cohapar e o Governo do Paraná como parceiros, estas obras do PAC são muito importantes para melhorar a vida das pessoas que sofrem com enchentes por morarem na beira dos rios, em locais inadequados”, afirmou.
CONTANDO OS DIAS - Grávida de cinco meses, Camila Schramm disse que o dia de hoje foi muito especial. “Agora tenho certeza que meu filho será criado em uma casa decente e que nunca mais vamos perder nossos móveis por causa das chuvas. Vou contar os dias para mudar da beira do rio”, disse ela. Camila e o marido vivem em uma pequena casa de madeira na beira do rio Atuba.
Orlandina Bueno Marques, vizinha de Camila, disse que fica ilhada em casa toda vez que chove. “Não temos como sair de casa, a água não chega a entrar, mas o caminho fica tudo alagado. Meu neto sempre perde aula quando chove forte, é perigoso passar e ainda fica doente. Estou muito esperançosa de que agora nossa vida vai melhorar”, disse a dona de casa.
O especialista em educação Luiz Fernando Marques, morador da região, deu parabéns e agradeceu o governador Beto Richa pela nova obra em Pinhais. “Essas famílias precisavam muito receber novas casas e o senhor está dando um grande exemplo de trabalho mais uma vez”, disse Marques.
Fonte: O Estado do Paraná
Dilma trata Kassab como aliado e critica tucanos de SP
A iminente ida de Gilberto Kassab para o PMDB, partido da base governista, levou a presidente da República, Dilma Rousseff, a elogiar o prefeito paulistano e a destacar investimentos na capital, ao mesmo tempo em que criticou, de maneira indireta, o PSDB.
A presidente cumprimentou Kassab (DEM) "com muito carinho" e disse estar "honrada" com o convite feito por ele para participar ontem da cerimônia em comemoração ao 457.º aniversário de São Paulo, na sede da Prefeitura, na qual foi entregue a Medalha 25 de Janeiro ao ex-vice-presidente José Alencar, que luta contra um câncer há 13 anos.
Além de Dilma e Alencar, estavam com Kassab no palco montado na Prefeitura o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), com quem o prefeito mantém conversas sobre a troca de partido. Ontem, os dois conversaram rapidamente na presença de Alckmin.
Na cerimônia, a presidente Dilma afirmou ainda que "junto" com Kassab vai "continuar esse processo de investimentos" feitos pelo governo federal na capital paulista. Sem citar os tucanos, que governam São Paulo há 16 anos, Dilma disse que o Estado ainda tem "desafios" a enfrentar com a população de mais baixa renda.
"Fico extremamente feliz de estar aqui em São Paulo e de que seja aqui que esta medalha esteja sendo entregue a José Alencar, porque justamente aqui temos um dos Estados mais desenvolvidos do nosso País. Mas, ao mesmo tempo, temos tantos desafios em relação à situação do nosso povo mais pobre", disse.
Fonte: O Estado de São Paulo
A presidente cumprimentou Kassab (DEM) "com muito carinho" e disse estar "honrada" com o convite feito por ele para participar ontem da cerimônia em comemoração ao 457.º aniversário de São Paulo, na sede da Prefeitura, na qual foi entregue a Medalha 25 de Janeiro ao ex-vice-presidente José Alencar, que luta contra um câncer há 13 anos.
Além de Dilma e Alencar, estavam com Kassab no palco montado na Prefeitura o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), com quem o prefeito mantém conversas sobre a troca de partido. Ontem, os dois conversaram rapidamente na presença de Alckmin.
Na cerimônia, a presidente Dilma afirmou ainda que "junto" com Kassab vai "continuar esse processo de investimentos" feitos pelo governo federal na capital paulista. Sem citar os tucanos, que governam São Paulo há 16 anos, Dilma disse que o Estado ainda tem "desafios" a enfrentar com a população de mais baixa renda.
"Fico extremamente feliz de estar aqui em São Paulo e de que seja aqui que esta medalha esteja sendo entregue a José Alencar, porque justamente aqui temos um dos Estados mais desenvolvidos do nosso País. Mas, ao mesmo tempo, temos tantos desafios em relação à situação do nosso povo mais pobre", disse.
Fonte: O Estado de São Paulo
FHC diz ser a favor da abertura de arquivos da ditadura
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo ser a favor da abertura de todos os arquivos da época do regime militar, mas adiantou que a dificuldade será encontrar os documentos. "Eu mesmo falei com eles (os militares) quando presidente e eles insistem que não há documentos."
Ele disse também ser contra a ideia de prolongar por mais 50 anos o sigilo sobre os arquivos militares, definida no decreto 4.554/02. "Eu fui acusado de ter proibido a abertura de arquivo por 50 anos. Aquilo ocorreu no meu último dia (no governo) e alguém colocou um papel para assinar lá", justificou-se. "Eu sou contra isso. Temos sim de abrir os arquivos."
Fonte: O Estado de São Paulo
Ele disse também ser contra a ideia de prolongar por mais 50 anos o sigilo sobre os arquivos militares, definida no decreto 4.554/02. "Eu fui acusado de ter proibido a abertura de arquivo por 50 anos. Aquilo ocorreu no meu último dia (no governo) e alguém colocou um papel para assinar lá", justificou-se. "Eu sou contra isso. Temos sim de abrir os arquivos."
Fonte: O Estado de São Paulo
Falha manobra de Marcos Valério para adiar julgamento
A 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) inicia hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Ontem, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente.
Integrantes do Ministério Público Estadual confirmaram que será requerida a exclusão de Clésio do processo que corre na primeira instância, caso a medida não seja determinada pela própria juíza.
Fonte: O Estado de São Paulo
Ontem, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente.
Integrantes do Ministério Público Estadual confirmaram que será requerida a exclusão de Clésio do processo que corre na primeira instância, caso a medida não seja determinada pela própria juíza.
Fonte: O Estado de São Paulo
Richa autoriza 1ª obra do PAC em sua gestão no PR
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou hoje a primeira ordem de serviço em parceria com o governo federal, com o objetivo de construir 634 casas em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contrato, de R$ 15,8 milhões, prevê a construção das casas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que também implantará infraestrutura para atender às famílias que vivem em áreas de risco, às margens dos rios Atuba e Palmital.
Segundo Richa, apesar de o PSDB já ter sido oposição no governo anterior, ele conseguiu realizar um programa habitacional quando prefeito de Curitiba, em razão da "equipe competente que se habilitou a receber os recursos disponíveis". "Agora vamos fazer em todo o Paraná, vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas", disse.
O PAC está destinando mais de R$ 40,4 milhões para Pinhais, com contrapartida de R$ 10,2 milhões por parte do governo estadual. Iniciado em 2007, o programa deve beneficiar 1.640 famílias, das quais 893 com regularização fundiária e 747 com novas residências. Os recursos também se destinam à recuperação ambiental das áreas hoje ocupadas irregularmente. "Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas", disse o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho.
Fonte: O Estado de São Paulo
Segundo Richa, apesar de o PSDB já ter sido oposição no governo anterior, ele conseguiu realizar um programa habitacional quando prefeito de Curitiba, em razão da "equipe competente que se habilitou a receber os recursos disponíveis". "Agora vamos fazer em todo o Paraná, vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas", disse.
O PAC está destinando mais de R$ 40,4 milhões para Pinhais, com contrapartida de R$ 10,2 milhões por parte do governo estadual. Iniciado em 2007, o programa deve beneficiar 1.640 famílias, das quais 893 com regularização fundiária e 747 com novas residências. Os recursos também se destinam à recuperação ambiental das áreas hoje ocupadas irregularmente. "Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas", disse o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho.
Fonte: O Estado de São Paulo
Richa autoriza 1ª obra do PAC em sua gestão no PR
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou hoje a primeira ordem de serviço em parceria com o governo federal, com o objetivo de construir 634 casas em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contrato, de R$ 15,8 milhões, prevê a construção das casas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que também implantará infraestrutura para atender às famílias que vivem em áreas de risco, às margens dos rios Atuba e Palmital.
Segundo Richa, apesar de o PSDB já ter sido oposição no governo anterior, ele conseguiu realizar um programa habitacional quando prefeito de Curitiba, em razão da "equipe competente que se habilitou a receber os recursos disponíveis". "Agora vamos fazer em todo o Paraná, vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas", disse.
O PAC está destinando mais de R$ 40,4 milhões para Pinhais, com contrapartida de R$ 10,2 milhões por parte do governo estadual. Iniciado em 2007, o programa deve beneficiar 1.640 famílias, das quais 893 com regularização fundiária e 747 com novas residências. Os recursos também se destinam à recuperação ambiental das áreas hoje ocupadas irregularmente. "Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas", disse o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho.
Fonte: O Estado de São Paulo
Segundo Richa, apesar de o PSDB já ter sido oposição no governo anterior, ele conseguiu realizar um programa habitacional quando prefeito de Curitiba, em razão da "equipe competente que se habilitou a receber os recursos disponíveis". "Agora vamos fazer em todo o Paraná, vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas", disse.
O PAC está destinando mais de R$ 40,4 milhões para Pinhais, com contrapartida de R$ 10,2 milhões por parte do governo estadual. Iniciado em 2007, o programa deve beneficiar 1.640 famílias, das quais 893 com regularização fundiária e 747 com novas residências. Os recursos também se destinam à recuperação ambiental das áreas hoje ocupadas irregularmente. "Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas", disse o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho.
Fonte: O Estado de São Paulo
TCU aceita denúncia contra Fundação José Sarney
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobras. O órgão determinou ao Ministério da Cultura - que intermediou o patrocínio - que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação de contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobras em 2009, após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar, com exclusividade, as irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.
No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Fundação José Sarney - entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras, repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.
Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.
O Estado de S. Paulo já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. "Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal", relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. "O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos", afirma a CGU. A auditoria aponta fraude nos recibos. "Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica", afirma o relatório. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entidade.
Fonte: O Estado de São Paulo
A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.
No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Fundação José Sarney - entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras, repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.
Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.
O Estado de S. Paulo já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. "Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal", relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. "O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos", afirma a CGU. A auditoria aponta fraude nos recibos. "Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica", afirma o relatório. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entidade.
Fonte: O Estado de São Paulo
Duarte Nogueira é o novo líder do PSDB na Câmara
O deputado Duarte Nogueira foi eleito o novo líder do PSDB na Câmara. Com a presença do presidente nacional da sigla, deputado eleito Sérgio Guerra, e de integrantes dos grupos "serristas" e "alckmistas", Nogueira foi eleito por aclamação.
Paulista de Ribeirão Petro, Nogueira é engenheiro agrônomo, tem 46 anos e caminha para o segundo mandato na Câmara. Foi líder do governo de Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre 2001 e 2002 e no ano seguinte assumiu a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Identificado como integrante do grupo de Alckmin dentro do PSDB, ele também integra a Frente Parlamentar do Agronegócio.
Nogueira vai comandar 53 parlamentares, com o desafio de promover a união da bancada, dividida entre parlamentares ligados a Aécio Neves, Alckmin e José Serra.
Fonte: O Estado de São Paulo
Paulista de Ribeirão Petro, Nogueira é engenheiro agrônomo, tem 46 anos e caminha para o segundo mandato na Câmara. Foi líder do governo de Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre 2001 e 2002 e no ano seguinte assumiu a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Identificado como integrante do grupo de Alckmin dentro do PSDB, ele também integra a Frente Parlamentar do Agronegócio.
Nogueira vai comandar 53 parlamentares, com o desafio de promover a união da bancada, dividida entre parlamentares ligados a Aécio Neves, Alckmin e José Serra.
Fonte: O Estado de São Paulo
Alckmin diz que vai manter no governo ex-prefeito condenado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quarta-feira, 26, que vai manter no cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. De acordo com o governador, Ortiz é um homem "corretíssimo" e "austero" com o dinheiro público. As declarações foram feitas durante aula inaugural do colégio Dante Alighieri, que completa 100 anos em 2011.
O ex-prefeito é acusado de violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A defesa dele não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos. Ortiz também responde a dez ações, oito delas com base na Lei 8.249/92 (Lei da Improbidade).
"Ele é uma excelente pessoa, um ótimo gestor", ressaltou Alckmin, segundo o qual Ortiz tem a fama "de um homem durão". "Ele é um homem extremamente rigoroso com o dinheiro público, austero e de vida franciscana", disse.
O governador paulista afirmou ainda que não o preocupa o fato de o novo titular da FDE ter sido condenado por improbidade administrativa. "Não houve nenhuma condenação", justificou. "Cabe recurso, são apenas questões formais", acrescentou. Alckmin afirmou também que acredita que Ortiz fará "um grande trabalho" na fundação.
Fonte: O Estado de São Paulo
O ex-prefeito é acusado de violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A defesa dele não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos. Ortiz também responde a dez ações, oito delas com base na Lei 8.249/92 (Lei da Improbidade).
"Ele é uma excelente pessoa, um ótimo gestor", ressaltou Alckmin, segundo o qual Ortiz tem a fama "de um homem durão". "Ele é um homem extremamente rigoroso com o dinheiro público, austero e de vida franciscana", disse.
O governador paulista afirmou ainda que não o preocupa o fato de o novo titular da FDE ter sido condenado por improbidade administrativa. "Não houve nenhuma condenação", justificou. "Cabe recurso, são apenas questões formais", acrescentou. Alckmin afirmou também que acredita que Ortiz fará "um grande trabalho" na fundação.
Fonte: O Estado de São Paulo
Primeira audiência sobre mensalão de MG é adiada
A Justiça de Minas Gerais adiou hoje a primeira audiência de instrução do processo contra acusados de envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, decidiu adiar o procedimento a pedido dos advogados de defesa, já que, dos dez réus no processo, apenas quatro estavam presentes e o restante não foi localizado para receber a intimação.
Os presentes eram o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o ex-secretário de Administração do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), Cláudio Mourão, o ex-diretor da Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig -, Lauro Wilson de Lima Filho, e o ex-diretor da Companhia de Saneamento (Copasa), Fernando Moreira Soares.
A Justiça não conseguiu localizar o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, os ex-sócios de Valério nas agências DNA e SMPB, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Melo Paz, o ex-secretário de Comunicação do governo Azeredo, Eduardo Guedes, o ex-diretor da Comig Renato Caporali Cordeiro, e o ex-presidente do Bemge, José Afonso Bicalho.
Além deles, Clésio Andrade também era réu no caso, mas a juíza desmembrou o processo, já que ele se tornou senador pelo PR-MG após a morte de Eliseu Rezende (DEM-MG). O cargo lhe garante o direito de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como Azeredo, hoje senador e deputado eleito pelo PSDB mineiro.
O processo teve origem com a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ratificada depois pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, sobre um esquema que teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos para financiar a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998. Os recursos, segundo a denúncia, foram desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, todos estatais, e repassados à SMPB como se fossem patrocínios para eventos esportivos. O processo tramitava apenas no STF, mas em maio de 2009 foi desmembrado por decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa.
Fonte: O Estado de São Paulo
Os presentes eram o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o ex-secretário de Administração do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), Cláudio Mourão, o ex-diretor da Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig -, Lauro Wilson de Lima Filho, e o ex-diretor da Companhia de Saneamento (Copasa), Fernando Moreira Soares.
A Justiça não conseguiu localizar o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, os ex-sócios de Valério nas agências DNA e SMPB, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Melo Paz, o ex-secretário de Comunicação do governo Azeredo, Eduardo Guedes, o ex-diretor da Comig Renato Caporali Cordeiro, e o ex-presidente do Bemge, José Afonso Bicalho.
Além deles, Clésio Andrade também era réu no caso, mas a juíza desmembrou o processo, já que ele se tornou senador pelo PR-MG após a morte de Eliseu Rezende (DEM-MG). O cargo lhe garante o direito de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como Azeredo, hoje senador e deputado eleito pelo PSDB mineiro.
O processo teve origem com a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ratificada depois pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, sobre um esquema que teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos para financiar a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998. Os recursos, segundo a denúncia, foram desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, todos estatais, e repassados à SMPB como se fossem patrocínios para eventos esportivos. O processo tramitava apenas no STF, mas em maio de 2009 foi desmembrado por decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa.
Fonte: O Estado de São Paulo
Câmara de Ribeirão Preto-SP deve cortar comissionados
Há poucos dias como presidente da Câmara de Ribeirão Preto (SP), o vereador Nicanor Lopes (PSDB) terá de resolver um problema assim que receber a notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE): cortar funcionários comissionados. O Legislativo tem atualmente 233 funcionários em comissão e 60 concursados.
O ex-presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), foi multado em cerca de R$ 17,4 mil na semana passada, porque não teria cumprido a orientação do TCE. Ele deverá recorrer assim que for notificado oficialmente. Em 90 dias, Silva diminuiu de 257 para 233 os cargos em comissão. Lopes também terá 90 dias para nova redução. "Nem administrei ainda e já vão me dar esse prazo, mas, assim que for notificado, vou pedir uma reunião para dialogar com o tribunal, já que nunca tive problemas lá", disse Lopes.
O novo presidente da Câmara não sabe quantos cargos terá de cortar e diz vai encaminhar o caso ao departamento jurídico da Casa assim que for notificado. De qualquer forma, ele acredita que 90 dias é um tempo curto, pois, para contratar pessoas mediante concurso público é necessário seguir vários trâmites. "Não se faz um concurso do dia para a noite, existem prazos", comentou.
Lopes acrescentou que pretende implantar na Câmara três programas de qualidade: ISO 9001 (de qualidade total), até o final deste ano; ISO 14001 (ambiental), até 2012; e ISO 26001 (de responsabilidade social), que será o último.
Fonte: O Estado de São Paulo
O ex-presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), foi multado em cerca de R$ 17,4 mil na semana passada, porque não teria cumprido a orientação do TCE. Ele deverá recorrer assim que for notificado oficialmente. Em 90 dias, Silva diminuiu de 257 para 233 os cargos em comissão. Lopes também terá 90 dias para nova redução. "Nem administrei ainda e já vão me dar esse prazo, mas, assim que for notificado, vou pedir uma reunião para dialogar com o tribunal, já que nunca tive problemas lá", disse Lopes.
O novo presidente da Câmara não sabe quantos cargos terá de cortar e diz vai encaminhar o caso ao departamento jurídico da Casa assim que for notificado. De qualquer forma, ele acredita que 90 dias é um tempo curto, pois, para contratar pessoas mediante concurso público é necessário seguir vários trâmites. "Não se faz um concurso do dia para a noite, existem prazos", comentou.
Lopes acrescentou que pretende implantar na Câmara três programas de qualidade: ISO 9001 (de qualidade total), até o final deste ano; ISO 14001 (ambiental), até 2012; e ISO 26001 (de responsabilidade social), que será o último.
Fonte: O Estado de São Paulo
OAB lamenta morte de Viana Santos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional - São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, lamentou a morte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Antonio Carlos Viana Santos. Em nota, D'Urso disse que Viana Santos tinha grande sensibilidade para tratar questões sociais.
"Deixa para a magistratura o legado desse compromisso sensível com o ser humano, do seu grande espírito público e sua determinação de superar obstáculos, acreditando na construção de uma sociedade mais justa", afirmou. "No período em que esteve à frente do Tribunal de Justiça, teve um comportamento exemplar no que diz respeito ao diálogo com a OAB-SP e cerrou com a advocacia a defesa intransigente da autonomia financeira do Judiciário paulista como o caminho mais curto para vencer a morosidade da Justiça."
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também lamentou a morte de Viana Santos. "À frente do maior tribunal do País - e um dos maiores do mundo -, o desembargador Viana Santos empenhou-se no aprimoramento da Justiça paulista, missão que coroava a sua longa e respeitada trajetória na magistratura", disse.
De acordo com o TJ-SP, o velório do desembargador irá até as 23h de hoje (26) e amanhã (27), das 6h às 9h, no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, na capital paulista. O enterro será amanhã (27), no Cemitério Gethsêmani, zona sul de São Paulo. O TJ-SP decretou luto oficial por oito dias e suspendeu o expediente até as 13h de amanhã (27). Viana Santos tinha 68 anos e morreu às 6h desta quarta-feira (26).
Fonte: O Estado de São Paulo
"Deixa para a magistratura o legado desse compromisso sensível com o ser humano, do seu grande espírito público e sua determinação de superar obstáculos, acreditando na construção de uma sociedade mais justa", afirmou. "No período em que esteve à frente do Tribunal de Justiça, teve um comportamento exemplar no que diz respeito ao diálogo com a OAB-SP e cerrou com a advocacia a defesa intransigente da autonomia financeira do Judiciário paulista como o caminho mais curto para vencer a morosidade da Justiça."
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também lamentou a morte de Viana Santos. "À frente do maior tribunal do País - e um dos maiores do mundo -, o desembargador Viana Santos empenhou-se no aprimoramento da Justiça paulista, missão que coroava a sua longa e respeitada trajetória na magistratura", disse.
De acordo com o TJ-SP, o velório do desembargador irá até as 23h de hoje (26) e amanhã (27), das 6h às 9h, no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, na capital paulista. O enterro será amanhã (27), no Cemitério Gethsêmani, zona sul de São Paulo. O TJ-SP decretou luto oficial por oito dias e suspendeu o expediente até as 13h de amanhã (27). Viana Santos tinha 68 anos e morreu às 6h desta quarta-feira (26).
Fonte: O Estado de São Paulo
Dividido, PMDB cogita pleitear 1ª Secretaria da Câmara
O acirramento da disputa entre deputados do PMDB pela vaga do partido na Mesa Diretora da Câmara provocou mais uma divisão na bancada. Dos oito postulantes à vaga, uma parte passou a defender o pleito pela Primeira Secretaria. Inicialmente, o PMDB cobiçava a Primeira Vice-Presidência. A cadeira que os peemedebistas dispensarem caberá ao PSDB, que é a terceira maior bancada da Casa.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), conduz o debate e afirma esperar a decisão final da bancada, que se reúne no próximo dia 31 - véspera da posse dos parlamentares e da eleição para a Mesa. Historicamente, o PMDB ocupou a Primeira Secretaria. Já foram titulares da cadeira o deputado Inocêncio Oliveira (PE), antes de se mudar para o PR, o ex-deputado Geddel Vieira Lima (BA) e o deputado Osmar Serraglio (PR).
Serraglio encabeça o grupo que pleiteia a Primeira Secretaria no lugar da Primeira Vice-Presidência. Continuam na disputa pela vaga do PMDB os deputados Rose de Freitas (ES), Edinho Bez (SC), Leonardo Quintão (MG), Elcione Barbalho (PA) e o deputado eleito Almeida Lima (SE).
Enquanto o PMDB não se define nem quanto ao seu representante na Mesa nem quanto ao cargo que pleiteará, o PSDB indicou, por unanimidade, o deputado Eduardo Gomes (TO) para a direção da Casa. Gomes afirmou que o partido respeitará a primeira escolha do PMDB - que é a segunda maior bancada - e assumirá o cargo que lhe couber como terceira escolha: a Primeira Secretaria ou a Primeira Vice-Presidência. Nas duas últimas gestões, coube ao PSDB a Primeira Secretaria, sucessivamente ocupada pelos mineiros Nárcio Rodrigues e Rafael Guerra.
Fonte: O Estado de São Paulo
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), conduz o debate e afirma esperar a decisão final da bancada, que se reúne no próximo dia 31 - véspera da posse dos parlamentares e da eleição para a Mesa. Historicamente, o PMDB ocupou a Primeira Secretaria. Já foram titulares da cadeira o deputado Inocêncio Oliveira (PE), antes de se mudar para o PR, o ex-deputado Geddel Vieira Lima (BA) e o deputado Osmar Serraglio (PR).
Serraglio encabeça o grupo que pleiteia a Primeira Secretaria no lugar da Primeira Vice-Presidência. Continuam na disputa pela vaga do PMDB os deputados Rose de Freitas (ES), Edinho Bez (SC), Leonardo Quintão (MG), Elcione Barbalho (PA) e o deputado eleito Almeida Lima (SE).
Enquanto o PMDB não se define nem quanto ao seu representante na Mesa nem quanto ao cargo que pleiteará, o PSDB indicou, por unanimidade, o deputado Eduardo Gomes (TO) para a direção da Casa. Gomes afirmou que o partido respeitará a primeira escolha do PMDB - que é a segunda maior bancada - e assumirá o cargo que lhe couber como terceira escolha: a Primeira Secretaria ou a Primeira Vice-Presidência. Nas duas últimas gestões, coube ao PSDB a Primeira Secretaria, sucessivamente ocupada pelos mineiros Nárcio Rodrigues e Rafael Guerra.
Fonte: O Estado de São Paulo
MST ocupa regional do Incra em Araraquara-SP
Um grupo formado por cerca de 100 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou, de maneira pacífica, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Araraquara (SP), entre 9h30 e 16h30 de hoje.
A ocupação seria por tempo indeterminado, mas, segundo a integrante da direção estadual do MST, Kelli Mafort, o objetivo, que era protestar contra os rumos atuais da reforma agrária, foram alcançados. Os sem-terra querem mais áreas para os acampados, melhorias de condições de vida nos assentamentos e também a saída do cargo do presidente do Incra estadual, Raimundo Pires da Silva.
Segundo Kelli, existem atualmente cerca de 2 mil famílias de sem-terra acampadas no Estado de São Paulo, por isso é necessário mais área para reforma agrária. Nos assentamento, ela diz que as situações estão precárias, desde o acesso à água (faltam poços artesianos) e o crédito para habitação. "Tivemos promessas não cumpridas", afirmou Kelli.
Como a pauta de reivindicações já é conhecida, o MST quer a saída de Silva do comando do Incra em São Paulo. Ele ocupa o cargo há oito anos. "A proposta de nossa ocupação era por tempo indeterminado, pois os técnicos do Incra de Araraquara não têm poder de negociação", acrescentou. Em assembleia, os sem-terra optaram pela saída do prédio do Incra depois de sete horas. "Continuaremos dispostos e mobilizados", adiantou Kelli.
Os sem-terra que ocuparam a sede do Incra em Araraquara são de assentamentos e de acampamentos de Ribeirão Preto, Restinga, Orlândia e Serrana. A mobilização faz parte da jornada de lutas por reforma agrária do MST, que ocorre em várias regiões do Estado de São Paulo.
Fonte: O Estado de São Paulo
A ocupação seria por tempo indeterminado, mas, segundo a integrante da direção estadual do MST, Kelli Mafort, o objetivo, que era protestar contra os rumos atuais da reforma agrária, foram alcançados. Os sem-terra querem mais áreas para os acampados, melhorias de condições de vida nos assentamentos e também a saída do cargo do presidente do Incra estadual, Raimundo Pires da Silva.
Segundo Kelli, existem atualmente cerca de 2 mil famílias de sem-terra acampadas no Estado de São Paulo, por isso é necessário mais área para reforma agrária. Nos assentamento, ela diz que as situações estão precárias, desde o acesso à água (faltam poços artesianos) e o crédito para habitação. "Tivemos promessas não cumpridas", afirmou Kelli.
Como a pauta de reivindicações já é conhecida, o MST quer a saída de Silva do comando do Incra em São Paulo. Ele ocupa o cargo há oito anos. "A proposta de nossa ocupação era por tempo indeterminado, pois os técnicos do Incra de Araraquara não têm poder de negociação", acrescentou. Em assembleia, os sem-terra optaram pela saída do prédio do Incra depois de sete horas. "Continuaremos dispostos e mobilizados", adiantou Kelli.
Os sem-terra que ocuparam a sede do Incra em Araraquara são de assentamentos e de acampamentos de Ribeirão Preto, Restinga, Orlândia e Serrana. A mobilização faz parte da jornada de lutas por reforma agrária do MST, que ocorre em várias regiões do Estado de São Paulo.
Fonte: O Estado de São Paulo
Lula retomará atividades em ONG após carnaval
Em reforma há duas semanas, o Instituto Cidadania, ONG criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de assumir a Presidência da República, estará pronto para recebê-lo a partir de 15 de fevereiro. Embora não esteja previsto que Lula começará a trabalhar antes do carnaval (8 de março), os pedreiros que cuidam da reforma estão ansiosos para conhecer o ex-presidente. "Ele não veio ainda ver a obra, mas vai ser um prazer vê-lo. Eu sou nordestino e trabalhador, como ele", disse um dos trabalhadores da obra.
O Instituto fica no número 21 da Rua Pouso Alegre, ao lado do Hospital São Camilo e a poucos metros do Parque da Independência, no Ipiranga, zona sul da capital paulista. Hoje, os pedreiros se concentravam na troca do piso da calçada e na pintura do interior da casa. A garagem foi transformada em depósito de material de construção. Ao lado da casa, a guarita de um estacionamento exibe um cartaz de campanha da presidente Dilma Rousseff junto com seu principal cabo eleitoral e a frase: "Para o Brasil continuar mudando".
Dos colaboradores próximos de Lula, Paulo Okamotto, que vai da presidência do Sebrae para a ONG, fiscaliza a obra com frequência. Perguntado sobre o andamento da obra e os custos da reforma, Okamotto desconversou. "Sei lá quanto isso vai custar, isso não é o mais importante", respondeu. Como a casa não comporta o acervo de Lula, será criado um memorial onde serão catalogadas as 850 mil cartas do ex-presidente e imagens e objetos da época na Presidência. O local, ainda não definido, funcionará como um museu interativo, que usará seu período de governo como eixo para debater a história do País.
Já a sede do futuro Instituto Lula só será definida com a volta do ex-presidente, após 8 de março. Lula pretende divulgar projetos de combate à pobreza na América do Sul e na África. "Ele não vai trabalhar aqui, vai só passar uns meses", conta Okamotto, após vistoriar o andamento da obra no Ipiranga. Com a nova equipe, formada pelos ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Lula pretende criar um fórum de esquerda para debater temas como reforma política.
Fonte: O Estado de São Paulo
O Instituto fica no número 21 da Rua Pouso Alegre, ao lado do Hospital São Camilo e a poucos metros do Parque da Independência, no Ipiranga, zona sul da capital paulista. Hoje, os pedreiros se concentravam na troca do piso da calçada e na pintura do interior da casa. A garagem foi transformada em depósito de material de construção. Ao lado da casa, a guarita de um estacionamento exibe um cartaz de campanha da presidente Dilma Rousseff junto com seu principal cabo eleitoral e a frase: "Para o Brasil continuar mudando".
Dos colaboradores próximos de Lula, Paulo Okamotto, que vai da presidência do Sebrae para a ONG, fiscaliza a obra com frequência. Perguntado sobre o andamento da obra e os custos da reforma, Okamotto desconversou. "Sei lá quanto isso vai custar, isso não é o mais importante", respondeu. Como a casa não comporta o acervo de Lula, será criado um memorial onde serão catalogadas as 850 mil cartas do ex-presidente e imagens e objetos da época na Presidência. O local, ainda não definido, funcionará como um museu interativo, que usará seu período de governo como eixo para debater a história do País.
Já a sede do futuro Instituto Lula só será definida com a volta do ex-presidente, após 8 de março. Lula pretende divulgar projetos de combate à pobreza na América do Sul e na África. "Ele não vai trabalhar aqui, vai só passar uns meses", conta Okamotto, após vistoriar o andamento da obra no Ipiranga. Com a nova equipe, formada pelos ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Lula pretende criar um fórum de esquerda para debater temas como reforma política.
Fonte: O Estado de São Paulo
Temer pode definir amanhã mudanças no PMDB de SP
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), aguarda apenas o retorno do presidente interino do PMDB, Valdir Raupp, que está em férias, para definir o processo de dissolução do Diretório Estadual em São Paulo e a nomeação de uma comissão provisória do partido no Estado. A mudança deve alçar um aliado de Temer, deputado estadual Baleia Rossi, à presidência do PMDB paulista e será feita por meio de uma reunião da Executiva Nacional do partido, a ser realizada entre esta quinta-feira, 27, e o início da próxima semana. No diretório nacional do PMDB, a expectativa é de que assunto seja resolvido na presença de Raupp, que volta de viagem ao exterior nesta quinta.
Fonte: O Estado de São Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo
Alckmin usa tom eleitoral em palestra para estudantes
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ministrou na manhã de hoje palestra em comemoração ao centenário do Colégio Dante Alighieri, que completa um século no dia 9 de julho. Ao lado do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ex-aluno da instituição, o governador citou propostas de sua gestão e destacou iniciativas do governo estadual, imprimindo tom eleitoral à apresentação.
Em 59 minutos, numa palestra intitulada "Desafios de São Paulo", Alckmin tratou de vários temas, alguns pouco familiares aos alunos de ensino médio da tradicional unidade de ensino, cuja mensalidade hoje chega a R$ 1,7 mil. Um dos assuntos foi a qualidade do ensino oferecido pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), que, como explicou o governador, são compostas em sua maioria por alunos provenientes de escolas públicas (79%), com renda familiar de até cinco salários mínimos (78%). "Olha como é importante do ponto de vista social", ressaltou.
O governador tem experiência em salas de aula, pois já lecionou química orgânica num cursinho e medicina e comércio exterior na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Após cinco minutos de palestra, no entanto, alguns alunos já se mostravam inquietos, o que levou o "professor" a recorrer a brincadeiras. "Eu dava aulas no cursinho de química orgânica, de química do carbono. Isso é melhor do que ir com a namorada para a praia", disse, lembrando em seguida um erro, noticiado pela imprensa, de um aluno numa prova de vestibular. "O aluno não teve dúvida, respondeu que as Ilhotas de Langerhans (células do pâncreas que produzem insulina) ficavam no Oceano Pacífico", contou.
Entre um caso e outro, o governador destacou o projeto de aumento da estrutura do Porto de Santos, a construção do trecho leste do Rodoanel e a proposta de ampliação dos terminais dos aeroportos Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e de Viracopos, em Campinas, tema sobre o qual cobrou agilidade do senador Aloysio Nunes. "Uma tarefa para o nosso senador é apertar o governo federal e a Infraero para ampliar o terceiro terminal de Cumbica e o segundo terminal de Viracopos." Alckmin destacou ainda a queda nas últimas décadas nos índices de mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
No fim da palestra, o governador agradeceu o convite e tocou o sino do colégio, um dos símbolos do Dante Alighieri. A maior parte dos alunos aprovou a atuação do governador como professor, mas houve quem reclamou. "Ele falou sobre muita coisa ao mesmo tempo", disse um dos alunos. "Ele poderia ter sido mais direto nos assuntos", avaliou outro.
Fonte: O Estado de São Paulo
Em 59 minutos, numa palestra intitulada "Desafios de São Paulo", Alckmin tratou de vários temas, alguns pouco familiares aos alunos de ensino médio da tradicional unidade de ensino, cuja mensalidade hoje chega a R$ 1,7 mil. Um dos assuntos foi a qualidade do ensino oferecido pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), que, como explicou o governador, são compostas em sua maioria por alunos provenientes de escolas públicas (79%), com renda familiar de até cinco salários mínimos (78%). "Olha como é importante do ponto de vista social", ressaltou.
O governador tem experiência em salas de aula, pois já lecionou química orgânica num cursinho e medicina e comércio exterior na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Após cinco minutos de palestra, no entanto, alguns alunos já se mostravam inquietos, o que levou o "professor" a recorrer a brincadeiras. "Eu dava aulas no cursinho de química orgânica, de química do carbono. Isso é melhor do que ir com a namorada para a praia", disse, lembrando em seguida um erro, noticiado pela imprensa, de um aluno numa prova de vestibular. "O aluno não teve dúvida, respondeu que as Ilhotas de Langerhans (células do pâncreas que produzem insulina) ficavam no Oceano Pacífico", contou.
Entre um caso e outro, o governador destacou o projeto de aumento da estrutura do Porto de Santos, a construção do trecho leste do Rodoanel e a proposta de ampliação dos terminais dos aeroportos Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e de Viracopos, em Campinas, tema sobre o qual cobrou agilidade do senador Aloysio Nunes. "Uma tarefa para o nosso senador é apertar o governo federal e a Infraero para ampliar o terceiro terminal de Cumbica e o segundo terminal de Viracopos." Alckmin destacou ainda a queda nas últimas décadas nos índices de mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
No fim da palestra, o governador agradeceu o convite e tocou o sino do colégio, um dos símbolos do Dante Alighieri. A maior parte dos alunos aprovou a atuação do governador como professor, mas houve quem reclamou. "Ele falou sobre muita coisa ao mesmo tempo", disse um dos alunos. "Ele poderia ter sido mais direto nos assuntos", avaliou outro.
Fonte: O Estado de São Paulo
CNMP: apuração sobre promotores é prorrogada no DF
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou por mais 30 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão que investiga o envolvimento dos promotores de justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner no esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa da Pandora. Bandarra e Deborah estão afastado das funções desde 13 de dezembro e, após a conclusão do relatório da comissão, eles terão 15 dias para as alegações finais de defesa.
A previsão é de que o processo seja julgado pelo plenário do CNMP em abril. Caso haja risco de os procuradores retornarem às funções, o conselho examinará a prorrogação do prazo de afastamento, inicialmente fixado em 120 dias. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, considera importante que eles se mantenham afastados até o final do julgamento. "O relator deverá trazer o assunto ao conselho para assegurar que o afastamento seja mantido enquanto durar o processo", afirmou.
Vídeos apreendidos pelo Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) revelaram indícios da participação dos dois procuradores na partilha de dinheiro ilícito obtidos pelos operadores do esquema de corrupção do DF, batizado de mensalão do DEM. As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda, além do indiciamento de mais de 30 pessoas, entre secretários de estado, deputados, dirigentes de órgãos públicos e empresários.
Em um dos vídeos com cenas do circuito interno da casa da promotora mostram Bandarra, então procurador-geral de Justiça do DF, frequentando o local. Ele chegava à residência de moto e só retirava o capacete dentro para não ser reconhecido. Segundo Gurgel, o caso é constrangedor para o MP, que usa o máximo de brevidade nas investigações, mas sem atropelar etapas. "Há uma série de formalidades que precisam ser observadas, para que não se alegue cerceamento de defesa e inobservância do devido processo legal", observou.
Fonte: O Estado de São Paulo
A previsão é de que o processo seja julgado pelo plenário do CNMP em abril. Caso haja risco de os procuradores retornarem às funções, o conselho examinará a prorrogação do prazo de afastamento, inicialmente fixado em 120 dias. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, considera importante que eles se mantenham afastados até o final do julgamento. "O relator deverá trazer o assunto ao conselho para assegurar que o afastamento seja mantido enquanto durar o processo", afirmou.
Vídeos apreendidos pelo Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) revelaram indícios da participação dos dois procuradores na partilha de dinheiro ilícito obtidos pelos operadores do esquema de corrupção do DF, batizado de mensalão do DEM. As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda, além do indiciamento de mais de 30 pessoas, entre secretários de estado, deputados, dirigentes de órgãos públicos e empresários.
Em um dos vídeos com cenas do circuito interno da casa da promotora mostram Bandarra, então procurador-geral de Justiça do DF, frequentando o local. Ele chegava à residência de moto e só retirava o capacete dentro para não ser reconhecido. Segundo Gurgel, o caso é constrangedor para o MP, que usa o máximo de brevidade nas investigações, mas sem atropelar etapas. "Há uma série de formalidades que precisam ser observadas, para que não se alegue cerceamento de defesa e inobservância do devido processo legal", observou.
Fonte: O Estado de São Paulo
PSDB aprova moção para recondução de Sérgio Guerra
Sequela da disputa entre os tucanos José Serra e Aécio Neves, a bancada do PSDB isolou ainda mais o ex-governador de São Paulo ao aprovar uma moção, subscrita por 54 deputados e suplentes, pela recondução do deputado eleito Sérgio Guerra (PE) à presidência do partido. Serra cogitava pleitear o cargo para manter visibilidade política. Soma-se a isso a aclamação unânime do paulista Duarte Nogueira, ligado ao governador Geraldo Alckmin, para a liderança da bancada.
Os tucanos também elegeram o mineiro Paulo Abi-Ackel, ligado ao ex-governador mineiro e senador eleito, para o cargo de líder da minoria na Câmara. Para completar, Tasso Jereissati (CE), também ligado a Aécio, assumirá um posto na Executiva Nacional tucana, a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Caso o mineiro Rodrigo de Castro continue na Secretaria Geral, serão dois aecistas na cúpula partidária.
O presidente Sérgio Guerra afirmou que a escolha da bancada foi autônoma, sem a influência de lideranças "externas" do partido, como governadores e senadores. Na mesma linha, Duarte Nogueira rechaçou a afirmação de que sua eleição reflete a influência de Alckmin na bancada.
"A minha indicação por aclamação é um fortalecimento da unidade do partido. Foi uma convergência harmônica da bancada, sem nenhuma interferência externa", afirmou. Há dois anos, a recondução de José Aníbal (SP) à liderança provocou um racha na bancada, expondo a divisão entre aecistas pró-Aníbal e serristas, que apoiavam a eleição de Paulo Renato (SP). O ressentimento foi tão profundo que o grupo de Paulo Renato desafiou a liderança de Aníbal e passou a atuar de forma independente.
Fonte: O Estado de São Paulo
Os tucanos também elegeram o mineiro Paulo Abi-Ackel, ligado ao ex-governador mineiro e senador eleito, para o cargo de líder da minoria na Câmara. Para completar, Tasso Jereissati (CE), também ligado a Aécio, assumirá um posto na Executiva Nacional tucana, a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Caso o mineiro Rodrigo de Castro continue na Secretaria Geral, serão dois aecistas na cúpula partidária.
O presidente Sérgio Guerra afirmou que a escolha da bancada foi autônoma, sem a influência de lideranças "externas" do partido, como governadores e senadores. Na mesma linha, Duarte Nogueira rechaçou a afirmação de que sua eleição reflete a influência de Alckmin na bancada.
"A minha indicação por aclamação é um fortalecimento da unidade do partido. Foi uma convergência harmônica da bancada, sem nenhuma interferência externa", afirmou. Há dois anos, a recondução de José Aníbal (SP) à liderança provocou um racha na bancada, expondo a divisão entre aecistas pró-Aníbal e serristas, que apoiavam a eleição de Paulo Renato (SP). O ressentimento foi tão profundo que o grupo de Paulo Renato desafiou a liderança de Aníbal e passou a atuar de forma independente.
Fonte: O Estado de São Paulo
DEM ameaça guerra jurídica se Kassab sair
Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB. Setores do democratas querem pedir à Justiça a devolução do mandato, no caso do prefeito levar a ideia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008, que trata da fidelidade partidária.
"O partido não vai assistir a saída injustificada da agremiação de forma impune", diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da preservação do número partidária. A legenda perdeu nas eleições do ano passado 9 de seus 52 deputados e 8 de seus 13 senadores, reduzindo as bancadas na Câmara e Senado para, respectivamente, 43 deputado e 5 senadores.
Da mesma forma que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na campanha para tirar votos de candidatos democratas, a presidente Dilma e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo e fincar um pé no maior colégio eleitoral do país, São Paulo. Para afastar o risco, Kassab pode esperar a aprovação pelo Congresso da aprovação de uma lei que crie uma janela para mudanças partidárias.
A decisão de requerer o mandato é predominante na legenda. Ficam de fora apenas os filiados que defendem a fusão com o PMDB, o que inviabilizaria qualquer tipo de recriminação contra a saída do prefeito ou de parlamentares.
Integrantes da legenda lembram que o TSE reconheceu o alcance da resolução nº 22.610, de 11 março de 2008, também com relação à desfiliação imotivadas de eleitos para cargos executivos. A perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária ocorrerá nos casos em que não houver os seguintes motivos, tidos como justa causa: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal.
Se julgar o pedido procedente, o TSE decretará a perda do mandato. No caso de parlamentar, o partido pode preencher a vaga. Já com relação, ao prefeito, caberá à Justiça Eleitoral indicar o sucessor.
Gilberto Kassab se filiou ao PFL (hoje DEM) em 1995. Ele se elegeu duas vezes deputado federal, em 2002 e 2005, pelo partido. Em 2006, substituiu o então prefeito José Serra (PSDB) na prefeitura de São Paulo e foi eleito em 2008 para continuar no cargo que hoje ocupa.
Fonte: O Estado de São Paulo
"O partido não vai assistir a saída injustificada da agremiação de forma impune", diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da preservação do número partidária. A legenda perdeu nas eleições do ano passado 9 de seus 52 deputados e 8 de seus 13 senadores, reduzindo as bancadas na Câmara e Senado para, respectivamente, 43 deputado e 5 senadores.
Da mesma forma que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na campanha para tirar votos de candidatos democratas, a presidente Dilma e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo e fincar um pé no maior colégio eleitoral do país, São Paulo. Para afastar o risco, Kassab pode esperar a aprovação pelo Congresso da aprovação de uma lei que crie uma janela para mudanças partidárias.
A decisão de requerer o mandato é predominante na legenda. Ficam de fora apenas os filiados que defendem a fusão com o PMDB, o que inviabilizaria qualquer tipo de recriminação contra a saída do prefeito ou de parlamentares.
Integrantes da legenda lembram que o TSE reconheceu o alcance da resolução nº 22.610, de 11 março de 2008, também com relação à desfiliação imotivadas de eleitos para cargos executivos. A perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária ocorrerá nos casos em que não houver os seguintes motivos, tidos como justa causa: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal.
Se julgar o pedido procedente, o TSE decretará a perda do mandato. No caso de parlamentar, o partido pode preencher a vaga. Já com relação, ao prefeito, caberá à Justiça Eleitoral indicar o sucessor.
Gilberto Kassab se filiou ao PFL (hoje DEM) em 1995. Ele se elegeu duas vezes deputado federal, em 2002 e 2005, pelo partido. Em 2006, substituiu o então prefeito José Serra (PSDB) na prefeitura de São Paulo e foi eleito em 2008 para continuar no cargo que hoje ocupa.
Fonte: O Estado de São Paulo
DEM ameaça guerra jurídica se Kassab sair
Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB. Setores do democratas querem pedir à Justiça a devolução do mandato, no caso do prefeito levar a ideia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008, que trata da fidelidade partidária.
"O partido não vai assistir a saída injustificada da agremiação de forma impune", diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da preservação do número partidária. A legenda perdeu nas eleições do ano passado 9 de seus 52 deputados e 8 de seus 13 senadores, reduzindo as bancadas na Câmara e Senado para, respectivamente, 43 deputado e 5 senadores.
Da mesma forma que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na campanha para tirar votos de candidatos democratas, a presidente Dilma e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo e fincar um pé no maior colégio eleitoral do país, São Paulo. Para afastar o risco, Kassab pode esperar a aprovação pelo Congresso da aprovação de uma lei que crie uma janela para mudanças partidárias.
A decisão de requerer o mandato é predominante na legenda. Ficam de fora apenas os filiados que defendem a fusão com o PMDB, o que inviabilizaria qualquer tipo de recriminação contra a saída do prefeito ou de parlamentares.
Integrantes da legenda lembram que o TSE reconheceu o alcance da resolução nº 22.610, de 11 março de 2008, também com relação à desfiliação imotivadas de eleitos para cargos executivos. A perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária ocorrerá nos casos em que não houver os seguintes motivos, tidos como justa causa: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal.
Se julgar o pedido procedente, o TSE decretará a perda do mandato. No caso de parlamentar, o partido pode preencher a vaga. Já com relação, ao prefeito, caberá à Justiça Eleitoral indicar o sucessor.
Gilberto Kassab se filiou ao PFL (hoje DEM) em 1995. Ele se elegeu duas vezes deputado federal, em 2002 e 2005, pelo partido. Em 2006, substituiu o então prefeito José Serra (PSDB) na prefeitura de São Paulo e foi eleito em 2008 para continuar no cargo que hoje ocupa.
Fonte: O Estado de São Paulo
"O partido não vai assistir a saída injustificada da agremiação de forma impune", diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da preservação do número partidária. A legenda perdeu nas eleições do ano passado 9 de seus 52 deputados e 8 de seus 13 senadores, reduzindo as bancadas na Câmara e Senado para, respectivamente, 43 deputado e 5 senadores.
Da mesma forma que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na campanha para tirar votos de candidatos democratas, a presidente Dilma e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo e fincar um pé no maior colégio eleitoral do país, São Paulo. Para afastar o risco, Kassab pode esperar a aprovação pelo Congresso da aprovação de uma lei que crie uma janela para mudanças partidárias.
A decisão de requerer o mandato é predominante na legenda. Ficam de fora apenas os filiados que defendem a fusão com o PMDB, o que inviabilizaria qualquer tipo de recriminação contra a saída do prefeito ou de parlamentares.
Integrantes da legenda lembram que o TSE reconheceu o alcance da resolução nº 22.610, de 11 março de 2008, também com relação à desfiliação imotivadas de eleitos para cargos executivos. A perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária ocorrerá nos casos em que não houver os seguintes motivos, tidos como justa causa: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal.
Se julgar o pedido procedente, o TSE decretará a perda do mandato. No caso de parlamentar, o partido pode preencher a vaga. Já com relação, ao prefeito, caberá à Justiça Eleitoral indicar o sucessor.
Gilberto Kassab se filiou ao PFL (hoje DEM) em 1995. Ele se elegeu duas vezes deputado federal, em 2002 e 2005, pelo partido. Em 2006, substituiu o então prefeito José Serra (PSDB) na prefeitura de São Paulo e foi eleito em 2008 para continuar no cargo que hoje ocupa.
Fonte: O Estado de São Paulo
Déda: NE terá prioridade que tinha no governo Lula
Em entrevista hoje no Palácio do Planalto, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse que a presidente Dilma Rousseff discutirá com os governadores nordestinos no próximo dia 21 de fevereiro, em Aracaju, investimentos do governo federal na região.
"Nós acreditamos que o Nordeste terá a mesma prioridade na agenda do governo federal que tinha no mandato do presidente Lula", afirmou. Ele ressaltou que a região tem força política e garante a governabilidade e estabilidade política do governo Dilma. Essa será a primeira viagem da presidente Dilma ao principal reduto eleitoral do ex-presidente Lula.
Fonte: O Estado de São Paulo
"Nós acreditamos que o Nordeste terá a mesma prioridade na agenda do governo federal que tinha no mandato do presidente Lula", afirmou. Ele ressaltou que a região tem força política e garante a governabilidade e estabilidade política do governo Dilma. Essa será a primeira viagem da presidente Dilma ao principal reduto eleitoral do ex-presidente Lula.
Fonte: O Estado de São Paulo
Soninha chefiará autarquia na gestão Alckmin
Depois de assumir papel central na chapa de José Serra, a ex-vereadora Soninha Francine (PPS-SP) presidirá a Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades).
Assume a função a convite do colega de partido Davi Zaia, que virou secretário de Emprego e Relações do Trabalho para preencher a cota do PPS no governo Geraldo Alckmin
Coordenadora da campanha virtual de Serra nas eleições presidenciais, Soninha dará expediente em um prédio no centro de São Paulo. Estará na Sutaco já amanhã, "para conhecer", mas ainda aguarda sua nomeação ser publicada no “Diário Oficial” --quando o cargo começa para valer. Fez pelo menos uma visita à sede nos últimos dias.
Ela espera viajar muito para conhecer “os núcleos artesãos” do Estado, “ir até o Vale do Ribeira falar com os quilombolas”. A autarquia representa mais de 70 mil profissionais.
Diz que sua experiência veio da época em que frequentava a Câmara dos Vereadores, ainda no PT (ela trocou a sigla pelo PPS em 2007), e quando era subprefeita da Lapa, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Esbarrava a “toda hora” com demandas de artesãos.
Ex-petista e atual crítica do partido, Soninha afirma que a divisão “azul e vermelho” estacionou nas eleições, em referência à disputa entre o PSDB de Serra e o PT de Dilma Rousseff.
Defendeu a interação da Sutaco com o governo federal, como afirma que já vem acontecendo. “Não tem de ter nem namoro, nem divórcio, e sim relação produtiva.”
Fonte: Blog Presidente 40
Assume a função a convite do colega de partido Davi Zaia, que virou secretário de Emprego e Relações do Trabalho para preencher a cota do PPS no governo Geraldo Alckmin
Coordenadora da campanha virtual de Serra nas eleições presidenciais, Soninha dará expediente em um prédio no centro de São Paulo. Estará na Sutaco já amanhã, "para conhecer", mas ainda aguarda sua nomeação ser publicada no “Diário Oficial” --quando o cargo começa para valer. Fez pelo menos uma visita à sede nos últimos dias.
Ela espera viajar muito para conhecer “os núcleos artesãos” do Estado, “ir até o Vale do Ribeira falar com os quilombolas”. A autarquia representa mais de 70 mil profissionais.
Diz que sua experiência veio da época em que frequentava a Câmara dos Vereadores, ainda no PT (ela trocou a sigla pelo PPS em 2007), e quando era subprefeita da Lapa, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Esbarrava a “toda hora” com demandas de artesãos.
Ex-petista e atual crítica do partido, Soninha afirma que a divisão “azul e vermelho” estacionou nas eleições, em referência à disputa entre o PSDB de Serra e o PT de Dilma Rousseff.
Defendeu a interação da Sutaco com o governo federal, como afirma que já vem acontecendo. “Não tem de ter nem namoro, nem divórcio, e sim relação produtiva.”
Fonte: Blog Presidente 40
Senado só esteve completo para absolver Renan
Casa registrou presença dos 81 senadores apenas nas duas vezes em que rejeitou a cassação de Renan. Terceira sessão mais prestigiada foi a derrubada da CPMF, que teve 80 senadores
Plenário lotado não rima com Senado. Já espírito de corpo... Somente duas das 430 sessões ordinárias reservadas a votação nos últimos quatro anos reuniram todos os 81 senadores: foram aquelas em que o plenário livrou da cassação o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). Em toda a legislatura, o Senado só esteve completo nas sessões deliberativas realizadas nos dias 12 de setembro e 4 de dezembro de 2007, quando o plenário derrubou dois pareceres do Conselho de Ética que recomendavam a cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.
Nenhuma das reuniões para examinar projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição conseguiu reunir todos os três representantes das 27 unidades federativas. Nenhum senador compareceu a todas as sessões deliberativas. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado dos últimos quatro anos.
Em setembro, Renan foi absolvido da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por um lobista. Foram 40 votos favoráveis à perda do mandato (um a menos do que o necessário), 35 contrários e seis abstenções. No último mês daquele ano, ele escapou com mais facilidade da denúncia de ter utilizado “laranjas” na compra de emissoras de rádio em Alagoas: só 29 senadores votaram a favor da cassação. O senador renunciou à presidência horas antes do segundo julgamento.
CPMF
Depois da dupla absolvição do peemedebista, a sessão mais prestigiada pelos senadores foi a que resultou na maior derrota do governo Lula no Congresso: a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No dia 12 de dezembro de 2007, 80 dos 81 senadores registram presença. O único ausente foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Naquela sessão, que se estendeu até a madrugada, 45 senadores votaram a favor da manutenção do tributo e 34 votaram contra. Entre os presentes, apenas Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), eleito horas antes para a presidência do Senado, não participou da votação por impedimento regimental.
De lá pra cá, o quórum do Senado não foi mais o mesmo. Em 2008, duas sessões seguidas atingiram o pico da assiduidade ao reunirem 77 senadores. No dia 6 de maio, os parlamentares chegaram a um entendimento para votar medidas provisórias que abriam créditos extraordinários de R$ 3,7 bilhões, o que liberou a votação de uma proposta que corrigia o projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.
Dez horas com Dilma
No dia seguinte, os mesmos 77 senadores marcaram presença no plenário para acompanhar a audiência com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A sessão plenária acabou suspensa para que os parlamentares acompanhassem o depoimento de quase dez horas na Comissão de Infraestrutura. Dilma teve de falar sobre a suposta confecção de um dossiê na Casa Civil sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
A reunião, no entanto, ficou marcada pelo confronto entre Dilma e o líder do DEM, José Agripino (RN). Ao questionar Dilma sobre o que ela dizia sobre a confecção do dossiê, Agripino lembrou que ela, quando presa pela ditadura, mentiu para proteger companheiros. Foi um tremendo tiro no pé de Agripino. Emocionada, Dilma respondeu a Agripino que “mentiu muito” enquanto esteve presa durante a ditadura por um motivo nobre. “Me orgulho muito de ter mentido, pois mentir na tortura não é covardia. Aguentar tortura não é fácil, somos muito frágeis. O senhor não imagina o quanto é insuportável a dor. Por ter mentido, salvei companheiros”.
Em 2009, as sessões com mais presenças foram realizadas nos dias 4 de março, 13 de maio e 8 de julho, quando 79 senadores registraram presença. Na primeira das três sessões, os parlamentares elegeram os presidentes das comissões permanentes. A disputa mais acirrada foi entre os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Ideli Salvatti (PT-SC) pelo comando da Comissão de Infraestrutura. O petebista acabou levando a melhor. O plenário aprovou apenas indicações de diretores de agências e embaixadores naquele dia.
Partilha dos royalties
O maior quórum em 2010 foi registrado nas sessões de 9 e 10 de junho. A sessão foi aberta às 7h48 e se prolongou até as 3h28 do dia seguinte. Nesse período, 79 senadores marcaram presença para aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7/10, que cria o Fundo Social do Pré-sal e também redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros.
A emenda responsável por essa redistribuição foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ela altera radicalmente o atual sistema de repasse desses recursos, ao tomar por base para esse fim os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi contra os interesses dos estados produtores de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que passariam a perder recursos com a nova regra. O texto foi reenviado à Câmara, onde também foi aprovado, mas acabou vetado parcialmente no final do ano passado pelo então presidente Lula.
Ficha Limpa e aumento
A segunda votação a atrair mais senadores ocorreu no dia 19 de maio, quando o Senado aprovou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação. Embora a ata da sessão indique a presença de 78 senadores, a votação foi encerrada com o voto de 76 parlamentares. Todos favoráveis à Ficha Limpa. Na mesma sessão foram aprovados o fim do chamado fator previdenciário e o reajuste em 7,72% das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
No dia 15 de dezembro, quando a Câmara e o Senado aprovaram a toque de caixa o aumento de 62% para os parlamentares, 68 senadores registraram presença. Eles elevaram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil seus próprios salários. A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro de como cada parlamentar votou.
Nos últimos quatro anos, o Senado ainda reuniu os 81 senadores em outras duas oportunidades. Mas não foi em sessão deliberativa. Foi nas chamadas sessões preparatórias, convocadas para posse e eleição da Mesa Diretora. Isso ocorreu em 1º de fevereiro de 2007, quando os novos senadores foram empossados e elegeram Renan presidente da Casa, e em 2 de fevereiro de 2009, quando José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição para a presidência. As sessões preparatórias, porém, não contam para efeito de assiduidade. A Constituição Federal prevê a perda de mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas ordinárias de um ano sem apresentar as devidas justificativas. Nenhum senador perdeu o mandato por faltas até hoje.
Fonte: Congresso em Foco
Plenário lotado não rima com Senado. Já espírito de corpo... Somente duas das 430 sessões ordinárias reservadas a votação nos últimos quatro anos reuniram todos os 81 senadores: foram aquelas em que o plenário livrou da cassação o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). Em toda a legislatura, o Senado só esteve completo nas sessões deliberativas realizadas nos dias 12 de setembro e 4 de dezembro de 2007, quando o plenário derrubou dois pareceres do Conselho de Ética que recomendavam a cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.
Nenhuma das reuniões para examinar projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição conseguiu reunir todos os três representantes das 27 unidades federativas. Nenhum senador compareceu a todas as sessões deliberativas. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado dos últimos quatro anos.
Em setembro, Renan foi absolvido da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por um lobista. Foram 40 votos favoráveis à perda do mandato (um a menos do que o necessário), 35 contrários e seis abstenções. No último mês daquele ano, ele escapou com mais facilidade da denúncia de ter utilizado “laranjas” na compra de emissoras de rádio em Alagoas: só 29 senadores votaram a favor da cassação. O senador renunciou à presidência horas antes do segundo julgamento.
CPMF
Depois da dupla absolvição do peemedebista, a sessão mais prestigiada pelos senadores foi a que resultou na maior derrota do governo Lula no Congresso: a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No dia 12 de dezembro de 2007, 80 dos 81 senadores registram presença. O único ausente foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Naquela sessão, que se estendeu até a madrugada, 45 senadores votaram a favor da manutenção do tributo e 34 votaram contra. Entre os presentes, apenas Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), eleito horas antes para a presidência do Senado, não participou da votação por impedimento regimental.
De lá pra cá, o quórum do Senado não foi mais o mesmo. Em 2008, duas sessões seguidas atingiram o pico da assiduidade ao reunirem 77 senadores. No dia 6 de maio, os parlamentares chegaram a um entendimento para votar medidas provisórias que abriam créditos extraordinários de R$ 3,7 bilhões, o que liberou a votação de uma proposta que corrigia o projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.
Dez horas com Dilma
No dia seguinte, os mesmos 77 senadores marcaram presença no plenário para acompanhar a audiência com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A sessão plenária acabou suspensa para que os parlamentares acompanhassem o depoimento de quase dez horas na Comissão de Infraestrutura. Dilma teve de falar sobre a suposta confecção de um dossiê na Casa Civil sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
A reunião, no entanto, ficou marcada pelo confronto entre Dilma e o líder do DEM, José Agripino (RN). Ao questionar Dilma sobre o que ela dizia sobre a confecção do dossiê, Agripino lembrou que ela, quando presa pela ditadura, mentiu para proteger companheiros. Foi um tremendo tiro no pé de Agripino. Emocionada, Dilma respondeu a Agripino que “mentiu muito” enquanto esteve presa durante a ditadura por um motivo nobre. “Me orgulho muito de ter mentido, pois mentir na tortura não é covardia. Aguentar tortura não é fácil, somos muito frágeis. O senhor não imagina o quanto é insuportável a dor. Por ter mentido, salvei companheiros”.
Em 2009, as sessões com mais presenças foram realizadas nos dias 4 de março, 13 de maio e 8 de julho, quando 79 senadores registraram presença. Na primeira das três sessões, os parlamentares elegeram os presidentes das comissões permanentes. A disputa mais acirrada foi entre os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Ideli Salvatti (PT-SC) pelo comando da Comissão de Infraestrutura. O petebista acabou levando a melhor. O plenário aprovou apenas indicações de diretores de agências e embaixadores naquele dia.
Partilha dos royalties
O maior quórum em 2010 foi registrado nas sessões de 9 e 10 de junho. A sessão foi aberta às 7h48 e se prolongou até as 3h28 do dia seguinte. Nesse período, 79 senadores marcaram presença para aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7/10, que cria o Fundo Social do Pré-sal e também redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros.
A emenda responsável por essa redistribuição foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ela altera radicalmente o atual sistema de repasse desses recursos, ao tomar por base para esse fim os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi contra os interesses dos estados produtores de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que passariam a perder recursos com a nova regra. O texto foi reenviado à Câmara, onde também foi aprovado, mas acabou vetado parcialmente no final do ano passado pelo então presidente Lula.
Ficha Limpa e aumento
A segunda votação a atrair mais senadores ocorreu no dia 19 de maio, quando o Senado aprovou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação. Embora a ata da sessão indique a presença de 78 senadores, a votação foi encerrada com o voto de 76 parlamentares. Todos favoráveis à Ficha Limpa. Na mesma sessão foram aprovados o fim do chamado fator previdenciário e o reajuste em 7,72% das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
No dia 15 de dezembro, quando a Câmara e o Senado aprovaram a toque de caixa o aumento de 62% para os parlamentares, 68 senadores registraram presença. Eles elevaram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil seus próprios salários. A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro de como cada parlamentar votou.
Nos últimos quatro anos, o Senado ainda reuniu os 81 senadores em outras duas oportunidades. Mas não foi em sessão deliberativa. Foi nas chamadas sessões preparatórias, convocadas para posse e eleição da Mesa Diretora. Isso ocorreu em 1º de fevereiro de 2007, quando os novos senadores foram empossados e elegeram Renan presidente da Casa, e em 2 de fevereiro de 2009, quando José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição para a presidência. As sessões preparatórias, porém, não contam para efeito de assiduidade. A Constituição Federal prevê a perda de mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas ordinárias de um ano sem apresentar as devidas justificativas. Nenhum senador perdeu o mandato por faltas até hoje.
Fonte: Congresso em Foco
O Ministério do Bolso adverte: pule a cerca... mas com moderação!
Dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados “prometem”, digamos, inovar o “mercado das escapadelas”.
Um deles (PL 6.433/2009) é de autoria do deputado federal Paes de Lira (PTC-SP) e abre a possibilidade de, num cenário de infidelidade conjugal, o(a) amante ser condenado(a) a pagar pensão alimentícia no lugar do cônjuge que, bem, “contribuiu” para a traição.
Ou seja, minha senhora, com a devida vênia, se seu marido lhe botar aquele belo par de chifres e vocês se separarem por causa disso, a pensão pode vir a ser paga... pela amante dele. Quanto a você, nobre senhor que não perdoa mulher casada, cuidado, pois você pode vir a ser chamado a sustentar... o ex-marido dela, no caso deles se separarem em função da traição. Que tal o negócio?
Se essa proposta parece ruim para o(a) amante, a outra matéria só não recebeu o apoio de entidades representativas da categoria... porque ainda não tiveram a pachorra de criar uma entidade representativa para a categoria. Ainda.
O PL 2.285/2007, não menos polêmico, é do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Ele prevê que o(a) amante também pode vir a ser beneficiário(a) de pensão e partilha de bens, na falta daquele ou daquela com quem se relacionava em caráter extraconjugal.
Segundo o deputado, "a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha dos bens". Mas não vale qualquer traiçãozinha não, hein? Seria preciso, nesse caso, provar que a tal escapadela era, na verdade, uma união estável, ainda que não estivesse registrada como tal.
Comprovado o vínculo, imaginem uma viúva tendo que dividir o patrimônio... com a outra. E como traição não é “privilégio” de um ou outro sexo, o mesmo valeria para viúvos, que poderiam ver uma parte dos bens adquiridos ao longo do casamento ir parar nas mãos do famoso Ricardão.
Os dois projetos foram apensados a outro (PL 674/2007) do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça em sua última reunião, no dia 15 de dezembro. Assim, esses projetos continuam tramitando agora em 2011.
Portanto, se você é casado(a) e também é simpatizante da, digamos, terceirização, ou portabilidade conjugal (se é que você me entende), é bom ficar atento(a). Essa brincadeira pode vir a pesar em mais bolsos do que ocorre hoje: no de seu (ou sua) amante... ou até mesmo no dos dependentes legítimos, caso o senhor ou a senhora parta desta para uma melhor.
Fonte: Congresso em Foco
Um deles (PL 6.433/2009) é de autoria do deputado federal Paes de Lira (PTC-SP) e abre a possibilidade de, num cenário de infidelidade conjugal, o(a) amante ser condenado(a) a pagar pensão alimentícia no lugar do cônjuge que, bem, “contribuiu” para a traição.
Ou seja, minha senhora, com a devida vênia, se seu marido lhe botar aquele belo par de chifres e vocês se separarem por causa disso, a pensão pode vir a ser paga... pela amante dele. Quanto a você, nobre senhor que não perdoa mulher casada, cuidado, pois você pode vir a ser chamado a sustentar... o ex-marido dela, no caso deles se separarem em função da traição. Que tal o negócio?
Se essa proposta parece ruim para o(a) amante, a outra matéria só não recebeu o apoio de entidades representativas da categoria... porque ainda não tiveram a pachorra de criar uma entidade representativa para a categoria. Ainda.
O PL 2.285/2007, não menos polêmico, é do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Ele prevê que o(a) amante também pode vir a ser beneficiário(a) de pensão e partilha de bens, na falta daquele ou daquela com quem se relacionava em caráter extraconjugal.
Segundo o deputado, "a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha dos bens". Mas não vale qualquer traiçãozinha não, hein? Seria preciso, nesse caso, provar que a tal escapadela era, na verdade, uma união estável, ainda que não estivesse registrada como tal.
Comprovado o vínculo, imaginem uma viúva tendo que dividir o patrimônio... com a outra. E como traição não é “privilégio” de um ou outro sexo, o mesmo valeria para viúvos, que poderiam ver uma parte dos bens adquiridos ao longo do casamento ir parar nas mãos do famoso Ricardão.
Os dois projetos foram apensados a outro (PL 674/2007) do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça em sua última reunião, no dia 15 de dezembro. Assim, esses projetos continuam tramitando agora em 2011.
Portanto, se você é casado(a) e também é simpatizante da, digamos, terceirização, ou portabilidade conjugal (se é que você me entende), é bom ficar atento(a). Essa brincadeira pode vir a pesar em mais bolsos do que ocorre hoje: no de seu (ou sua) amante... ou até mesmo no dos dependentes legítimos, caso o senhor ou a senhora parta desta para uma melhor.
Fonte: Congresso em Foco
O erro que Dilma não pode cometer
"O momento é muito favorável ao governo. Mas, não se enganem, tudo pode piorar se o Palácio do Planalto não for capaz de definir já, com alguma dose de ousadia, suas prioridades legislativas para os próximos quatro anos"
Dizia Vinicius de Moraes que “as águas mais turvas contêm às vezes as pérolas mais belas”.
Jeito bonito de contar uma verdade, não? Mesmo sem a ajuda do poeta, sabemos que o contrário também ocorre. Até o cristalino mar do Caribe pode se transformar em cenário para as piores tragédias, como demonstrou o vazamento de petróleo da British Petroleum.
Em geral, nossa tendência no Brasil é de agir mal tanto em uma situação quanto na outra. Deixamo-nos abater pelo vírus da desesperança e ignoramos as oportunidades que os momentos de incerteza costumam trazer. E, quando o vento está a favor, inebriamo-nos de um excesso de confiança que despreza todos os riscos.
Vivemos atualmente, como é óbvio, uma fase de grande otimismo, que tem consideráveis chances de desembocar em mais um surto de euforia. Os ingredientes necessários estão na mesa.
Ainda está por ser divulgado o número final, mas tivemos em 2010 o maior índice de crescimento da economia brasileira em décadas. E o nível de emprego sobe a ponto de faltar mão de obra em várias áreas. Os salários têm aumento real. As reservas do país batem recorde sobre recorde. E tome investimento, Copa, Olimpíadas e o escambau!
Fora isso, temos a primeira mulher presidente, que dá os primeiros passos no cargo cercada de simpatias – interna e externamente – e embalada pelo clima a favor próprio de início de governo, que também é início de ano e de década. E ela começa o jogo com uma maioria excepcional no Congresso!
O momento é, sem nenhuma dúvida, muito favorável ao governo Dilma. Mas, não se enganem, tudo pode piorar se o Palácio do Planalto não for capaz de definir já, e definir com alguma dose de ousadia, suas prioridades legislativas para os próximos quatro anos.
Pra começo de conversa, o quadro não é tão róseo assim. Há pedregais por todos os lados. Na economia, são vários os desafios de curto prazo: dificuldade em exportar para um mundo que ainda não saiu da crise; as pressões das contas públicas, do câmbio, dos juros e, ops, até dos preços, que recolocaram a inflação na ordem das grandes preocupações nacionais. Para não falar de questões mais profundas que nos afastam da tão longamente sonhada condição de nação desenvolvida.
Na política, é fato, a oposição não assusta. Está brutalmente enfraquecida pela derrota eleitoral, que a transformou numa minoria numericamente inexpressiva no Congresso, e pela obtusa insistência do tucanato paulista de tolher os movimentos do único nome com capacidade para reerguê-la, o ex-governador mineiro e senador eleito Aécio Neves. Mas a baixa qualidade das alianças que sustentam a base governista fornece material suficiente para convencer o governo quanto à inconveniência de sair soltando fogos por aí. Dilma tem uma base que Lula jamais teve. Mas, nossos avós estavam certos, tamanho realmente não é documento: nunca a base governista foi tão pouco confiável. Muitos dos seus integrantes não coram ao exibir de público suas motivações. Conforme antes registrado aqui, a presidenta não pode ter segurança nem mesmo quanto à lealdade do seu vice.
Sintomaticamente, um líder da base, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) já se apresentou como candidato a presidente da Câmara dos Deputados, contra o nome oficial, de Marco Maia (PT-RS), ao qual o governo chegou após passar por um processo que deixou várias cicatrizes dentro do PT (que tinha outros candidatos) e nas relações com o PMDB (que também queria a cadeira de presidente).
Há duas coisas que podem ajudar Dilma a assumir o efetivo controle da base e melhorar a consistência dessa massa heterogênea e nada desinteressada de políticos e legendas partidárias que a apoia. A primeira é administrar bem o Brasil. Dificilmente o governo perderá o controle de sua base se tiver níveis altos de popularidade. A segunda é estabelecer uma agenda legislativa à altura das necessidades do país.
Queiramos ou não, o Congresso tem muita dificuldade para deliberar sobre matérias importantes sem alguma condução por parte do Executivo. Imensamente fragmentado, ele só consegue construir consenso sem pressões externas (do governo ou da sociedade) em lances isolados de corporativismo (evitar cassações de “colegas”, por exemplo) e oportunismo (votação de aumentos salariais indecentes).
Um dos maiores erros que Dilma poderá cometer na área política será deixar de fazer uso dessa situação. Para isso, ela precisa definir já uma pauta de mudanças legislativas, aproveitando a força dos 56 milhões de votos que recebeu e a maré favorável do início de governo. O preocupante é que, quase um mês após a posse presidencial, não há nenhum sinal de que essa agenda exista.
Líderes da base sabem apenas que a prioridade inicial do Executivo é aprovar as 23 medidas provisórias em andamento no Congresso, das quais a mais rumorosa é a que define o novo valor do salário mínimo. É muito pouco, para uma nação com imensos problemas estruturais, nas mais diversas áreas. Aparentemente, Dilma não pretende enviar uma proposta de reforma política. Se isso ocorrer, adianta um influente parlamentar ligado ao governo, será a morte da reforma política.
ambém são modestas as intenções atribuídas a Dilma, até aqui, nos campos fiscal e tributário. No primeiro caso, a ideia seria promover cortes orçamentários e nada mais. No segundo, fala-se que o governo irá propor alterações em partes. A primeira delas poderia ser a redução da contribuição previdenciária patronal. A presidenta tem um ministro da Casa Civil que estudou com cuidado o assunto e não teria dificuldade em propor, imediatamente, um conjunto de medidas bem mais ambicioso para remover um dos mais notórios entraves ao desenvolvimento nacional – o cipoal de impostos e regras tributárias que ajudam a fazer do Brasil uma das nações que mais dificultam a ação de empreendedores. E por que não ir além de tesouradas no orçamento para repensar, de forma ampla e democrática, a estrutura de gastos, a gestão administrativa e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro?
Já era hora de ter vindo a público, de forma clara, a agenda legislativa do novo governo. Que este não tarde muito a fazê-lo. O passado recente ensina que o primeiro ano de mandato é o momento decisivo para votar as mudanças legais mais polêmicas. Ou Dilma e sua equipe arregaçam logo as mangas, ou deixarão desperdiçar uma oportunidade determinante para o futuro dos brasileiros e para o sucesso da sua administração.
Fonte: Congresso em Foco
Dizia Vinicius de Moraes que “as águas mais turvas contêm às vezes as pérolas mais belas”.
Jeito bonito de contar uma verdade, não? Mesmo sem a ajuda do poeta, sabemos que o contrário também ocorre. Até o cristalino mar do Caribe pode se transformar em cenário para as piores tragédias, como demonstrou o vazamento de petróleo da British Petroleum.
Em geral, nossa tendência no Brasil é de agir mal tanto em uma situação quanto na outra. Deixamo-nos abater pelo vírus da desesperança e ignoramos as oportunidades que os momentos de incerteza costumam trazer. E, quando o vento está a favor, inebriamo-nos de um excesso de confiança que despreza todos os riscos.
Vivemos atualmente, como é óbvio, uma fase de grande otimismo, que tem consideráveis chances de desembocar em mais um surto de euforia. Os ingredientes necessários estão na mesa.
Ainda está por ser divulgado o número final, mas tivemos em 2010 o maior índice de crescimento da economia brasileira em décadas. E o nível de emprego sobe a ponto de faltar mão de obra em várias áreas. Os salários têm aumento real. As reservas do país batem recorde sobre recorde. E tome investimento, Copa, Olimpíadas e o escambau!
Fora isso, temos a primeira mulher presidente, que dá os primeiros passos no cargo cercada de simpatias – interna e externamente – e embalada pelo clima a favor próprio de início de governo, que também é início de ano e de década. E ela começa o jogo com uma maioria excepcional no Congresso!
O momento é, sem nenhuma dúvida, muito favorável ao governo Dilma. Mas, não se enganem, tudo pode piorar se o Palácio do Planalto não for capaz de definir já, e definir com alguma dose de ousadia, suas prioridades legislativas para os próximos quatro anos.
Pra começo de conversa, o quadro não é tão róseo assim. Há pedregais por todos os lados. Na economia, são vários os desafios de curto prazo: dificuldade em exportar para um mundo que ainda não saiu da crise; as pressões das contas públicas, do câmbio, dos juros e, ops, até dos preços, que recolocaram a inflação na ordem das grandes preocupações nacionais. Para não falar de questões mais profundas que nos afastam da tão longamente sonhada condição de nação desenvolvida.
Na política, é fato, a oposição não assusta. Está brutalmente enfraquecida pela derrota eleitoral, que a transformou numa minoria numericamente inexpressiva no Congresso, e pela obtusa insistência do tucanato paulista de tolher os movimentos do único nome com capacidade para reerguê-la, o ex-governador mineiro e senador eleito Aécio Neves. Mas a baixa qualidade das alianças que sustentam a base governista fornece material suficiente para convencer o governo quanto à inconveniência de sair soltando fogos por aí. Dilma tem uma base que Lula jamais teve. Mas, nossos avós estavam certos, tamanho realmente não é documento: nunca a base governista foi tão pouco confiável. Muitos dos seus integrantes não coram ao exibir de público suas motivações. Conforme antes registrado aqui, a presidenta não pode ter segurança nem mesmo quanto à lealdade do seu vice.
Sintomaticamente, um líder da base, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) já se apresentou como candidato a presidente da Câmara dos Deputados, contra o nome oficial, de Marco Maia (PT-RS), ao qual o governo chegou após passar por um processo que deixou várias cicatrizes dentro do PT (que tinha outros candidatos) e nas relações com o PMDB (que também queria a cadeira de presidente).
Há duas coisas que podem ajudar Dilma a assumir o efetivo controle da base e melhorar a consistência dessa massa heterogênea e nada desinteressada de políticos e legendas partidárias que a apoia. A primeira é administrar bem o Brasil. Dificilmente o governo perderá o controle de sua base se tiver níveis altos de popularidade. A segunda é estabelecer uma agenda legislativa à altura das necessidades do país.
Queiramos ou não, o Congresso tem muita dificuldade para deliberar sobre matérias importantes sem alguma condução por parte do Executivo. Imensamente fragmentado, ele só consegue construir consenso sem pressões externas (do governo ou da sociedade) em lances isolados de corporativismo (evitar cassações de “colegas”, por exemplo) e oportunismo (votação de aumentos salariais indecentes).
Um dos maiores erros que Dilma poderá cometer na área política será deixar de fazer uso dessa situação. Para isso, ela precisa definir já uma pauta de mudanças legislativas, aproveitando a força dos 56 milhões de votos que recebeu e a maré favorável do início de governo. O preocupante é que, quase um mês após a posse presidencial, não há nenhum sinal de que essa agenda exista.
Líderes da base sabem apenas que a prioridade inicial do Executivo é aprovar as 23 medidas provisórias em andamento no Congresso, das quais a mais rumorosa é a que define o novo valor do salário mínimo. É muito pouco, para uma nação com imensos problemas estruturais, nas mais diversas áreas. Aparentemente, Dilma não pretende enviar uma proposta de reforma política. Se isso ocorrer, adianta um influente parlamentar ligado ao governo, será a morte da reforma política.
ambém são modestas as intenções atribuídas a Dilma, até aqui, nos campos fiscal e tributário. No primeiro caso, a ideia seria promover cortes orçamentários e nada mais. No segundo, fala-se que o governo irá propor alterações em partes. A primeira delas poderia ser a redução da contribuição previdenciária patronal. A presidenta tem um ministro da Casa Civil que estudou com cuidado o assunto e não teria dificuldade em propor, imediatamente, um conjunto de medidas bem mais ambicioso para remover um dos mais notórios entraves ao desenvolvimento nacional – o cipoal de impostos e regras tributárias que ajudam a fazer do Brasil uma das nações que mais dificultam a ação de empreendedores. E por que não ir além de tesouradas no orçamento para repensar, de forma ampla e democrática, a estrutura de gastos, a gestão administrativa e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro?
Já era hora de ter vindo a público, de forma clara, a agenda legislativa do novo governo. Que este não tarde muito a fazê-lo. O passado recente ensina que o primeiro ano de mandato é o momento decisivo para votar as mudanças legais mais polêmicas. Ou Dilma e sua equipe arregaçam logo as mangas, ou deixarão desperdiçar uma oportunidade determinante para o futuro dos brasileiros e para o sucesso da sua administração.
Fonte: Congresso em Foco
TCU determina análise de contas da Fundação Sarney
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as contas de um patrocínio da Petrobras para a Fundação José Sarney sejam analisadas em até 60 dias. A estatal repassou dinheiro para que fosse executado o projeto de preservação dos acervos bibliográfico e museológico da entidade. Encaminhada pela CPI da Petrobras ao TCU em 2009, a denúncia foi examinada na sessão de 19 de janeiro. A informação foi veiculada na manhã desta quarta-feira (26) pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura ficará responsável pela análise das contas. Além de determinar a vistoria, os ministros do TCU também tiraram o sigilo do caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro. O resultado foi publicado na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o jornal, parte do patrocínio foi desviado para empresas fantasmas e outras da família Sarney. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto, segundo o Estadão.
Ainda de acordo com o jornal, que publicou reportagem sobre o assunto em 2009, uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. A Petrobras repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
Fonte: Congresso em Foco
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura ficará responsável pela análise das contas. Além de determinar a vistoria, os ministros do TCU também tiraram o sigilo do caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro. O resultado foi publicado na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o jornal, parte do patrocínio foi desviado para empresas fantasmas e outras da família Sarney. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto, segundo o Estadão.
Ainda de acordo com o jornal, que publicou reportagem sobre o assunto em 2009, uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. A Petrobras repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
Fonte: Congresso em Foco
Duarte Nogueira é o novo líder do PSDB na Câmara
A bancada do PSDB na Câmara, formada por 53 deputados, referendou nesta quarta-feira (26) o nome de Duarte Nogueira (SP) para a liderança do partido em 2011. Em reunião em Brasília, os parlamentares também escolheram Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para líder da Minoria e Eduardo Gomes (PSDB-TO) como candidato à primeira vice-presidência.
O deputado federal reeleito Duarte Nogueira tem 46 anos e atua desde 2008 como um dos vice-líderes do partido. Agrônomo por formação, Nogueira foi eleito deputado estadual em São Paulo pela primeira vez em 1994, onde cumpriu três mandatos consecutivos. Nogueira também foi vice-líder do governador Mário Covas (2000 a 2001), secretário de Habitação, respondeu pela liderança do governo Geraldo Alckmin e entre 2003 e 2006 foi secretário de Agricultura.
Duarte Nogueira substitui o deputado João Almeida (BA), que não foi reeleito para a próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. Ao assumir a liderança do partido, o tucano de São Paulo vai ter que lidar, também, com um racha na oposição. O DEM, principal aliado do PSDB e segunda maior bancada oposicionista, briga para chegar a um consenso de quem será o líder demista neste ano.
Em entrevista coletiva concedida após a reunião dos tucanos, Nogueira disse que vai defender o salário mínimo de R$ 600, valor proposto pelo candidato derrotado à presidência da República pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo José Serra. O tucano afirmou, no entanto, que o partido ainda não deliberou sobre a postura oficial na questão. “Nós sustentamos os R$ 600 com base no fato de que a expectativa de receita da Previdência Social para esse ano está subestimada em 10%”, disse Nogueira. Ele disse que a União tem uma margem de cerca de R$ 17,8 bilhões para suportar o novo salário.
Nogueira afirmou também que o PSDB vai apoiar a candidatura do atual vice-presidente Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara. A bancada decidiu assumir o compromisso, segundo o tucano, de fazer o que chamou de uma oposição “consistente, organizada e propositiva”. Segundo o acordo firmado pelo ex-líder do PSDB deputado João Almeida (BA), o apoio à candidatura do petista teria como base o princípio da proporcionalidade, por meio do qual o PSDB teria o direto de indicar o primeiro secretário.
Fonte: Congresso em Foco
O deputado federal reeleito Duarte Nogueira tem 46 anos e atua desde 2008 como um dos vice-líderes do partido. Agrônomo por formação, Nogueira foi eleito deputado estadual em São Paulo pela primeira vez em 1994, onde cumpriu três mandatos consecutivos. Nogueira também foi vice-líder do governador Mário Covas (2000 a 2001), secretário de Habitação, respondeu pela liderança do governo Geraldo Alckmin e entre 2003 e 2006 foi secretário de Agricultura.
Duarte Nogueira substitui o deputado João Almeida (BA), que não foi reeleito para a próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. Ao assumir a liderança do partido, o tucano de São Paulo vai ter que lidar, também, com um racha na oposição. O DEM, principal aliado do PSDB e segunda maior bancada oposicionista, briga para chegar a um consenso de quem será o líder demista neste ano.
Em entrevista coletiva concedida após a reunião dos tucanos, Nogueira disse que vai defender o salário mínimo de R$ 600, valor proposto pelo candidato derrotado à presidência da República pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo José Serra. O tucano afirmou, no entanto, que o partido ainda não deliberou sobre a postura oficial na questão. “Nós sustentamos os R$ 600 com base no fato de que a expectativa de receita da Previdência Social para esse ano está subestimada em 10%”, disse Nogueira. Ele disse que a União tem uma margem de cerca de R$ 17,8 bilhões para suportar o novo salário.
Nogueira afirmou também que o PSDB vai apoiar a candidatura do atual vice-presidente Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara. A bancada decidiu assumir o compromisso, segundo o tucano, de fazer o que chamou de uma oposição “consistente, organizada e propositiva”. Segundo o acordo firmado pelo ex-líder do PSDB deputado João Almeida (BA), o apoio à candidatura do petista teria como base o princípio da proporcionalidade, por meio do qual o PSDB teria o direto de indicar o primeiro secretário.
Fonte: Congresso em Foco
Mabel quer obrigar Executivo a cumprir emendas parlamentares
O deputado Sandro Mabel (PR-GO), candidato avulso à Presidência da Câmara, apresentou nesta quarta-feira uma lista de 13 propostas de gestão, que incluem a obrigatoriedade de o Executivo aplicar integralmente os recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento e a ampliação do alcance da TV e da Rádio Câmara.
Mabel reforçou que sua candidatura não é contrária ao governo, mas reforçou a necessidade de independência do Legislativo. “Onde está nossa autoridade como poder independente? Devemos exigir o cumprimento de todas as emendas, da base ou da oposição”, afirmou o parlamentar.
Entre as propostas mais polêmicas do parlamentar está a construção de um novo anexo da Câmara para dar “melhores condições de trabalho” aos deputados. “Já temos o dinheiro para construir e o espaço atual não serve”, disse. O orçamento da Casa neste ano reserva R$ 21,15 milhões para o início da construção do anexo.
Mabel também propôs a vinculação permanente da remuneração dos deputados ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado afirmou também que quer priorizar as reformas política e eleitoral em seus primeiros seis meses de mandato. “Temos cada vez mais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislando por nós e não podemos ter mais decisões de fora mudando o processo eleitoral”, criticou.
Expulsão
O parlamentar reagiu com ceticismo à possibilidade de ser expulso de seu partido, em retaliação à candidatura avulsa, e reafirmou que sua reivindicação é legítima. “Você acha que um partido pode ameaçar um ex-líder por pressão? É legítimo aceitar minha candidatura”, disse.
Hoje, o PR reiterou o apoio do partido à candidatura de Marco Maia (PT-RS). Até o momento, doze partidos já declararam apoio ao petista.
Busca de apoio
As propostas de Mabel foram apresentadas logo após reunião com a bancada do PSC para buscar apoio à sua candidajavascript:void(0)tura. O PSC, que já havia manifestado apoio a Marco Maia, não formalizou mudança de posição. À tarde, Mabel participará de uma reunião com a bancada do PV, que ainda não decidiu qual candidato apoiar.
Mabel criticou ainda a comparação de sua candidatura com a do ex-presidente Severino Cavalcanti. “Sou preparado, tenho experiência de administrar orçamentos de R$ 1 bilhão dentro da minha empresa”, afirmou.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Mabel reforçou que sua candidatura não é contrária ao governo, mas reforçou a necessidade de independência do Legislativo. “Onde está nossa autoridade como poder independente? Devemos exigir o cumprimento de todas as emendas, da base ou da oposição”, afirmou o parlamentar.
Entre as propostas mais polêmicas do parlamentar está a construção de um novo anexo da Câmara para dar “melhores condições de trabalho” aos deputados. “Já temos o dinheiro para construir e o espaço atual não serve”, disse. O orçamento da Casa neste ano reserva R$ 21,15 milhões para o início da construção do anexo.
Mabel também propôs a vinculação permanente da remuneração dos deputados ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado afirmou também que quer priorizar as reformas política e eleitoral em seus primeiros seis meses de mandato. “Temos cada vez mais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislando por nós e não podemos ter mais decisões de fora mudando o processo eleitoral”, criticou.
Expulsão
O parlamentar reagiu com ceticismo à possibilidade de ser expulso de seu partido, em retaliação à candidatura avulsa, e reafirmou que sua reivindicação é legítima. “Você acha que um partido pode ameaçar um ex-líder por pressão? É legítimo aceitar minha candidatura”, disse.
Hoje, o PR reiterou o apoio do partido à candidatura de Marco Maia (PT-RS). Até o momento, doze partidos já declararam apoio ao petista.
Busca de apoio
As propostas de Mabel foram apresentadas logo após reunião com a bancada do PSC para buscar apoio à sua candidajavascript:void(0)tura. O PSC, que já havia manifestado apoio a Marco Maia, não formalizou mudança de posição. À tarde, Mabel participará de uma reunião com a bancada do PV, que ainda não decidiu qual candidato apoiar.
Mabel criticou ainda a comparação de sua candidatura com a do ex-presidente Severino Cavalcanti. “Sou preparado, tenho experiência de administrar orçamentos de R$ 1 bilhão dentro da minha empresa”, afirmou.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Deputados apresentarão projeto para obrigar Aneel a ressarcir consumidor
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia vão recorrer à Justiça e apresentar projeto de decreto legislativo para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a exigir das concessionárias do setor a devolução de valores pagos indevidamente entre 2002 e 2009. O anúncio foi feito pelo relator e pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE), respectivamente.
Nesta terça-feira (25), a Aneel negou novo pedido feitos por parlamentares para a devolução dos cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais pelos consumidores. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Aneel exija das concessionárias o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. O Tribunal de Contas da União verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas.
A decisão da Aneel confirma posição adotada em dezembro de 2010, quando ficou estabelecido que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade não seria retroativa.
Ação popular
O relator da CPI, Alexandre Santos, afirmou que pode ingressar com ação popular para que os consumidores recebam de volta os valores pagos indevidamente, inclusive com a correção do montante, que poderá chegar a mais R$ 12 bilhões. Na semana passada, o parlamentar já havia encaminhado ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução do dinheiro.
“Esse dinheiro pertence à população brasileira e foi apropriado pelas empresas indevidamente. A Agência não existe para dar proteção à ilegalidade, à imoralidade e à roubalheira”, afirmou.
Postura vergonhosa
O presidente da CPI das Tarifas de Energia, Eduardo da Fonte, classificou como vergonhosa a postura da Aneel. Para ele, isso indica que a autarquia está a serviço das distribuidoras de energia elétrica. “Além de lesar o consumidor, a agência subestimou o pedido de reconsideração assinado por 220 parlamentares. Vamos exercer o papel de casa do povo brasileiro e vamos até as últimas consequências”, afirmou.
Segundo Fonte, ainda na primeira quinzena de fevereiro será apresentado um projeto de decreto legislativo para obrigar a agência a ressarcir os consumidores. A ideia, segundo ele, é agilizar o processo que pode se arrastar por anos na Justiça.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (25), a Aneel negou novo pedido feitos por parlamentares para a devolução dos cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais pelos consumidores. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Aneel exija das concessionárias o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. O Tribunal de Contas da União verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas.
A decisão da Aneel confirma posição adotada em dezembro de 2010, quando ficou estabelecido que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade não seria retroativa.
Ação popular
O relator da CPI, Alexandre Santos, afirmou que pode ingressar com ação popular para que os consumidores recebam de volta os valores pagos indevidamente, inclusive com a correção do montante, que poderá chegar a mais R$ 12 bilhões. Na semana passada, o parlamentar já havia encaminhado ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução do dinheiro.
“Esse dinheiro pertence à população brasileira e foi apropriado pelas empresas indevidamente. A Agência não existe para dar proteção à ilegalidade, à imoralidade e à roubalheira”, afirmou.
Postura vergonhosa
O presidente da CPI das Tarifas de Energia, Eduardo da Fonte, classificou como vergonhosa a postura da Aneel. Para ele, isso indica que a autarquia está a serviço das distribuidoras de energia elétrica. “Além de lesar o consumidor, a agência subestimou o pedido de reconsideração assinado por 220 parlamentares. Vamos exercer o papel de casa do povo brasileiro e vamos até as últimas consequências”, afirmou.
Segundo Fonte, ainda na primeira quinzena de fevereiro será apresentado um projeto de decreto legislativo para obrigar a agência a ressarcir os consumidores. A ideia, segundo ele, é agilizar o processo que pode se arrastar por anos na Justiça.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Estados podem se antecipar e acabar com aposentadorias, diz PGR
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (26) que os Estados podem se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores.
Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou esse tipo de benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador Zeca do PT (MS).
"Os Estados podem se antecipar e adotar medidas para fazer cessar esses benefícios, mas como salientei a decisão do STF diz respeito a um determinado Estado, os outros não estariam obrigados a isso, embora pudessem se antecipar."
Gurgel disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos.
Segundo levantamento da Folha, os Estados gastam por ano pelo menos R$ 31,5 milhões com essas pensões. Existem casos polêmicos, como de mandatos-relâmpago de dez dias que garantiram aposentadorias vitalícias a políticos do Mato Grosso.
O procurador-geral disse que o Ministério Público vai analisar, por exemplo, se há uniformidade nas leis. Gurgel criticou alguns abusos.
"Na verdade, estamos fazendo um exame desse assunto. Há notícia de que a OAB estaria ajuizando ações. [...] Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Há Estados que impõem maior rigor. Quando a aposentadoria é um único mandato não me parece razoável."
Na fila de processos, o STF já conta com uma ação que questiona a concessão do benefício no Maranhão. Após a análise de quatro ou cinco casos, o STF pode decidir editar uma súmula vinculante e proibir esse tipo de aposentadorias em todo o país.
Fonte: Folha de São Paulo
Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou esse tipo de benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador Zeca do PT (MS).
"Os Estados podem se antecipar e adotar medidas para fazer cessar esses benefícios, mas como salientei a decisão do STF diz respeito a um determinado Estado, os outros não estariam obrigados a isso, embora pudessem se antecipar."
Gurgel disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos.
Segundo levantamento da Folha, os Estados gastam por ano pelo menos R$ 31,5 milhões com essas pensões. Existem casos polêmicos, como de mandatos-relâmpago de dez dias que garantiram aposentadorias vitalícias a políticos do Mato Grosso.
O procurador-geral disse que o Ministério Público vai analisar, por exemplo, se há uniformidade nas leis. Gurgel criticou alguns abusos.
"Na verdade, estamos fazendo um exame desse assunto. Há notícia de que a OAB estaria ajuizando ações. [...] Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Há Estados que impõem maior rigor. Quando a aposentadoria é um único mandato não me parece razoável."
Na fila de processos, o STF já conta com uma ação que questiona a concessão do benefício no Maranhão. Após a análise de quatro ou cinco casos, o STF pode decidir editar uma súmula vinculante e proibir esse tipo de aposentadorias em todo o país.
Fonte: Folha de São Paulo
Presidente do TCU dá aula paga a órgãos que fiscaliza
Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.
Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido.
As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU.
No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU".
Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.
Meses depois da palestra, Zymler relatou um processo de monitoramento de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). Ele concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de "irregularidades graves com retenção de pagamento" para "irregularidades graves com recomendação de continuidade".
No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias, segundo pesquisa realizada a pedido da Folha no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) pelo site Contas Abertas. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para uma série de sete palestras em várias capitais. Cada uma custou R$ 13 mil.
Por R$ 20.232,16, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, realizado num único dia, no Rio.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas proferido a 66 servidores.
Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil, e foi acompanhado por "cerca de 500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas.
O ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização, quando se considera a competição inviável ou inexigível. Dispensas de licitação na gestão federal são focos frequentes de críticas do TCU.
O ministro afirmou à Folha, em nota, que os eventos dos quais participou eram "atividades docentes" (leia texto abaixo) e também recorreu a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2007.
Contudo, o TCU não é ligado administrativamente ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo, e o CNJ não tem poder de fiscalizar ministros do TCU.
Consultado pela Folha, o CNJ informou que não tem sobre as palestras "resolução ou norma sobre o assunto em questão".
OUTRO LADO
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que não houve "vedação legal, regimental ou conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos.
"Os casos de impedimento estão previstos no inciso 8º do artigo 39 do regimento interno do TCU e que não houve incidência de quaisquer dessas hipóteses", informou.
Zymler disse que os ministros do TCU "possuem as mesmas prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e, portanto, submetem-se à Lei Orgânica da Magistratura".
UFABC, Eletronorte, Sebrae, Inpi, Conab e AGU disseram que a lei autoriza a dispensa de licitações em casos de notória especialização.
A UFABC disse que outros órgãos, que enviaram servidores à palestra, ajudaram a custeá-la. "[Zymler] apresentou documentos que comprovaram que o valor cobrado era o praticado por ele."
O Sebrae afirmou: "A escolha do sr. Zymler como palestrante deve-se ao fato de representar um dos poucos especializados no tema da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e no capítulo das compras governamentais".
O Inpi informou que o "treinamento" visou "ampliar capacitação de servidores para fazer contratações".
A AGU afirmou que a contratação de Zymler representou "economia", pois custou em média R$ 300 por aluno, enquanto outros "cursos prontos no mercado" custariam R$ 1.680 por servidor.
Além disso, diz, "havia necessidade de que o curso estivesse diretamente relacionado às orientações do tribunal a respeito do tema".
Fonte: Folha de São Paulo
Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido.
As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU.
No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU".
Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.
Meses depois da palestra, Zymler relatou um processo de monitoramento de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). Ele concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de "irregularidades graves com retenção de pagamento" para "irregularidades graves com recomendação de continuidade".
No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias, segundo pesquisa realizada a pedido da Folha no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) pelo site Contas Abertas. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para uma série de sete palestras em várias capitais. Cada uma custou R$ 13 mil.
Por R$ 20.232,16, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, realizado num único dia, no Rio.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas proferido a 66 servidores.
Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil, e foi acompanhado por "cerca de 500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas.
O ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização, quando se considera a competição inviável ou inexigível. Dispensas de licitação na gestão federal são focos frequentes de críticas do TCU.
O ministro afirmou à Folha, em nota, que os eventos dos quais participou eram "atividades docentes" (leia texto abaixo) e também recorreu a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2007.
Contudo, o TCU não é ligado administrativamente ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo, e o CNJ não tem poder de fiscalizar ministros do TCU.
Consultado pela Folha, o CNJ informou que não tem sobre as palestras "resolução ou norma sobre o assunto em questão".
OUTRO LADO
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que não houve "vedação legal, regimental ou conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos.
"Os casos de impedimento estão previstos no inciso 8º do artigo 39 do regimento interno do TCU e que não houve incidência de quaisquer dessas hipóteses", informou.
Zymler disse que os ministros do TCU "possuem as mesmas prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e, portanto, submetem-se à Lei Orgânica da Magistratura".
UFABC, Eletronorte, Sebrae, Inpi, Conab e AGU disseram que a lei autoriza a dispensa de licitações em casos de notória especialização.
A UFABC disse que outros órgãos, que enviaram servidores à palestra, ajudaram a custeá-la. "[Zymler] apresentou documentos que comprovaram que o valor cobrado era o praticado por ele."
O Sebrae afirmou: "A escolha do sr. Zymler como palestrante deve-se ao fato de representar um dos poucos especializados no tema da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e no capítulo das compras governamentais".
O Inpi informou que o "treinamento" visou "ampliar capacitação de servidores para fazer contratações".
A AGU afirmou que a contratação de Zymler representou "economia", pois custou em média R$ 300 por aluno, enquanto outros "cursos prontos no mercado" custariam R$ 1.680 por servidor.
Além disso, diz, "havia necessidade de que o curso estivesse diretamente relacionado às orientações do tribunal a respeito do tema".
Fonte: Folha de São Paulo
Lula defenderá a volta de Delúbio, diz
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, disse ontem que o ex-presidente Lula defenderá a volta ao partido do ex-tesoureiro Delúbio Soares, acusado de operar o mensalão, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha desta quarta-feira.
Ele afirmou que o ex-companheiro "foi injustiçado" e que a direção da sigla deve votar seu pedido de refiliação em março ou abril. "Se for questionado, o Lula vai dizer que é favorável", disse Vargas, que é deputado federal pelo Paraná e integra o Diretório Nacional do PT.
O ex-presidente evitava falar do escândalo, mas mudou o tom no fim do mandato, quando chamou o mensalão de "tentativa de golpe" e prometeu reavaliá-lo depois de deixar o Planalto.
Ontem, Vargas disse que os petistas não têm condições morais para barrar a refiliação de Delúbio, que foi expulso da legenda em 2005 e é um dos réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Fonte: Folha de São Paulo
Ele afirmou que o ex-companheiro "foi injustiçado" e que a direção da sigla deve votar seu pedido de refiliação em março ou abril. "Se for questionado, o Lula vai dizer que é favorável", disse Vargas, que é deputado federal pelo Paraná e integra o Diretório Nacional do PT.
O ex-presidente evitava falar do escândalo, mas mudou o tom no fim do mandato, quando chamou o mensalão de "tentativa de golpe" e prometeu reavaliá-lo depois de deixar o Planalto.
Ontem, Vargas disse que os petistas não têm condições morais para barrar a refiliação de Delúbio, que foi expulso da legenda em 2005 e é um dos réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Fonte: Folha de São Paulo
Inspetor viajou à China para vistoria de draga que concorria em licitação
O servidor Agileu Carlos Bittencourt, chefe da 1ª Inspetoria de Controle Externo do TC, responsável por fiscalizar as contas do Porto de Paranaguá, esteve na China em dezembro de 2009 para vistoriar as dragas classificadas na concorrência internacional da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para a compra do equipamento.
Ele, porém, não é investigado pelo esquema, apontado pela Polícia Federal, de fraude na licitação que estava sendo conduzida para a compra da draga – que acabou não ocorrendo porque a Justiça Federal anulou o processo licitatório. O servidor foi preso pela PF por suposto envolvimento em outro esquema investigado no porto: o de dispensa irregular de licitação para o serviço de limpeza e de licenciamento ambiental.
Em 22 de dezembro de 2009, o colunista da Gazeta do Povo Celso Nascimento questionou o motivo da viagem de Bittencourt para a China. No dia seguinte, veio a explicação do então presidente do TC, conselheiro Hermas Brandão, negando que a viagem representaria um aval prévio à compra da draga chinesa e explicando a viagem do funcionário. “[O TC] não enviou representante oficial para integrar a comitiva que viajou à China.” Hermas disse ainda que Agileu Bittencourt foi para a China a convite do porto.
“O servidor viajou a convite da Appa, como observador, sem qualquer poder de decisão, pois somente o Tribunal Pleno desta Casa tem competência para deliberar sobre atos de gestão e prestação de contas. Afasta-se, portanto, a mínima possibilidade de favorecimento, presente ou futuro, às operações do empreendimento”, dizia a nota.
Fonte: Gazeta do Povo
Ele, porém, não é investigado pelo esquema, apontado pela Polícia Federal, de fraude na licitação que estava sendo conduzida para a compra da draga – que acabou não ocorrendo porque a Justiça Federal anulou o processo licitatório. O servidor foi preso pela PF por suposto envolvimento em outro esquema investigado no porto: o de dispensa irregular de licitação para o serviço de limpeza e de licenciamento ambiental.
Em 22 de dezembro de 2009, o colunista da Gazeta do Povo Celso Nascimento questionou o motivo da viagem de Bittencourt para a China. No dia seguinte, veio a explicação do então presidente do TC, conselheiro Hermas Brandão, negando que a viagem representaria um aval prévio à compra da draga chinesa e explicando a viagem do funcionário. “[O TC] não enviou representante oficial para integrar a comitiva que viajou à China.” Hermas disse ainda que Agileu Bittencourt foi para a China a convite do porto.
“O servidor viajou a convite da Appa, como observador, sem qualquer poder de decisão, pois somente o Tribunal Pleno desta Casa tem competência para deliberar sobre atos de gestão e prestação de contas. Afasta-se, portanto, a mínima possibilidade de favorecimento, presente ou futuro, às operações do empreendimento”, dizia a nota.
Fonte: Gazeta do Povo
Servidor do TC envolvido no caso do porto fiscalizava R$ 14,8 bilhões
O servidor público Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Paraná preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) na Operação Dallas, é responsável dentro do TC por fiscalizar pelo menos 15 secretarias e órgãos estaduais cujos orçamentos somaram R$ 14,8 bilhões em 2010. Bittencourt foi preso sob a acusação de ser um dos principais beneficiários de um esquema criminoso de dispensa irregular de licitação de serviços de limpeza do cais e de estudos de impacto ambiental no Porto de Paranaguá.
No TC, Bittencourt era inspetor-chefe, durante os anos de 2009 e 2010, da 1.º Inspetoria de Controle Externo – subordinada ao conselheiro Nestor Baptista (na gestão de Baptista como presidente do TC, entre 2007 e 2008, Bittencourt inclusive teve um cargo mais elevado na estrutura do órgão – diretor-geral).
Transferência
Daniel Oliveira será transferido hoje do Rio de Janeiro, onde foi preso, para Curitiba. Ele deve ser ouvido novamente pela PF ainda nesta semana.
Como chefe da 1.ª Inspetoria, ele era responsável por analisar e detectar possíveis irregularidades do manuseio do dinheiro público em pelo menos 15 órgãos públicos paranaenses, inclusive os portos de Paranaguá e Antonina.
Mas, em vez de zelar pelas contas públicas, Bittencourt preferiu fazer vistas grossas nos procedimentos de fiscalização envolvendo especificamente o Porto de Paranaguá, segundo as investigações da PF. No pedido de prisão temporária do servidor do TC encaminhado à Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) descreveram o suposto envolvimento de Bittencourt na quadrilha que agia dentro do porto: “Agileu fornecia apoio em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, auxiliando decisivamente para que os entraves da fiscalização fossem superados, mediante orientação e modificação nos termos dos editais, contratos e valores, objetivando a superação dessas dificuldades e auxiliando para que houvesse aparência de total legalidade”.
O esquema, segundo as investigações, tinha como beneficiárias as empresas do ex-superintendente do Porto Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, também preso na Operação Dallas acusado, entre outras coisas, de liderar a quadrilha. Numa mensagem de celular interceptada pela PF e encaminhada a Oliveira no dia 9 de março de 2010, Bittencourt sugere ao ex-superintendente suspender todos os serviços de quatro processos de dispensa de licitação – duas delas envolvendo a contratação de empresas ligadas a Oliveira.
Com base em conversas gravadas com autorização da Justiça, as quais a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, a PF concluiu que “Daniel fez contratações emergenciais, dispensando processos licitatórios, com a anuência do Tribunal de Contas através do Inspetor de Controle Agileu Carlos Bittencourt”.
Criando dificuldades
O envolvimento entre eles era tanto, aponta a PF, que quando Daniel Oliveira deixou o cargo na administração portuária, em abril de 2010, o funcionário do TC afirmou que começaria a criar dificuldades para o novo superintendente do porto (Mário Lobo Filho). “Após a mudança da superintendência da Appa [Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina], [Bittencourt] disse com todas as letras que começaria a brecar contratações em regime de urgência para a realização dos estudos visando à regularização ambiental do porto. Ou seja, faria precisamente o oposto do que vinha fazendo até então”, diz texto do MPF.
O ex-superintendente do porto envolvido no esquema, em outra conversa gravada pela PF, afirma que tinha um contrato pronto e já aprovado no TC para assinar com uma empresa em regime de urgência – sem a necessidade de processo de licitação. Mas com a substituição de Oliveira do cargo de superintendente o processo de contratação não foi realizado. O teor de uma conversa entre uma pessoa identificada apenas como Tortato e Daniel Oliveira, no dia 17 de abril do ano passado, revela o suposto comprometimento do servidor do TC com o ex-superintendente: “Mas o Agileu tem compromisso conosco de aprovar. Ele [Agileu] falou: ‘Olha, me passa, me monta o processo em nome da empresa que eu dou um parecer favorável’”, diz Oliveira.
Sem comentários
A Gazeta do Povo apurou que, em depoimento à PF, Agileu Bittencourt negou as acusações. Procurado ontem pela reportagem, o funcionário do TC disse que não tinha nada a dizer e afirmou que quem comentaria o caso era o advogado dele, que não foi localizado. Ontem, a assessoria do Tribunal de Contas informou que ainda não teve acesso a informações sobre a Operação Dallas e o envolvimento do funcionário. E, por isso, não iria se manifestar sobre o assunto. O presidente do TC, Fernando Guimarães, informou que hoje encaminhará um ofício à PF para ter detalhes do caso. O advogado de Daniel Oliveira, Francisco Monteiro da Rocha Júnior, disse que só vai comentar o caso após analisar o processo.
Fonte: Gazeta do Povo
No TC, Bittencourt era inspetor-chefe, durante os anos de 2009 e 2010, da 1.º Inspetoria de Controle Externo – subordinada ao conselheiro Nestor Baptista (na gestão de Baptista como presidente do TC, entre 2007 e 2008, Bittencourt inclusive teve um cargo mais elevado na estrutura do órgão – diretor-geral).
Transferência
Daniel Oliveira será transferido hoje do Rio de Janeiro, onde foi preso, para Curitiba. Ele deve ser ouvido novamente pela PF ainda nesta semana.
Como chefe da 1.ª Inspetoria, ele era responsável por analisar e detectar possíveis irregularidades do manuseio do dinheiro público em pelo menos 15 órgãos públicos paranaenses, inclusive os portos de Paranaguá e Antonina.
Mas, em vez de zelar pelas contas públicas, Bittencourt preferiu fazer vistas grossas nos procedimentos de fiscalização envolvendo especificamente o Porto de Paranaguá, segundo as investigações da PF. No pedido de prisão temporária do servidor do TC encaminhado à Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) descreveram o suposto envolvimento de Bittencourt na quadrilha que agia dentro do porto: “Agileu fornecia apoio em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, auxiliando decisivamente para que os entraves da fiscalização fossem superados, mediante orientação e modificação nos termos dos editais, contratos e valores, objetivando a superação dessas dificuldades e auxiliando para que houvesse aparência de total legalidade”.
O esquema, segundo as investigações, tinha como beneficiárias as empresas do ex-superintendente do Porto Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, também preso na Operação Dallas acusado, entre outras coisas, de liderar a quadrilha. Numa mensagem de celular interceptada pela PF e encaminhada a Oliveira no dia 9 de março de 2010, Bittencourt sugere ao ex-superintendente suspender todos os serviços de quatro processos de dispensa de licitação – duas delas envolvendo a contratação de empresas ligadas a Oliveira.
Com base em conversas gravadas com autorização da Justiça, as quais a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, a PF concluiu que “Daniel fez contratações emergenciais, dispensando processos licitatórios, com a anuência do Tribunal de Contas através do Inspetor de Controle Agileu Carlos Bittencourt”.
Criando dificuldades
O envolvimento entre eles era tanto, aponta a PF, que quando Daniel Oliveira deixou o cargo na administração portuária, em abril de 2010, o funcionário do TC afirmou que começaria a criar dificuldades para o novo superintendente do porto (Mário Lobo Filho). “Após a mudança da superintendência da Appa [Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina], [Bittencourt] disse com todas as letras que começaria a brecar contratações em regime de urgência para a realização dos estudos visando à regularização ambiental do porto. Ou seja, faria precisamente o oposto do que vinha fazendo até então”, diz texto do MPF.
O ex-superintendente do porto envolvido no esquema, em outra conversa gravada pela PF, afirma que tinha um contrato pronto e já aprovado no TC para assinar com uma empresa em regime de urgência – sem a necessidade de processo de licitação. Mas com a substituição de Oliveira do cargo de superintendente o processo de contratação não foi realizado. O teor de uma conversa entre uma pessoa identificada apenas como Tortato e Daniel Oliveira, no dia 17 de abril do ano passado, revela o suposto comprometimento do servidor do TC com o ex-superintendente: “Mas o Agileu tem compromisso conosco de aprovar. Ele [Agileu] falou: ‘Olha, me passa, me monta o processo em nome da empresa que eu dou um parecer favorável’”, diz Oliveira.
Sem comentários
A Gazeta do Povo apurou que, em depoimento à PF, Agileu Bittencourt negou as acusações. Procurado ontem pela reportagem, o funcionário do TC disse que não tinha nada a dizer e afirmou que quem comentaria o caso era o advogado dele, que não foi localizado. Ontem, a assessoria do Tribunal de Contas informou que ainda não teve acesso a informações sobre a Operação Dallas e o envolvimento do funcionário. E, por isso, não iria se manifestar sobre o assunto. O presidente do TC, Fernando Guimarães, informou que hoje encaminhará um ofício à PF para ter detalhes do caso. O advogado de Daniel Oliveira, Francisco Monteiro da Rocha Júnior, disse que só vai comentar o caso após analisar o processo.
Fonte: Gazeta do Povo
Chapa de Nelson Garcia fica inviável após perda do PMDB
Em nota divulgada ontem, o líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do Paraná e presidente estadual da legenda, deputado Waldyr Pugliesi, reiterou o apoio peemedebista à candidatura de Valdir Rossoni (PSDB) à presidência da Casa. A decisão praticamente enterra as tentativas do deputado Nelson Garcia (PSDB) de viabilizar seu nome como candidato. A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia está marcada para 2 de fevereiro.
No documento, Pugliesi afirma que são “inverídicas” as informações de que o PMDB pretende reabrir a discussão sobre quem o partido vai apoiar. Com isso, o parlamentar desmente que a legenda esteja interessada em passar a apoiar Nelson Garcia em troca de cargos mais importantes na Mesa. Segundo fontes ligadas ao tucano, ele teria oferecido ao PMDB em sua chapa a primeira vice-presidência e a primeira-secretaria da Casa. Na nota, Pugliesi ressalta que a bancada, que será composta por 13 deputados, faz parte da chapa de Rossoni com Artagão Junior na primeira-vice-presidência e Stephanes Junior na terceira-secretaria.
O documento diz ainda que o apoio a Rossoni foi definido pelo fato de a chapa liderada pelo tucano representar “a continuidade das mudanças que estão ocorrendo no âmbito do Poder Legislativo”.
Candidato fantasma
Nelson Garcia seria o candidato dos deputados “descontentes” e teria lançado sua chapa, em parte, para negociar mais cargos na administração estadual. O deputado teria aproveitado um racha no PSDB, apostando no apoio do ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão, antigo tucano e desafeto de Rossoni.
Garcia não dá entrevistas sobre a sua candidatura. O lançamento de seu nome foi feito apenas por meio de uma nota atribuída à assessoria de imprensa do deputado. “Até agora, ele não conversou comigo nem com a maioria da bancada do PMDB”, afirmou Pugliesi.
A indefinição de Garcia em se dizer abertamente candidato teria, inclusive, levado peemedebistas propensos a apoiá-lo a desistir da ideia temendo retaliações por parte do governador Beto Richa (PSDB) e de seus aliados.
A última esperança de Garcia seria a força que Hermas Brandão ainda exerce dentro da Assembleia. No entanto, sem o PMDB, vencer a disputa contra Rossoni torna-se praticamente impossível, dizem os deputados.
Fonte: Gazeta do Povo
No documento, Pugliesi afirma que são “inverídicas” as informações de que o PMDB pretende reabrir a discussão sobre quem o partido vai apoiar. Com isso, o parlamentar desmente que a legenda esteja interessada em passar a apoiar Nelson Garcia em troca de cargos mais importantes na Mesa. Segundo fontes ligadas ao tucano, ele teria oferecido ao PMDB em sua chapa a primeira vice-presidência e a primeira-secretaria da Casa. Na nota, Pugliesi ressalta que a bancada, que será composta por 13 deputados, faz parte da chapa de Rossoni com Artagão Junior na primeira-vice-presidência e Stephanes Junior na terceira-secretaria.
O documento diz ainda que o apoio a Rossoni foi definido pelo fato de a chapa liderada pelo tucano representar “a continuidade das mudanças que estão ocorrendo no âmbito do Poder Legislativo”.
Candidato fantasma
Nelson Garcia seria o candidato dos deputados “descontentes” e teria lançado sua chapa, em parte, para negociar mais cargos na administração estadual. O deputado teria aproveitado um racha no PSDB, apostando no apoio do ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão, antigo tucano e desafeto de Rossoni.
Garcia não dá entrevistas sobre a sua candidatura. O lançamento de seu nome foi feito apenas por meio de uma nota atribuída à assessoria de imprensa do deputado. “Até agora, ele não conversou comigo nem com a maioria da bancada do PMDB”, afirmou Pugliesi.
A indefinição de Garcia em se dizer abertamente candidato teria, inclusive, levado peemedebistas propensos a apoiá-lo a desistir da ideia temendo retaliações por parte do governador Beto Richa (PSDB) e de seus aliados.
A última esperança de Garcia seria a força que Hermas Brandão ainda exerce dentro da Assembleia. No entanto, sem o PMDB, vencer a disputa contra Rossoni torna-se praticamente impossível, dizem os deputados.
Fonte: Gazeta do Povo
Correção do IR custa menos para o governo
Diante da necessidade de ajuste fiscal para controlar a inflação, o governo começa a fazer malabarismos para minimizar o custo político do corte de gastos. Uma das artimanhas ficou conhecida ontem, quando o Planalto propôs às centrais sindicais uma elevação no reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) em troca de uma alta mais suave no salário mínimo. Para especialistas, se funcionar, a estratégia beneficia as contas públicas.
A proposta prevê que a tabela do IR da pessoa física seja corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPNC), de 6,46% em 2010, e não mais pela meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%, como foi feito entre 2007 e 2010. Com isso, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.595,99. A alíquota de 7,5%, que hoje incide para os rendimentos mensais de até R$ 2.150, passaria a valer para quem recebe até R$ 2.391,89, e assim por diante.
A jogada do governo é mostrar que está fazendo uma concessão – a elevação da margem de isenção significa redução de receita – para, em contrapartida, garantir um mínimo de no máximo R$ 550, e não de R$ 580, como pedem as centrais sindicais. Em nota, ontem, a Foça Sindical afirmou que a proposta é “nefasta”. “Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do Imposto de Renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional”, disse a organização, em nota.
Impacto
O aumento do mínimo tem enorme custo fiscal para o Estado. Segundo levantamento do próprio governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um impacto fiscal de R$ 286,4 milhões. A diferença entre o mínimo de R$ 550 e o de R$ 580 significaria uma poupança (ou um gasto adicional) de R$ 8,4 bilhões para os cofres públicos no ano. Por outro lado, o reajuste da tabela do IR sobre pessoa física não traria tanto impacto. Em 2009, a arrecadação somou R$ 1,055 trilhão. Desse montante, R$ 73,650 bilhões, ou 6,98%, foram decorrentes do IR de pessoas físicas.
“O governo depende muito mais do imposto sobre pessoas jurídicas”, afirma o economista Mansueto de Almeida, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Além disso, o salário mínimo tem grande impacto na Previdência, que tem impacto na renda. Aprovar o mínimo maior contribuiria ainda mais para acelerar a economia, o que elevaria a inflação e não permitiria uma redução da taxa de juros. Se quiser gerar um [superávit] primário cheio, de 3,1%, em 2011, não há espaço para aumento do mínimo acima de R$ 540. O governo sabe disso e está preocupado.”
Direito e benefício
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o reajuste da tabela do IR pela inflação é um direito do cidadão. “O governo quer pintar como se fosse um benefício, uma concessão, mas a correção é um direito. Suponhamos que alguém tenha um aumento no salário de 6,46%, mesmo valor da inflação no ano passado. Se a correção não for feita nessa mesma base, o aumento salarial vai virar imposto. Existe inflação e perda do valor da moeda, então é obrigação do governo reajustar a tabela pelo índice da inflação.”
Mesmo com as correções dos anos anteriores, desde 1995 a tabela do IR está defasada em 64% frente à inflação do período, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Audito¬res da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “Os maiores prejudicados dessa defasagem são os que têm rendimento mais baixo, que proporcionalmente pagam mais impostos”, afirma Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindi¬fisco.
As negociações entre o governo e as centrais sindicais começam oficialmente amanhã, quando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, receberá os sindicalistas.
Fonte: Gazeta do Povo
A proposta prevê que a tabela do IR da pessoa física seja corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPNC), de 6,46% em 2010, e não mais pela meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%, como foi feito entre 2007 e 2010. Com isso, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.595,99. A alíquota de 7,5%, que hoje incide para os rendimentos mensais de até R$ 2.150, passaria a valer para quem recebe até R$ 2.391,89, e assim por diante.
A jogada do governo é mostrar que está fazendo uma concessão – a elevação da margem de isenção significa redução de receita – para, em contrapartida, garantir um mínimo de no máximo R$ 550, e não de R$ 580, como pedem as centrais sindicais. Em nota, ontem, a Foça Sindical afirmou que a proposta é “nefasta”. “Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do Imposto de Renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional”, disse a organização, em nota.
Impacto
O aumento do mínimo tem enorme custo fiscal para o Estado. Segundo levantamento do próprio governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um impacto fiscal de R$ 286,4 milhões. A diferença entre o mínimo de R$ 550 e o de R$ 580 significaria uma poupança (ou um gasto adicional) de R$ 8,4 bilhões para os cofres públicos no ano. Por outro lado, o reajuste da tabela do IR sobre pessoa física não traria tanto impacto. Em 2009, a arrecadação somou R$ 1,055 trilhão. Desse montante, R$ 73,650 bilhões, ou 6,98%, foram decorrentes do IR de pessoas físicas.
“O governo depende muito mais do imposto sobre pessoas jurídicas”, afirma o economista Mansueto de Almeida, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Além disso, o salário mínimo tem grande impacto na Previdência, que tem impacto na renda. Aprovar o mínimo maior contribuiria ainda mais para acelerar a economia, o que elevaria a inflação e não permitiria uma redução da taxa de juros. Se quiser gerar um [superávit] primário cheio, de 3,1%, em 2011, não há espaço para aumento do mínimo acima de R$ 540. O governo sabe disso e está preocupado.”
Direito e benefício
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o reajuste da tabela do IR pela inflação é um direito do cidadão. “O governo quer pintar como se fosse um benefício, uma concessão, mas a correção é um direito. Suponhamos que alguém tenha um aumento no salário de 6,46%, mesmo valor da inflação no ano passado. Se a correção não for feita nessa mesma base, o aumento salarial vai virar imposto. Existe inflação e perda do valor da moeda, então é obrigação do governo reajustar a tabela pelo índice da inflação.”
Mesmo com as correções dos anos anteriores, desde 1995 a tabela do IR está defasada em 64% frente à inflação do período, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Audito¬res da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “Os maiores prejudicados dessa defasagem são os que têm rendimento mais baixo, que proporcionalmente pagam mais impostos”, afirma Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindi¬fisco.
As negociações entre o governo e as centrais sindicais começam oficialmente amanhã, quando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, receberá os sindicalistas.
Fonte: Gazeta do Povo
Governo publica nova regra para passaporte diplomático
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira, 25, a portaria que restringe a emissão do passaporte diplomático e elimina o critério subjetivo que permitiu ao então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim conceder o documento aos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.
Uma das medidas exige a publicação no DOU de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. Hoje, a emissão do documento não é transparente e sua validade, de quatro anos, geralmente ultrapassa a duração da missão no exterior para a qual o portador foi designado.
A portaria do Itamaraty estabelece ainda que a solicitação do passaporte terá de ser justificada pela direção máxima do órgão do requerente, que também deve deixar claro que o beneficiado desempenhará missão ou atividade continuada de especial interesse do país, "para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".
A concessão do documento para cônjuges e dependentes estará vinculada à missão oficial do titular e também terá validade pelo prazo da missão. A solicitação terá de ser feita, no mínimo, com 15 dias de antecedência em relação ao início da missão. Por recomendação do Palácio do Planalto, o Itamaraty vai divulgar a relação dos passaportes já emitidos.
Privilégio
Ao contrário do passaporte comum, que hoje custa pouco mais de R$ 150, o diplomático é gratuito e garante privilégios ao portador, como sair e entrar sem burocracia em qualquer país com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas. Na maioria dos casos, o visto é dispensado e o portador não precisa se submeter às filas de alfândega.
Possuem direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice e ex-presidentes, além dos chefes do Judiciário e do Legislativo. Igualmente: ministros, governadores, funcionários diplomáticos e congressistas, além de cônjuges, companheiros e dependentes - filhos de até 21 anos ou 24 anos, se estudante, ou de qualquer idade, se inválido.
Fonte: O Estado de São Paulo
Uma das medidas exige a publicação no DOU de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. Hoje, a emissão do documento não é transparente e sua validade, de quatro anos, geralmente ultrapassa a duração da missão no exterior para a qual o portador foi designado.
A portaria do Itamaraty estabelece ainda que a solicitação do passaporte terá de ser justificada pela direção máxima do órgão do requerente, que também deve deixar claro que o beneficiado desempenhará missão ou atividade continuada de especial interesse do país, "para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".
A concessão do documento para cônjuges e dependentes estará vinculada à missão oficial do titular e também terá validade pelo prazo da missão. A solicitação terá de ser feita, no mínimo, com 15 dias de antecedência em relação ao início da missão. Por recomendação do Palácio do Planalto, o Itamaraty vai divulgar a relação dos passaportes já emitidos.
Privilégio
Ao contrário do passaporte comum, que hoje custa pouco mais de R$ 150, o diplomático é gratuito e garante privilégios ao portador, como sair e entrar sem burocracia em qualquer país com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas. Na maioria dos casos, o visto é dispensado e o portador não precisa se submeter às filas de alfândega.
Possuem direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice e ex-presidentes, além dos chefes do Judiciário e do Legislativo. Igualmente: ministros, governadores, funcionários diplomáticos e congressistas, além de cônjuges, companheiros e dependentes - filhos de até 21 anos ou 24 anos, se estudante, ou de qualquer idade, se inválido.
Fonte: O Estado de São Paulo
Sucessão interrompe programas nos Estados
Em Estados onde os governadores não foram reeleitos, a falta de continuidade administrativa vem provocando corte de programas e suspensão de projetos. A interrupção mais brusca ocorreu no Tocantins, Estado que está parcialmente paralisado após a demissão de 15,6 mil dos 24 mil funcionários comissionados. O tucano José Wilson Siqueira Campos, no quarto mandato como governador de Tocantins, suspendeu praticamente todos os programas do antecessor, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e o acusou de cometer "irresponsabilidades e crimes".
Em carta aberta, Siqueira responsabilizou o ex-governador por dívidas que ultrapassariam R$ 60 milhões na Saúde, R$ 35 milhões na Educação, R$ 25 milhões em contrapartida estadual nas obras de construção da ponte que liga Lajeado a Miracema e de 12 mil casas populares, R$ 30 milhões para o Banco Mundial e R$ 70 milhões referentes a empréstimos consignados não repassados aos bancos e contribuições sociais dos servidores, entre outras pendências.
Gaguim afirma que deixou R$ 400 milhões em recursos vinculados e que o Tocantins recebeu, dia 10, a primeira parcela de R$ 135 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dia 20, a segunda. Para ele, as denúncias não passam de "desculpa de quem não consegue cumprir as promessas".
Outro exemplo ocorre no Rio Grande do Norte, onde a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decidiu acabar com o programa chamado Cheque Reforma, implantado na administração de Wilma de Faria (PSB) e continuado no governo Iberê Ferreira (PSB). "É um programa de grande assistencialismo que não se enquadra na nossa diretriz", comentou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.
O Cheque Reforma distribuía recursos para famílias carentes realizarem reformas em residências. Fernandes afirmou que a continuidade ou não de programas depende de "análise criteriosa". "Vamos dar seguimento ao Restaurante Popular (refeições subsidiadas) e ao Programa do Leite (que distribui leite para famílias carentes)."
"A falta de continuidade administrativa é um problema e quase estrutural", disse Roberto Piscitelli, economista da Universidade de Brasília. "O fenômeno ocorre mesmo quando a sucessão se dá entre o mesmo grupo político." "No Brasil praticamente não há estudos para se avaliar a eficácia dos programas governamentais. Assim, fica difícil saber se eles devem ser mantidos", avaliou Armando Cunha, professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: O Estado de São Paulo
Em carta aberta, Siqueira responsabilizou o ex-governador por dívidas que ultrapassariam R$ 60 milhões na Saúde, R$ 35 milhões na Educação, R$ 25 milhões em contrapartida estadual nas obras de construção da ponte que liga Lajeado a Miracema e de 12 mil casas populares, R$ 30 milhões para o Banco Mundial e R$ 70 milhões referentes a empréstimos consignados não repassados aos bancos e contribuições sociais dos servidores, entre outras pendências.
Gaguim afirma que deixou R$ 400 milhões em recursos vinculados e que o Tocantins recebeu, dia 10, a primeira parcela de R$ 135 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dia 20, a segunda. Para ele, as denúncias não passam de "desculpa de quem não consegue cumprir as promessas".
Outro exemplo ocorre no Rio Grande do Norte, onde a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decidiu acabar com o programa chamado Cheque Reforma, implantado na administração de Wilma de Faria (PSB) e continuado no governo Iberê Ferreira (PSB). "É um programa de grande assistencialismo que não se enquadra na nossa diretriz", comentou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.
O Cheque Reforma distribuía recursos para famílias carentes realizarem reformas em residências. Fernandes afirmou que a continuidade ou não de programas depende de "análise criteriosa". "Vamos dar seguimento ao Restaurante Popular (refeições subsidiadas) e ao Programa do Leite (que distribui leite para famílias carentes)."
"A falta de continuidade administrativa é um problema e quase estrutural", disse Roberto Piscitelli, economista da Universidade de Brasília. "O fenômeno ocorre mesmo quando a sucessão se dá entre o mesmo grupo político." "No Brasil praticamente não há estudos para se avaliar a eficácia dos programas governamentais. Assim, fica difícil saber se eles devem ser mantidos", avaliou Armando Cunha, professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: O Estado de São Paulo
Jobim desmente reabertura de licitação de caças
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, desmentiu na manhã desta terça, 25, que a licitação para compra de novos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) tenha sido reaberta. Em visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, Jobim negou que a presidente Dilma Rousseff tenha anunciado a reabertura do processo de escolha com possibilidade de entrada de novos candidatos. Ele atribuiu essa informação a uma suposta "balbúrdia criada pelos concorrentes já eliminados e que estariam tentando voltar de alguma forma".
O ministro também negou que o negócio tenha ficado para 2012. "Escolhidos os três, abre-se uma negociação (para chegar ao vencedor) que normalmente dura 12 meses", afirmou. Disputam a venda de 36 caças ao Brasil a francesa Dassault (tida até o fim de 2010 como favorita), com o Rafale; a norte-americana Boeing, com o F-18 Super Hornet; e a sueca Saab, com o Grippen. A russa Sukhoi foi eliminada, mas poderia voltar se a licitação fosse reaberta. Também já demonstrou interesse em entrar no processo a Lockheed, dos Estados Unidos.
Fonte: O Estado de São Paulo
O ministro também negou que o negócio tenha ficado para 2012. "Escolhidos os três, abre-se uma negociação (para chegar ao vencedor) que normalmente dura 12 meses", afirmou. Disputam a venda de 36 caças ao Brasil a francesa Dassault (tida até o fim de 2010 como favorita), com o Rafale; a norte-americana Boeing, com o F-18 Super Hornet; e a sueca Saab, com o Grippen. A russa Sukhoi foi eliminada, mas poderia voltar se a licitação fosse reaberta. Também já demonstrou interesse em entrar no processo a Lockheed, dos Estados Unidos.
Fonte: O Estado de São Paulo
Namorada do filho de Gim Argello pede exoneração
Mariana Naoum dos Santos, namorada de Jorge Argello Júnior, filho mais velho de Gim Argello (PTB-DF), pediu exoneração do cargo que ocupava no gabinete do senador. A informação foi confirmada hoje pela assessoria do parlamentar. Ela é filha de um empresário famoso de Brasília, foi nomeada assessora parlamentar em 2008 e recebia cerca de R$ 6 mil, conforme denúncia veiculada na semana passada pela revista Época. A nomeação contraria súmula editada em outubro de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a contratação de parentes nas três esferas do poder público.
Em dezembro, Argello renunciou ao cargo de relator do Orçamento de 2011 após uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou a ligação entre emendas orçamentárias de sua autoria, destinadas ao Ministério do Turismo, e institutos de fachada e empresas em nome de laranjas.
Em 2009, na série de reportagens que revelou a existência de mais de 300 atos secretos editados pelo Senado, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), empregara o namorado de sua neta, Maria Beatriz, e a sua sobrinha, Maria do Carmo de Castro Macieira.
Fonte: O Estado de São Paulo
Em dezembro, Argello renunciou ao cargo de relator do Orçamento de 2011 após uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou a ligação entre emendas orçamentárias de sua autoria, destinadas ao Ministério do Turismo, e institutos de fachada e empresas em nome de laranjas.
Em 2009, na série de reportagens que revelou a existência de mais de 300 atos secretos editados pelo Senado, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), empregara o namorado de sua neta, Maria Beatriz, e a sua sobrinha, Maria do Carmo de Castro Macieira.
Fonte: O Estado de São Paulo
Mabel lança candidatura à presidência da Câmara
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) lançou na manhã desta terça, 25, a sua candidatura à presidência da Câmara, inviabilizando a estratégia do governo de assegurar a candidatura única do petista Marco Maia (RS) ao comando da Casa. Em entrevista coletiva convocada às pressas, Mabel prometeu apresentar amanhã suas propostas e plano de trabalho para a instituição.
Com o discurso de que pretende trabalhar pela "independência da Câmara" e de que é preciso haver debate sobre a sucessão na Casa - já que Maia, até o momento, era o único postulante ao cargo -, Mabel lança-se na empreitada sem o apoio sequer de seu partido. Na semana passada, o PR formalizou o apoio à candidatura de Marco Maia num jantar organizado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), uma das lideranças da legenda. Para viabilizar a candidatura, Mabel passou a liderança da bancada ao deputado Lincoln Portela (MG).
Mesmo sem o aval do PR, Mabel afirma contar com o apoio de 130 parlamentares. Ele negou que esteja se lançando candidato para afrontar o Palácio do Planalto. Entre os governistas, os rumores são de que a motivação de Mabel seria a insatisfação com a falta de garantias do governo de que ele seria mantido no cargo de relator da reforma tributária, que deve ser retomada no Congresso.
Fonte: O Estado de São Paulo
Com o discurso de que pretende trabalhar pela "independência da Câmara" e de que é preciso haver debate sobre a sucessão na Casa - já que Maia, até o momento, era o único postulante ao cargo -, Mabel lança-se na empreitada sem o apoio sequer de seu partido. Na semana passada, o PR formalizou o apoio à candidatura de Marco Maia num jantar organizado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), uma das lideranças da legenda. Para viabilizar a candidatura, Mabel passou a liderança da bancada ao deputado Lincoln Portela (MG).
Mesmo sem o aval do PR, Mabel afirma contar com o apoio de 130 parlamentares. Ele negou que esteja se lançando candidato para afrontar o Palácio do Planalto. Entre os governistas, os rumores são de que a motivação de Mabel seria a insatisfação com a falta de garantias do governo de que ele seria mantido no cargo de relator da reforma tributária, que deve ser retomada no Congresso.
Fonte: O Estado de São Paulo
Alckmin põe condenado para gerir fundo educacional
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos.
Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça. São dez ações em que figura como réu, oito delas com base na Lei 8.249/92 (Lei da Improbidade). Em três casos ele foi absolvido, mas o Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Em quatro ainda não há decisão de primeira instância.
Em uma ação foi condenado. Ortiz é acusado de violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A demanda está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Ortiz não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos.
Mas a Justiça afirma que ele violou de modo grave a Constituição. Na semana passada, Alckmin chegou a indagá-lo sobre a existência de eventuais demandas judiciais. O filho do ex-prefeito, o advogado José Bernardo Ortiz Júnior, encaminhou relatório ao governador no qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário que pudesse implicar ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira, o Diário Oficial publicou o decreto de Alckmin nomeando Ortiz.
Defesa
Em nota, a Assessoria de Imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz "é um homem público reconhecidamente honesto". "Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito", afirma a nota. "Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados."
O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado - medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.
"O fato é que houve processo seletivo, não houve favorecimento", alega Ortiz Júnior. "Ninguém foi contratado a dedo. A lei orgânica, enquanto estava em vigor, produziu efeitos. É certo que não houve dano ao erário porque o pessoal contratado efetivamente prestou serviços. Em todos os casos houve reconhecimento de ausência de prejuízo ao erário, de má fé e de enriquecimento ilícito, o que por si só afasta a aplicação da ficha limpa. Não há que se falar em dolo e nem má fé. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contratações."
Ortiz também foi superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) entre 1997 e 2000 (governo Covas) e presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de 2005 a 2008.
Perante o STJ, a defesa alega que a legislação exige comprovação da intenção do agente público em praticar atos de improbidade, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Para Ortiz Júnior, "há visíveis interesses políticos (contra seu pai) e por isso estão criando situação de constrangimento". "Como é uma fundação importante e de grande visibilidade é evidente que muita gente quer atrapalhar e inventam coisas."
Fonte: O Estado de São Paulo
Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça. São dez ações em que figura como réu, oito delas com base na Lei 8.249/92 (Lei da Improbidade). Em três casos ele foi absolvido, mas o Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Em quatro ainda não há decisão de primeira instância.
Em uma ação foi condenado. Ortiz é acusado de violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A demanda está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Ortiz não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos.
Mas a Justiça afirma que ele violou de modo grave a Constituição. Na semana passada, Alckmin chegou a indagá-lo sobre a existência de eventuais demandas judiciais. O filho do ex-prefeito, o advogado José Bernardo Ortiz Júnior, encaminhou relatório ao governador no qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário que pudesse implicar ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira, o Diário Oficial publicou o decreto de Alckmin nomeando Ortiz.
Defesa
Em nota, a Assessoria de Imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz "é um homem público reconhecidamente honesto". "Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito", afirma a nota. "Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados."
O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado - medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.
"O fato é que houve processo seletivo, não houve favorecimento", alega Ortiz Júnior. "Ninguém foi contratado a dedo. A lei orgânica, enquanto estava em vigor, produziu efeitos. É certo que não houve dano ao erário porque o pessoal contratado efetivamente prestou serviços. Em todos os casos houve reconhecimento de ausência de prejuízo ao erário, de má fé e de enriquecimento ilícito, o que por si só afasta a aplicação da ficha limpa. Não há que se falar em dolo e nem má fé. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contratações."
Ortiz também foi superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) entre 1997 e 2000 (governo Covas) e presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de 2005 a 2008.
Perante o STJ, a defesa alega que a legislação exige comprovação da intenção do agente público em praticar atos de improbidade, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Para Ortiz Júnior, "há visíveis interesses políticos (contra seu pai) e por isso estão criando situação de constrangimento". "Como é uma fundação importante e de grande visibilidade é evidente que muita gente quer atrapalhar e inventam coisas."
Fonte: O Estado de São Paulo
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