Paralelas à polêmica sobre o aborto, as discussões sobre a criminalização do preconceito contra os homossexuais (homofobia) e a legalização da união civil homoafetiva continuarão envolvendo o maior conflito ético-religioso no Congresso Nacional. E enquanto lideranças cristãs preparam ofensivas para restringir ainda mais o aborto, setores do movimento gay estudam mudar as propostas em tramitação para garantir mais igualdade de direitos.
Entre os planos estão a reivindicação do casamento civil pleno – e não apenas a união civil – e a adaptação do projeto de lei contra a homofobia em um texto nos moldes da lei Maria da Penha. “Há um grupo muito grande de homossexuais que desistiu de brigar por migalhas. Não queremos mais, nem menos, queremos direitos iguais”, diz o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.
As novas estratégias ainda dependem de aprovação da entidade, que promoverá um congresso em novembro. Reis adianta que há discussões até sobre o nome da legislação, inspirada na Lei Maria da Penha. Ela se chamaria Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente de 14 anos torturado e assassinado em São Gonçalo (RJ), no ano passado.
“Só criminalizar a homofobia não resolve, precisamos de algo mais abrangente”, defende. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, endureceu as penas e orientou a criação de juizados especiais para esses casos.
O deputado paranaense Hidekazu Takayama (PSC), que é pastor da Assembleia de Deus, afirma que o receio dos religiosos não é a penalização do preconceito, mas a interpretação que alguns juízes podem fazer da nova lei. “O que é homofobia? É falar algo em contrário aos homossexuais? Então até ler a Bíblia seria crime.”
No começo do mês, a bancada evangélica voltou a criar polêmica ao questionar a distribuição de kits de uma campanha contra a homofobia promovida pelo Ministério da Educação para 6 mil escolas de ensino médio no próximo semestre. O material, enviado apenas para os professores, é composto por uma cartilha e três vídeos – um deles, chamado “Encontrando Bianca”, conta a história de um garoto homossexual. Segundo o MEC, o governo não voltará atrás.
Sobre o casamento, Reis diz que o Brasil deve trilhar o mesmo caminho de Portugal, Espanha e Argentina. “Foram países que reduziram a discussão às leis. Partir do raciocínio bíblico não dá.”
O caminho mais curto para inovações nessa área, contudo, deve ser o Judiciário. Em fevereiro, o STF deve julgar uma ação movida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que solicita a extensão dos direitos jurídicos das uniões estáveis às uniões homoafetivas para funcionários públicos civis do estado. A decisão deve servir de jurisprudência para outros casos.
Fonte: Gazeta do Povo
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