A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, aviso de penalidade em relação à empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) - envolvida no caso Erenice no ano passado. Segundo o aviso, foi decidido pela suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a ECT pelo prazo de cinco anos. A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. Conforme citado na publicação, o motivo da aplicação da penalidade foi "o inadimplemento na execução dos contratos 156/2010 e 174/2010". Há o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de recurso administrativo.
Fonte: O Estado de São Paulo
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