O servidor público Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Paraná preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) na Operação Dallas, é responsável dentro do TC por fiscalizar pelo menos 15 secretarias e órgãos estaduais cujos orçamentos somaram R$ 14,8 bilhões em 2010. Bittencourt foi preso sob a acusação de ser um dos principais beneficiários de um esquema criminoso de dispensa irregular de licitação de serviços de limpeza do cais e de estudos de impacto ambiental no Porto de Paranaguá.
No TC, Bittencourt era inspetor-chefe, durante os anos de 2009 e 2010, da 1.º Inspetoria de Controle Externo – subordinada ao conselheiro Nestor Baptista (na gestão de Baptista como presidente do TC, entre 2007 e 2008, Bittencourt inclusive teve um cargo mais elevado na estrutura do órgão – diretor-geral).
Transferência
Daniel Oliveira será transferido hoje do Rio de Janeiro, onde foi preso, para Curitiba. Ele deve ser ouvido novamente pela PF ainda nesta semana.
Como chefe da 1.ª Inspetoria, ele era responsável por analisar e detectar possíveis irregularidades do manuseio do dinheiro público em pelo menos 15 órgãos públicos paranaenses, inclusive os portos de Paranaguá e Antonina.
Mas, em vez de zelar pelas contas públicas, Bittencourt preferiu fazer vistas grossas nos procedimentos de fiscalização envolvendo especificamente o Porto de Paranaguá, segundo as investigações da PF. No pedido de prisão temporária do servidor do TC encaminhado à Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) descreveram o suposto envolvimento de Bittencourt na quadrilha que agia dentro do porto: “Agileu fornecia apoio em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, auxiliando decisivamente para que os entraves da fiscalização fossem superados, mediante orientação e modificação nos termos dos editais, contratos e valores, objetivando a superação dessas dificuldades e auxiliando para que houvesse aparência de total legalidade”.
O esquema, segundo as investigações, tinha como beneficiárias as empresas do ex-superintendente do Porto Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, também preso na Operação Dallas acusado, entre outras coisas, de liderar a quadrilha. Numa mensagem de celular interceptada pela PF e encaminhada a Oliveira no dia 9 de março de 2010, Bittencourt sugere ao ex-superintendente suspender todos os serviços de quatro processos de dispensa de licitação – duas delas envolvendo a contratação de empresas ligadas a Oliveira.
Com base em conversas gravadas com autorização da Justiça, as quais a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, a PF concluiu que “Daniel fez contratações emergenciais, dispensando processos licitatórios, com a anuência do Tribunal de Contas através do Inspetor de Controle Agileu Carlos Bittencourt”.
Criando dificuldades
O envolvimento entre eles era tanto, aponta a PF, que quando Daniel Oliveira deixou o cargo na administração portuária, em abril de 2010, o funcionário do TC afirmou que começaria a criar dificuldades para o novo superintendente do porto (Mário Lobo Filho). “Após a mudança da superintendência da Appa [Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina], [Bittencourt] disse com todas as letras que começaria a brecar contratações em regime de urgência para a realização dos estudos visando à regularização ambiental do porto. Ou seja, faria precisamente o oposto do que vinha fazendo até então”, diz texto do MPF.
O ex-superintendente do porto envolvido no esquema, em outra conversa gravada pela PF, afirma que tinha um contrato pronto e já aprovado no TC para assinar com uma empresa em regime de urgência – sem a necessidade de processo de licitação. Mas com a substituição de Oliveira do cargo de superintendente o processo de contratação não foi realizado. O teor de uma conversa entre uma pessoa identificada apenas como Tortato e Daniel Oliveira, no dia 17 de abril do ano passado, revela o suposto comprometimento do servidor do TC com o ex-superintendente: “Mas o Agileu tem compromisso conosco de aprovar. Ele [Agileu] falou: ‘Olha, me passa, me monta o processo em nome da empresa que eu dou um parecer favorável’”, diz Oliveira.
Sem comentários
A Gazeta do Povo apurou que, em depoimento à PF, Agileu Bittencourt negou as acusações. Procurado ontem pela reportagem, o funcionário do TC disse que não tinha nada a dizer e afirmou que quem comentaria o caso era o advogado dele, que não foi localizado. Ontem, a assessoria do Tribunal de Contas informou que ainda não teve acesso a informações sobre a Operação Dallas e o envolvimento do funcionário. E, por isso, não iria se manifestar sobre o assunto. O presidente do TC, Fernando Guimarães, informou que hoje encaminhará um ofício à PF para ter detalhes do caso. O advogado de Daniel Oliveira, Francisco Monteiro da Rocha Júnior, disse que só vai comentar o caso após analisar o processo.
Fonte: Gazeta do Povo
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