Brasília - O anteprojeto do novo marco regulatório para a mídia eletrônica, elaborado durante o governo Lula, prevê a proibição de que um só grupo de comunicação seja proprietário simultaneamente de jornais, televisões e rádios em uma mesma região do país – a chamada propriedade cruzada. Em entrevista anteontem à noite ao programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou ser favorável à ideia. O conteúdo geral da proposta, porém, ainda será rediscutido antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
“Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, é salutar”, disse o ministro. A mudança, no entanto, não afetaria os atuais grupos de comunicação. Esses grupos, contudo, teriam de se desfazer de veículos caso tivessem interesse em comprar ou abrir um novo jornal ou receber mais uma concessão de rádio e televisão.
Procurada para comentar o assunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar. A entidade só se pronunciará quando o conteúdo do anteprojeto for divulgado oficialmente. Paulo Bernardo adiantou que a proposta será discutida internamente e com a sociedade antes de ser finalizada.
A construção do texto foi conduzida ao longo do segundo mandato de Lula pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. No ano passado, ele chegou a dizer que o material seria levado ao Legislativo com ou sem consenso. Com a eleição de Dilma Rousseff, o tema foi transferido para a tutela do Ministério das Comunicações.
Desde que assumiu a pasta, Paulo Bernardo preferiu amenizar conflitos em torno da conclusão do anteprojeto. Mas algumas declarações, como a de anteontem, geraram repercussão. Na semana passada, ele também disse apoiar a proibição de que políticos tenham concessões de rádio e televisão.
Mais educativas
No programa da TV Brasil, Bernardo defendeu ainda a abertura de novas emissoras educativas, distribuídas gratuitamente a instituições escolhidas pelo governo. Também disse que a ideia de que a gestão petista pretende usar o marco regulatório para controlar ou censurar a imprensa é uma “bobagem”.
Um dos pontos mais polêmicos defendidos originalmente por Franklin Martins, no entanto, está relacionado à possível criação de uma agência para regular o conteúdo dos meios de comunicação. No dia 1.º de janeiro, após a cerimônia de transmissão de cargo nas Comunicações, Paulo Bernardo afirmou que ainda não tinha formado opinião sobre o assunto.
Fonte: Gazeta do Povo
sábado, 15 de janeiro de 2011
TC falhou ao fiscalizar a Assembleia, diz novo presidente do órgão
Primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o conselheiro Fernando Guimarães admitiu ontem que a entidade falhou na fiscalização das contas da Assembleia Legislativa do Paraná, permitindo que um esquema de corrupção desviasse, segundo o Ministério Público Estadual (MP), pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos. Para evitar que problemas como esse voltem a ocorrer, Guimarães afirmou que o TC fará uma auditoria de acompanhamento no Legislativo estadual, com o intuito de verificar se as irregularidades foram corrigidas ou se ainda persistem. “Vamos trabalhar no sentido de evitar que a fiscalização falhe, mas não posso evitar que o administrador falhe”, declarou, minutos antes da cerimônia que o empossou no cargo.
Ao ser questionado sobre o que levou o TC a não identificar as irregularidades na Assembleia, Guimarães disse que, apesar do controle das despesas, licitações e obras realizadas pela Casa, a fiscalização feita pela entidade não tinha um nível de profundidade capaz de detectar, por exemplo, desvios de dinheiro público para contas bancárias. Segundo ele, uma auditoria programada seria uma saída possível para evitar casos semelhantes, mas não haveria como agir dessa forma em todos os órgãos do estado. “Não podemos fazer auditorias programadas de amplo escopo em todos os órgãos estaduais. É evidente que houve falhas de fiscalização, mas não de responsabilidade”, argumentou. “Se tivéssemos a informação e não a usássemos, aí sim nós teríamos responsabilidade, aí sim haveria um erro proposital. Mas, no caso da Assembleia, não tínhamos essa informação disponível.”
Entre 2006 e 2008, o tribunal aprovou por unanimidade e sem restrições as contas da Assembleia – período em que, de acordo com investigação do MP, o Legislativo manteve funcionários fantasmas e laranjas em seu quadro. A irregularidade foi descoberta e revelada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos.
No caso específico da Assembleia, Guimarães disse ainda que pretende fazer uma auditoria de acompanhamento na Casa. “Iremos pegar essas informações da imprensa e do MP e checar junto à Assembleia se as situações estão sendo regularizadas, se ainda há algum tipo de irregularidade”, disse.
Presidente do tribunal nos últimos dois anos, o conselheiro Hermas Brandão negou que o TC tenha falhado no controle à Assembleia. “Eu não acho que falhou. O tribunal vive o momento de maior transparência em toda a sua história e nós fizemos tudo o que foi legalmente possível em relação ao que foi investigado na Assembleia”, afirmou.
Críticas
Fernando Guimarães também mostrou contrariedade com o sistema de escolha dos conselheiros do TC, em que a cada três nomeações duas são de caráter político – uma feita pelo governador e outra pela Assembleia. Nesse cenário, é quase regra políticos em fim de carreira serem premiados com uma vaga de conselheiro. “Pessoalmente, acredito que não seja o melhor formato. Mas isso depende de uma mudança federal”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
Ao ser questionado sobre o que levou o TC a não identificar as irregularidades na Assembleia, Guimarães disse que, apesar do controle das despesas, licitações e obras realizadas pela Casa, a fiscalização feita pela entidade não tinha um nível de profundidade capaz de detectar, por exemplo, desvios de dinheiro público para contas bancárias. Segundo ele, uma auditoria programada seria uma saída possível para evitar casos semelhantes, mas não haveria como agir dessa forma em todos os órgãos do estado. “Não podemos fazer auditorias programadas de amplo escopo em todos os órgãos estaduais. É evidente que houve falhas de fiscalização, mas não de responsabilidade”, argumentou. “Se tivéssemos a informação e não a usássemos, aí sim nós teríamos responsabilidade, aí sim haveria um erro proposital. Mas, no caso da Assembleia, não tínhamos essa informação disponível.”
Entre 2006 e 2008, o tribunal aprovou por unanimidade e sem restrições as contas da Assembleia – período em que, de acordo com investigação do MP, o Legislativo manteve funcionários fantasmas e laranjas em seu quadro. A irregularidade foi descoberta e revelada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos.
No caso específico da Assembleia, Guimarães disse ainda que pretende fazer uma auditoria de acompanhamento na Casa. “Iremos pegar essas informações da imprensa e do MP e checar junto à Assembleia se as situações estão sendo regularizadas, se ainda há algum tipo de irregularidade”, disse.
Presidente do tribunal nos últimos dois anos, o conselheiro Hermas Brandão negou que o TC tenha falhado no controle à Assembleia. “Eu não acho que falhou. O tribunal vive o momento de maior transparência em toda a sua história e nós fizemos tudo o que foi legalmente possível em relação ao que foi investigado na Assembleia”, afirmou.
Críticas
Fernando Guimarães também mostrou contrariedade com o sistema de escolha dos conselheiros do TC, em que a cada três nomeações duas são de caráter político – uma feita pelo governador e outra pela Assembleia. Nesse cenário, é quase regra políticos em fim de carreira serem premiados com uma vaga de conselheiro. “Pessoalmente, acredito que não seja o melhor formato. Mas isso depende de uma mudança federal”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
Bancada apoia reforma para ampliar atuação da mulher na política
A bancada feminina da Câmara apoia a proposta da nova ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, de acelerar a discussão da reforma política no Congresso com a inclusão de mecanismos que ampliem a participação feminina no poder. Iriny, ex-deputada federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, diz esperar que a eleição da presidente Dilma Rousseff contribua para agilizar o debate do tema no Parlamento.
"Vai e vem eleição e continuamos com um número insignificante de presença feminina, e a reforma política é extremamente importante para essa questão”, ressalta a ministra. “É necessária a presença das mulheres nos partidos, e para isso precisamos ter um sistema de listas com nomes alternados masculinos e femininos e principalmente recursos. As campanhas estão cada vez mais milionárias e as mulheres não conseguem competir", acrescenta.
Cotas para mulheres
A coordenadora da bancada feminina, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), também defende mudanças no sistema atual, que já garante, por meio da Lei 12.034/09, um percentual de vagas para mulheres nos partidos políticos.
"Antes dessa lei a regra não era cumprida e não acontecia nada, porque não estava prevista sanção aos partidos que não cumprissem a reserva de 30% de vagas para mulheres nas chapas que disputam as eleições. Agora, se o partido não preencher esse número de candidaturas de mulheres ele não pode registrar sua chapa”, lembra Erundina. “Isso já foi um avanço, mas mesmo assim nas últimas eleições os partidos não conseguiram cumprir essa determinação legal", lamenta.
De acordo com Erundina, ainda faltam iniciativas de capacitação política voltadas às mulheres, e esse incentivo precisa vir também da família, da escola e demais instituições. Apesar de tantas críticas ao sistema atual, Erundina vê avanços, que, segundo ela, devem se aprofundar com a presença de uma mulher na Presidência da República.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
"Vai e vem eleição e continuamos com um número insignificante de presença feminina, e a reforma política é extremamente importante para essa questão”, ressalta a ministra. “É necessária a presença das mulheres nos partidos, e para isso precisamos ter um sistema de listas com nomes alternados masculinos e femininos e principalmente recursos. As campanhas estão cada vez mais milionárias e as mulheres não conseguem competir", acrescenta.
Cotas para mulheres
A coordenadora da bancada feminina, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), também defende mudanças no sistema atual, que já garante, por meio da Lei 12.034/09, um percentual de vagas para mulheres nos partidos políticos.
"Antes dessa lei a regra não era cumprida e não acontecia nada, porque não estava prevista sanção aos partidos que não cumprissem a reserva de 30% de vagas para mulheres nas chapas que disputam as eleições. Agora, se o partido não preencher esse número de candidaturas de mulheres ele não pode registrar sua chapa”, lembra Erundina. “Isso já foi um avanço, mas mesmo assim nas últimas eleições os partidos não conseguiram cumprir essa determinação legal", lamenta.
De acordo com Erundina, ainda faltam iniciativas de capacitação política voltadas às mulheres, e esse incentivo precisa vir também da família, da escola e demais instituições. Apesar de tantas críticas ao sistema atual, Erundina vê avanços, que, segundo ela, devem se aprofundar com a presença de uma mulher na Presidência da República.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
PT informa que não irá votar em nenhum dos dois nomes
O PT do Paraná informou ontem que a candidatura de Nelson Garcia (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa não muda a determinação do partido de se abster na eleição de 1.º de fevereiro. Quando o deputado apareceu como candidato de oposição a Valdir Rossoni (PSDB), favorito do governador Beto Richa (PSDB), chegou a se cogitar que os petistas apoiariam a nova chapa. Porém, o deputado estadual Ênio Verri, presidente do partido no Paraná, diz que isso não acontecerá.
“Temos uma resolução oficial da Executiva tomada no fim do ano passado que decidiu pela abstenção”, afirma o deputado. “E não se trata do veto a um nome, até porque não temos nada contra a pessoa do deputado Rossoni. Trata-se de uma decisão política.”
Segundo Verri, a bancada petista irá se abster devido a divergências sobre como a Assembleia deve ser conduzida. “No ano passado, tivemos de retirar, por falta de apoio, a proposta de emenda à Constituição [do Paraná] que proibia a reeleição de Mesa Executiva. É esse tipo de comportamento que nos leva à abstenção.”
Verri afirma que a única maneira de o partido rever sua decisão seria se algum candidato se comprometesse com mudanças, como o fim da reeleição do presidente da Assembleia e a adoção da regra da proporcionalidade, que garante ao partido de maior bancada a presidência do Legislativo.
Fonte: Gazeta do Povo
“Temos uma resolução oficial da Executiva tomada no fim do ano passado que decidiu pela abstenção”, afirma o deputado. “E não se trata do veto a um nome, até porque não temos nada contra a pessoa do deputado Rossoni. Trata-se de uma decisão política.”
Segundo Verri, a bancada petista irá se abster devido a divergências sobre como a Assembleia deve ser conduzida. “No ano passado, tivemos de retirar, por falta de apoio, a proposta de emenda à Constituição [do Paraná] que proibia a reeleição de Mesa Executiva. É esse tipo de comportamento que nos leva à abstenção.”
Verri afirma que a única maneira de o partido rever sua decisão seria se algum candidato se comprometesse com mudanças, como o fim da reeleição do presidente da Assembleia e a adoção da regra da proporcionalidade, que garante ao partido de maior bancada a presidência do Legislativo.
Fonte: Gazeta do Povo
Metas da educação para esta década estão em análise na Câmara
Em 2011, os deputados vão discutir e votar as metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. Os objetivos propostos pelo Executivo estão no projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), que chegou ao Congresso no último dia 20 de dezembro (PL 8035/10). A proposta prevê universalização da educação infantil até 2016, duplicação das matrículas no ensino profissional técnico de nível médio e no ensino superior até 2020, melhoria da qualidade dos ensinos fundamental e médio, aumento dos recursos aplicados na área, entre outras metas.
Algumas medidas previstas coincidem com as prioridades já anunciadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para este governo. Haddad, que é ministro desde 2005 e foi confirmado no cargo pela presidente Dilma Rousseff, já anunciou que pretende garantir melhores índices de qualidade na educação básica e ampliar o acesso ao ensino médio e às creches e pré-escolas. Essas medidas também já foram destaque do discurso de posse feito no Congresso pela presidente eleita. Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o PNE é o item mais importante na pauta de toda a Câmara para este ano.
Profissionalização dos jovens
A duplicação das matrículas no ensino profissionalizante é uma das estratégias do governo para atrair os adolescentes de 15 a 17 anos de idade para a escola, segundo Vanhoni. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que o número de jovens no ensino médio tem aumentado nos últimos anos, mas que a quantidade de adolescentes fora das salas de aula permanece estagnada.
A conclusão do instituto é que o aumento dos jovens de 15 a 17 anos na escola é consequência do fato de que cada vez mais estudantes terminam o ensino fundamental na idade correta. Mas, segundo os pesquisadores, a escola ainda não conseguiu atrair o interesse da população que desistiu de estudar, correspondente hoje a 18% do grupo.
“É necessária uma reforma profunda no currículo do ensino médio brasileiro. O jovem deve sair da escola capacitado para exercitar uma profissão. Caso contrário, o Brasil ainda terá de conviver com altos índices de abandono”, argumentou Vanhoni.
Qualidade do ensino
A melhoria da qualidade do ensino é outro grande desafio. O Ministério da Educação (MEC) criou em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar, em uma escala de zero a dez, o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Hoje, por exemplo, a média geral da nota dos alunos que cursam os últimos anos do ensino fundamental é 4,0. O objetivo do governo é chegar a 5,5 até 2021.
Para a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que é integrante da Comissão de Educação e Cultura, o governo já deveria ter tomado medidas para melhorar a qualidade da educação básica “há muito tempo”. “Nesses oito anos, a preocupação do governo foi com a interiorização do ensino superior, enquanto que nossas maiores necessidades já estavam caracterizadas na educação básica. Parece-me que, neste momento, o novo governo descobriu a roda e está declarando que atacará essa área. Quero acreditar que as ações sejam efetivas, pois os problemas já estão mais que identificados na base do sistema educacional”, alertou a deputada.
Mais investimento
Para executar todos esses objetivos, o PNE prevê o aumento proporcional dos recursos aplicados pela União na educação. Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2007, União, estados, DF e municípios aplicaram 5,1% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. na área. A meta é que, até 2020, sejam investidos pelo menos 7% do PIB.
Segundo Vanhoni, a proposta do PNE deverá ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2011. Até lá, a Comissão de Educação e Cultura vai promover uma série de audiências públicas sobre o tema. A ideia é chamar profissionais de educação, empresários, representantes de governos e de entidades filantrópicas para discutir as metas descritas no projeto.
Para o deputado, o debate deverá ser “tranquilo”. “Os partidos políticos de situação e oposição vêm tendo ideias convergentes no que diz respeito à importância da educação para o processo de desenvolvimento da nação. Nessa área, os objetivos são comuns”, disse.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Algumas medidas previstas coincidem com as prioridades já anunciadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para este governo. Haddad, que é ministro desde 2005 e foi confirmado no cargo pela presidente Dilma Rousseff, já anunciou que pretende garantir melhores índices de qualidade na educação básica e ampliar o acesso ao ensino médio e às creches e pré-escolas. Essas medidas também já foram destaque do discurso de posse feito no Congresso pela presidente eleita. Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o PNE é o item mais importante na pauta de toda a Câmara para este ano.
Profissionalização dos jovens
A duplicação das matrículas no ensino profissionalizante é uma das estratégias do governo para atrair os adolescentes de 15 a 17 anos de idade para a escola, segundo Vanhoni. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que o número de jovens no ensino médio tem aumentado nos últimos anos, mas que a quantidade de adolescentes fora das salas de aula permanece estagnada.
A conclusão do instituto é que o aumento dos jovens de 15 a 17 anos na escola é consequência do fato de que cada vez mais estudantes terminam o ensino fundamental na idade correta. Mas, segundo os pesquisadores, a escola ainda não conseguiu atrair o interesse da população que desistiu de estudar, correspondente hoje a 18% do grupo.
“É necessária uma reforma profunda no currículo do ensino médio brasileiro. O jovem deve sair da escola capacitado para exercitar uma profissão. Caso contrário, o Brasil ainda terá de conviver com altos índices de abandono”, argumentou Vanhoni.
Qualidade do ensino
A melhoria da qualidade do ensino é outro grande desafio. O Ministério da Educação (MEC) criou em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar, em uma escala de zero a dez, o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Hoje, por exemplo, a média geral da nota dos alunos que cursam os últimos anos do ensino fundamental é 4,0. O objetivo do governo é chegar a 5,5 até 2021.
Para a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que é integrante da Comissão de Educação e Cultura, o governo já deveria ter tomado medidas para melhorar a qualidade da educação básica “há muito tempo”. “Nesses oito anos, a preocupação do governo foi com a interiorização do ensino superior, enquanto que nossas maiores necessidades já estavam caracterizadas na educação básica. Parece-me que, neste momento, o novo governo descobriu a roda e está declarando que atacará essa área. Quero acreditar que as ações sejam efetivas, pois os problemas já estão mais que identificados na base do sistema educacional”, alertou a deputada.
Mais investimento
Para executar todos esses objetivos, o PNE prevê o aumento proporcional dos recursos aplicados pela União na educação. Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2007, União, estados, DF e municípios aplicaram 5,1% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. na área. A meta é que, até 2020, sejam investidos pelo menos 7% do PIB.
Segundo Vanhoni, a proposta do PNE deverá ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2011. Até lá, a Comissão de Educação e Cultura vai promover uma série de audiências públicas sobre o tema. A ideia é chamar profissionais de educação, empresários, representantes de governos e de entidades filantrópicas para discutir as metas descritas no projeto.
Para o deputado, o debate deverá ser “tranquilo”. “Os partidos políticos de situação e oposição vêm tendo ideias convergentes no que diz respeito à importância da educação para o processo de desenvolvimento da nação. Nessa área, os objetivos são comuns”, disse.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Hermas nega articulação contra Valdir Rossoni
O ex-presidente do Tribunal de Contas Hermas Brandão negou ontem que seja o articulador da candidatura do deputado estadual Nelson Garcia (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa. “Não sou eu. Não quero, não tenho interesse e não vou interferir em nada que se refira à Assembleia. Meu cargo é no Tribunal de Contas e só dele é que eu vou me ocupar”, declarou Hermas, depois de transmitir seu cargo para o novo presidente do TC, Fernando Guimarães.
O futuro líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), repetiu ontem que “forças estranhas e ocultas” podem estar se insurgindo contra a coalizão para eleger Rossoni, candidato escolhido pelo governador Beto Richa (PSDB). Mas ele disse não acreditar que o ex-presidente do TC faça parte parte do coro de descontentes com a candidatura oficial. “Jamais. Não acredito nisso, até porque testemunhei uma ligação dele [Hermas Brandão] ao chefe da Casa Civil, Durval Amaral, em que ele disse que não era incendiário nem estaria por trás de qualquer tipo de movimentação para criar dificuldades à eleição do Valdir Rossoni”, afirmou Traiano.
Hermas também desmentiu outra especulação: a de que os recém-eleitos deputados Hermas Brandão Júnior (PSB) e Evandro Jr (PSDB), respectivamente filho e neto do conselheiro, teriam aderido à candidatura de Garcia por sua influência. “Nem falei com eles sobre isso”, garantiu Hermas. Procurados pela reportagem, os dois deputados da família Brandão garantiram que manterão o compromisso de votar em Valdir Rossoni.
Passado
As especulações de que Hermas estaria por trás da candidatura de Nelson Garcia teriam origem numa antiga disputa entre ele e Rossoni. Hermas não teria concordado com a escolha de Rossoni porque os dois estariam rompidos desde a eleição estadual de 2006. Na época, Rossoni conseguiu que o diretório nacional do PSDB impedisse os tucanos do estado de se coligarem com o então candidato à reeleição no governo do Paraná Roberto Requião (PMDB). Requião queria Hermas como vice.
Hermas também não teria ficado satisfeito com a nomeação do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ex-líder do governo Requião na Assembleia, para a Secretaria de Estado do Trabalho. Garcia ocupou esse posto durante o governo Requião – sendo chamado de “tucano do bico vermelho” por estar aliado ao peemedebista.
Fonte: Gazeta do Povo
O futuro líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), repetiu ontem que “forças estranhas e ocultas” podem estar se insurgindo contra a coalizão para eleger Rossoni, candidato escolhido pelo governador Beto Richa (PSDB). Mas ele disse não acreditar que o ex-presidente do TC faça parte parte do coro de descontentes com a candidatura oficial. “Jamais. Não acredito nisso, até porque testemunhei uma ligação dele [Hermas Brandão] ao chefe da Casa Civil, Durval Amaral, em que ele disse que não era incendiário nem estaria por trás de qualquer tipo de movimentação para criar dificuldades à eleição do Valdir Rossoni”, afirmou Traiano.
Hermas também desmentiu outra especulação: a de que os recém-eleitos deputados Hermas Brandão Júnior (PSB) e Evandro Jr (PSDB), respectivamente filho e neto do conselheiro, teriam aderido à candidatura de Garcia por sua influência. “Nem falei com eles sobre isso”, garantiu Hermas. Procurados pela reportagem, os dois deputados da família Brandão garantiram que manterão o compromisso de votar em Valdir Rossoni.
Passado
As especulações de que Hermas estaria por trás da candidatura de Nelson Garcia teriam origem numa antiga disputa entre ele e Rossoni. Hermas não teria concordado com a escolha de Rossoni porque os dois estariam rompidos desde a eleição estadual de 2006. Na época, Rossoni conseguiu que o diretório nacional do PSDB impedisse os tucanos do estado de se coligarem com o então candidato à reeleição no governo do Paraná Roberto Requião (PMDB). Requião queria Hermas como vice.
Hermas também não teria ficado satisfeito com a nomeação do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ex-líder do governo Requião na Assembleia, para a Secretaria de Estado do Trabalho. Garcia ocupou esse posto durante o governo Requião – sendo chamado de “tucano do bico vermelho” por estar aliado ao peemedebista.
Fonte: Gazeta do Povo
Candidato avulso, Júlio Delgado desiste da disputa pela presidência da Câmara
Um dos pré-candidatos avulsos para presidir a Câmara, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) confirmou neste sábado que desistiu de entrar na disputa pelo cargo. A decisão foi tomada após uma conversa com interlocutores da candidatura de Marco Maia (PT-RS), candidato oficial do governo, e a promessa de uma cadeira na Mesa Diretora.
A expectativa é que o PSB fique com a Quarta Secretaria, responsável por supervisionar o sistema habitacional da Câmara, como o pagamento de auxílio-moradia aos parlamentares.
A desistência de Delgado ocorre um dia depois de o deputado Aldo Rebelo (PC do B) também anunciar, em meio a críticas, que está fora da disputa e declarar apoio ao colega petista.
Agora, o PT trabalha para inviabilizar a candidatura do líder do PR, Sandro Mabel (GO), que ainda avalia participar da briga mesmo com o partido anunciando que fará campanha para Maia. Na terça-feira, a bancada oferece um jantar ao petista e espera que Mabel anuncie por lá sua saída da corrida.
Segundo Delgado, a abertura de espaço na Mesa Diretora para o partido significa o reconhecimento do crescimento da legenda nas urnas. "Com esse reconhecimento, não vou ser obstáculo nem continuar insistindo em algo que pode criar dificuldade para nossa base", disse.
O PSB deve formalizar apoio a Maia na segunda-feira, quando o petista visita o presidente do partido e governador Eduardo Campos (Pernambuco) e o governador Cid Gomes (Ceará).
Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos interlocutores de Maia, a retirada das candidaturas de Aldo e Delgado não representa "jogo ganho". "Não podemos achar que a situação está resolvida. As candidaturas podem ser formalizadas até a véspera da eleição. Vamos continuar trabalhando por essa unidade e por uma candidatura única", afirmou.
De acordo com aliados, a proposta de Maia para a composição da Mesa Diretora prevê, até agora, o PMDB com a primeira vice-presidência, o PP com a segunda vice-presidência, o PSDB na Primeira Secretaria (espécie de tesouraria), o DEM na Segunda Secretaria, o PR na Terceira Secretaria e o PSB na Quarta Secretaria.
A Corregedoria pode ser ocupada por alguém do PP.
Fonte: folha.com
A expectativa é que o PSB fique com a Quarta Secretaria, responsável por supervisionar o sistema habitacional da Câmara, como o pagamento de auxílio-moradia aos parlamentares.
A desistência de Delgado ocorre um dia depois de o deputado Aldo Rebelo (PC do B) também anunciar, em meio a críticas, que está fora da disputa e declarar apoio ao colega petista.
Agora, o PT trabalha para inviabilizar a candidatura do líder do PR, Sandro Mabel (GO), que ainda avalia participar da briga mesmo com o partido anunciando que fará campanha para Maia. Na terça-feira, a bancada oferece um jantar ao petista e espera que Mabel anuncie por lá sua saída da corrida.
Segundo Delgado, a abertura de espaço na Mesa Diretora para o partido significa o reconhecimento do crescimento da legenda nas urnas. "Com esse reconhecimento, não vou ser obstáculo nem continuar insistindo em algo que pode criar dificuldade para nossa base", disse.
O PSB deve formalizar apoio a Maia na segunda-feira, quando o petista visita o presidente do partido e governador Eduardo Campos (Pernambuco) e o governador Cid Gomes (Ceará).
Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos interlocutores de Maia, a retirada das candidaturas de Aldo e Delgado não representa "jogo ganho". "Não podemos achar que a situação está resolvida. As candidaturas podem ser formalizadas até a véspera da eleição. Vamos continuar trabalhando por essa unidade e por uma candidatura única", afirmou.
De acordo com aliados, a proposta de Maia para a composição da Mesa Diretora prevê, até agora, o PMDB com a primeira vice-presidência, o PP com a segunda vice-presidência, o PSDB na Primeira Secretaria (espécie de tesouraria), o DEM na Segunda Secretaria, o PR na Terceira Secretaria e o PSB na Quarta Secretaria.
A Corregedoria pode ser ocupada por alguém do PP.
Fonte: folha.com
Beto apoia petista para ter as “portas abertas” em Brasília
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), iniciou ontem pelo Paraná um ciclo de viagens pelo país em busca de apoio para continuar no cargo pelos próximos dois anos – a eleição no Congresso será realizada em 1.º de fevereiro. Maia encontrou-se com o governador Beto Richa. Embora seja tucano, Richa se comprometeu a liderar a bancada de deputados federais paranaenses do PSDB, do DEM, do PPS e de outros partidos aliados no estado para apoiar a reeleição de Maia, que é o candidato oficial da presidente Dilma Rousseff (PT) para comandar a Câmara.
Em troca do apoio do governador, Maia se comprometeu a deixar as “portas abertas” na Câmara Federal para pedidos de Richa. “Quando o governador Beto Richa for a Brasília, na primeira oportunidade, ele já sabe que poderá ter esta relação direta conosco e poderá demonstrar os interesses do Paraná que precisam ser debatidos e aprovados na Câmara”, afirmou Maia.
Maia não explicou, porém, quais seriam os temas da agenda política que possam beneficiar o Paraná. “Só depois de definida a composição da mesa poderemos dizer quais serão os temas prioritários que deveremos tratar no primeiro semestre”, disse o deputado petista.
O presidente da Câmara disse ainda que pretende dar espaço para a oposição na composição da mesa diretora da Câmara – o que pode significar um cargo para alguém do PSDB, o maior partido oposicionista. Maia defende que a ocupação do comando do Legislativo seja feita respeitando a proporcionalidade das bancadas na Câmara.
O petista afirmou também que a ideia do roteiro de viagens é conquistar as bancadas regionais com o apoio de governadores de estados estratégicos como Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo – alguns dos quais, como o Paraná, governados por filiados a partidos de oposição. “A opção de vir primeiro ao Paraná foi pela posição que o governador Beto Richa assumiu desde início de nos apoiar e estar compondo a chapa conosco”, afirmou.
Na reunião de ontem de manhã, no Palácio das Araucárias, estiveram presentes os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Odair Cunha (PT- MG) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) – os principais articuladores da campanha do petista. Da bancada paranaense estavam o tucano Luiz Carlos Hauly (atualmente licenciado e ocupando a Secretaria da Fazenda do Paraná), Alfredo Kaefer (PSDB), Leopoldo Meyer (PSB), Cezar Silvestri (PPS), Alex Canziani (PTB) e André Vargas (PT). Após o encontro com Beto, a comitiva de Maia fez uma visita “de cortesia” ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM).
Fonte: Gazeta do Povo
Em troca do apoio do governador, Maia se comprometeu a deixar as “portas abertas” na Câmara Federal para pedidos de Richa. “Quando o governador Beto Richa for a Brasília, na primeira oportunidade, ele já sabe que poderá ter esta relação direta conosco e poderá demonstrar os interesses do Paraná que precisam ser debatidos e aprovados na Câmara”, afirmou Maia.
Maia não explicou, porém, quais seriam os temas da agenda política que possam beneficiar o Paraná. “Só depois de definida a composição da mesa poderemos dizer quais serão os temas prioritários que deveremos tratar no primeiro semestre”, disse o deputado petista.
O presidente da Câmara disse ainda que pretende dar espaço para a oposição na composição da mesa diretora da Câmara – o que pode significar um cargo para alguém do PSDB, o maior partido oposicionista. Maia defende que a ocupação do comando do Legislativo seja feita respeitando a proporcionalidade das bancadas na Câmara.
O petista afirmou também que a ideia do roteiro de viagens é conquistar as bancadas regionais com o apoio de governadores de estados estratégicos como Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo – alguns dos quais, como o Paraná, governados por filiados a partidos de oposição. “A opção de vir primeiro ao Paraná foi pela posição que o governador Beto Richa assumiu desde início de nos apoiar e estar compondo a chapa conosco”, afirmou.
Na reunião de ontem de manhã, no Palácio das Araucárias, estiveram presentes os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Odair Cunha (PT- MG) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) – os principais articuladores da campanha do petista. Da bancada paranaense estavam o tucano Luiz Carlos Hauly (atualmente licenciado e ocupando a Secretaria da Fazenda do Paraná), Alfredo Kaefer (PSDB), Leopoldo Meyer (PSB), Cezar Silvestri (PPS), Alex Canziani (PTB) e André Vargas (PT). Após o encontro com Beto, a comitiva de Maia fez uma visita “de cortesia” ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM).
Fonte: Gazeta do Povo
Governo vê fraude em ato de Pessuti
Diante da suspeita de fraude em torno de um dos últimos atos da gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), o governo do Paraná revogou ontem a resolução que instituía a carreira de agente fazendário no estado. A decisão se baseou no fato de o ex-secretário da Fazenda Heron Arzua, que figura como um dos responsáveis pelo ato, alegar que nunca assinou a resolução. Para a atual administração estadual, isso configura “crime e fraude gravíssima” Já Pessuti afirmou ontem que tudo não passou de um mal-entendido. Ainda assim, o caso será investigado pela Corregedoria do estado.
Publicada no Diário Oficial do Paraná no dia 30 de dezembro, a Resolução 118/2010 aparece como uma decisão dos ex-secretários da Fazenda (Heron Arzua) e da Administração (Maria Marta Weber Lunardon). Arzua, porém, registrou uma declaração em cartório no dia 5 de janeiro afirmando que, ao contrário do que aparece no diário, ele nunca assinou a resolução.
Diante da suspeita de irregularidade, a atual administração estadual anunciou ontem a anulação da resolução. Por meio de uma nota oficial, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que a decisão foi adotada como uma “providência imediata para coibir quaisquer danos ao erário” e para “proteger o estado e seus servidores de eventuais prejuízos funcionais e financeiros”.
A nota diz ainda que o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do estado, que tomará “as providências administrativas e judiciais cabíveis”. Na última quinta-feira, Hauly declarou, em entrevista à Gazeta do Povo, que, com a troca de governo, vários atos da gestão anterior estão sendo revistos.
Defesa
O Diário Oficial de 30 de dezembro foi o último da gestão Pessuti e trouxe uma quantidade acima do usual de resoluções: no total, foram 611 páginas de material, que podem ser acessadas pela internet (www.pr.gov.br/dioe). A resolução contestada está nas páginas 180 a 184.
O texto diz que fica valendo imediatamente a carreira de agente fazendário. Determina também a criação de uma comissão para analisar o enquadramento dos servidores e como funcionará o sistema de progressão. E implanta três níveis dentro da carreira.
Pessuti disse ontem que a primeira versão da Resolução 118 foi assinada em novembro do ano passado por Arzua na presença de várias pessoas, entre elas Cleto Tamanini, ex-coordenador da Receita Estadual, e João Pedro Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda e Coordenação da Receita Estadual (Sindifazcre).
Depois disso, o texto passou por algumas modificações, que não foram aceitas por Arzua. Devido a isso, ele teria se recusado a assinar a segunda versão da resolução. “Como a nova resolução não foi assinada, foi mantida a anterior. Portanto, o ato está corretíssimo e não existe nada de irregular da minha parte”, defendeu-se Pessuti. “A suspensão da resolução não quer dizer que o ato é irregular.”
Na semana que vem, representantes do Sindifazcre vão se reunir com Hauly para tratar do assunto. “Há testemunhas de que ele [Arzua] assinou a resolução. Além disso, estão questionando um ato do governo e não a carreira em si”, disse o presidente da entidade. “Temos medidas judiciais em andamento que tratam da instituição da carreira. Portanto, o governo vai ter de regulamentá-la de uma forma ou de outra.”
Arzua e Maria Marta Lunardon não foram encontrados para comentar o assunto.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicada no Diário Oficial do Paraná no dia 30 de dezembro, a Resolução 118/2010 aparece como uma decisão dos ex-secretários da Fazenda (Heron Arzua) e da Administração (Maria Marta Weber Lunardon). Arzua, porém, registrou uma declaração em cartório no dia 5 de janeiro afirmando que, ao contrário do que aparece no diário, ele nunca assinou a resolução.
Diante da suspeita de irregularidade, a atual administração estadual anunciou ontem a anulação da resolução. Por meio de uma nota oficial, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que a decisão foi adotada como uma “providência imediata para coibir quaisquer danos ao erário” e para “proteger o estado e seus servidores de eventuais prejuízos funcionais e financeiros”.
A nota diz ainda que o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do estado, que tomará “as providências administrativas e judiciais cabíveis”. Na última quinta-feira, Hauly declarou, em entrevista à Gazeta do Povo, que, com a troca de governo, vários atos da gestão anterior estão sendo revistos.
Defesa
O Diário Oficial de 30 de dezembro foi o último da gestão Pessuti e trouxe uma quantidade acima do usual de resoluções: no total, foram 611 páginas de material, que podem ser acessadas pela internet (www.pr.gov.br/dioe). A resolução contestada está nas páginas 180 a 184.
O texto diz que fica valendo imediatamente a carreira de agente fazendário. Determina também a criação de uma comissão para analisar o enquadramento dos servidores e como funcionará o sistema de progressão. E implanta três níveis dentro da carreira.
Pessuti disse ontem que a primeira versão da Resolução 118 foi assinada em novembro do ano passado por Arzua na presença de várias pessoas, entre elas Cleto Tamanini, ex-coordenador da Receita Estadual, e João Pedro Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda e Coordenação da Receita Estadual (Sindifazcre).
Depois disso, o texto passou por algumas modificações, que não foram aceitas por Arzua. Devido a isso, ele teria se recusado a assinar a segunda versão da resolução. “Como a nova resolução não foi assinada, foi mantida a anterior. Portanto, o ato está corretíssimo e não existe nada de irregular da minha parte”, defendeu-se Pessuti. “A suspensão da resolução não quer dizer que o ato é irregular.”
Na semana que vem, representantes do Sindifazcre vão se reunir com Hauly para tratar do assunto. “Há testemunhas de que ele [Arzua] assinou a resolução. Além disso, estão questionando um ato do governo e não a carreira em si”, disse o presidente da entidade. “Temos medidas judiciais em andamento que tratam da instituição da carreira. Portanto, o governo vai ter de regulamentá-la de uma forma ou de outra.”
Arzua e Maria Marta Lunardon não foram encontrados para comentar o assunto.
Fonte: Gazeta do Povo
Ivens Pacheco é novo diretor da Imprensa Oficial
O governador Beto Richa nomeou nesta segunda-feira (3) Ivens Moretti Pacheco novo diretor-presidente do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.
Jornalista, Pacheco foi superintendente das secretarias municipais de Comunicação e Governo de Curitiba. Nasceu em Maringá, tem 56 anos.
http://www.imprensaoficial.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=228
Fundo Partidário receberá aumento
O aumento de R$ 100 milhões nas verbas públicas que alimentam o Fundo Partidário foi comemorado pelo presidente nacional do PSDB senador Sérgio Guerra (PE). “Quanto mais recurso público, melhor”, afirmou. “Os partidos ficam menos sujeitos a pressões.”
O jornal O Estado de S.Paulo revelou ontem que o Congresso, no final do ano passado, inflou de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões o repasse de recursos públicos para o Fundo Partidário, o que permitirá a “estatização” das dívidas da campanha eleitoral de 2010.
Guerra, porém, nega que a intenção do PSDB seja usar o Fundo Partidário para quitar débitos herdados da corrida eleitoral do ano passado. Segundo ele, os recursos extras - com o aumento, a cota do PSDB saltou de R$ 18,93 milhões para R$ 30,34 milhões - será usada em diferentes projetos da legenda.
O jornal O Estado de S.Paulo revelou ontem que o Congresso, no final do ano passado, inflou de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões o repasse de recursos públicos para o Fundo Partidário, o que permitirá a “estatização” das dívidas da campanha eleitoral de 2010.
Guerra, porém, nega que a intenção do PSDB seja usar o Fundo Partidário para quitar débitos herdados da corrida eleitoral do ano passado. Segundo ele, os recursos extras - com o aumento, a cota do PSDB saltou de R$ 18,93 milhões para R$ 30,34 milhões - será usada em diferentes projetos da legenda.
Valor de salário mínimo será de 545 reais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na sexta-feira (14) que o salário mínimo será de 545 reais a partir de 1º de fevereiro.
"Vale a partir de 1º de fevereiro," disse Mantega a jornalistas após a primeira reunião ministerial com a presidente Dilma Rousseff.
O novo valor leva em conta a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que elevaria o mínimo para 543 reais. O governo, no entanto, optou por arredondar a soma para 545 reais.
Mantega afirmou também que o governo deverá editar uma medida provisória estabelecendo o cálculo, que leva em conta a inflação acumulada no ano mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), para os reajustes do salário mínimo entre 2011 e 2015.
"Vale a partir de 1º de fevereiro," disse Mantega a jornalistas após a primeira reunião ministerial com a presidente Dilma Rousseff.
O novo valor leva em conta a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que elevaria o mínimo para 543 reais. O governo, no entanto, optou por arredondar a soma para 545 reais.
Mantega afirmou também que o governo deverá editar uma medida provisória estabelecendo o cálculo, que leva em conta a inflação acumulada no ano mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), para os reajustes do salário mínimo entre 2011 e 2015.
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
As mágoas de Osmar Dias
O senador Osmar Dias (PDT) ainda não superou as mágoas da campanha. Sente que foi traído pelos partidos que deveriam tê-lo apoiado. “Basta ver que o PMDB hoje está no governo [de Beto Richa] e você entende como foi a campanha”, disse ontem o senador. Segundo Osmar, o comportamento dúbio de pessoas do PMDB teria sido justamente um dos motivos que o levaram a ter dúvidas sobre a candidatura. “Era por isso que eu relutava em sair candidato.” Indagado sobre o comportamento dos petistas na campanha, Osmar sai pela tangente, dizendo que “prefere não ser injusto”. Segundo o senador, ele ainda não sabe se aceitará o convite de Aloizio Mercadante para assumir a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia na Região Sul. Pode ainda ir para a iniciativia privada. Mas, de acordo com ele, isso não significa que abandonaria a política.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Eleitos com verbas ilegais e pedido de cassação
Cerca de R$ 17,8 milhões dos R$ 22,6 milhões doados pela UTC e pela Interfarma em todo o país foram parar na conta dos partidos ou candidatos que apoiam o governo de Dilma. Só o PT e seus candidatos ficaram com metade do dinheiro, cerca de R$ 11,5 milhões. Eleito deputado federal, o ministro de Relações Institucionais do governo, Luiz Sérgio, recebeu, por exemplo, R$ 200 mil da UTC.
As duas entraram na mira do Ministério Público Eleitoral, que considera ilícita a ajuda financeira por parte delas.
Para o Ministério Público, a UTC não poderia ter feito doações por ser concessionária de serviço público, e a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), por ser entidade de classe. Os procuradores alegam que elas se enquadram nas fontes vedadas pela lei 9.504/97. A UTC gastou R$ 20,8 milhões na campanha de 2010. Nenhum dos candidatos procurados responderam à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou ações no Tribunal Regional Eleitoral com o objetivo de cassar o mandato de 17 candidatos de São Paulo nas eleições 2010. Entre os citados estão o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que utilizou R$ 700 mil, seu vice, Guilherme Afif (DEM), e parlamentares tucanos, petistas e de outros partidos, alegando “possíveis irregularidades na captação de recursos eleitorais”.
Também são alvo o ex-tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff, o deputado federal eleito José de Fillipi Júnior (PT), o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e os deputados federais do PT Janete Pietá, Cândido Vaccarezza e Carlos Zarattini.
As duas entraram na mira do Ministério Público Eleitoral, que considera ilícita a ajuda financeira por parte delas.
Para o Ministério Público, a UTC não poderia ter feito doações por ser concessionária de serviço público, e a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), por ser entidade de classe. Os procuradores alegam que elas se enquadram nas fontes vedadas pela lei 9.504/97. A UTC gastou R$ 20,8 milhões na campanha de 2010. Nenhum dos candidatos procurados responderam à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou ações no Tribunal Regional Eleitoral com o objetivo de cassar o mandato de 17 candidatos de São Paulo nas eleições 2010. Entre os citados estão o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que utilizou R$ 700 mil, seu vice, Guilherme Afif (DEM), e parlamentares tucanos, petistas e de outros partidos, alegando “possíveis irregularidades na captação de recursos eleitorais”.
Também são alvo o ex-tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff, o deputado federal eleito José de Fillipi Júnior (PT), o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e os deputados federais do PT Janete Pietá, Cândido Vaccarezza e Carlos Zarattini.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
José Genoino será assessor de Nelson Jobin
O deputado federal José Genoino (PT-SP) aceitou o convite para assessorar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, no ministério, em Brasília. Em conversa com o ministro ontem, Genoino lembrou que tem com Jobim uma "relação muito boa e muita amizade" e que já vinham trabalhando juntos em muitos projetos das Forças Armadas. "Vamos concretizar isso em fevereiro", disse o deputado.
Genoino cumpre mandato de deputado federal até o dia 31 de janeiro e só depois que se desligar da Câmara poderá assumir a assessoria na Defesa.
Genoino cumpre mandato de deputado federal até o dia 31 de janeiro e só depois que se desligar da Câmara poderá assumir a assessoria na Defesa.
Assiduidade de deputados
Apenas um deputado federal compareceu a todos os 422 dias em que a Câmara se reuniu, nos últimos quatro anos, para sessões deliberativas (com votações).
Carlos Manato (PDT-ES) foi a exceção entre 633 parlamentares (99,84%) com mandato na atual legislatura - são 513 eleitos mais suplentes.
Feito pelo site Congresso em Foco, levantamento mostrou que só 32 deputados (5%) registraram mais de 400 presenças. O período avaliado vai de 6 de fevereiro de 2007 a 21 de dezembro de 2010.
Ao site Manato se disse um "caxias" comprimissado com seus eleitores.
Os deputados José Genoino (PT-SP) e Jofran Frejat (PR-DF) disputam o "vicecampeonato" da assiduidade, com quatro faltas cada um.
São 14 partidos e 16 estados, mais Distrito Federal, entre os menos faltosos.
Segunda e quinta maior bancada, respectivamente, PT e PP lideram a lista, com cinco nomes cada.
São Paulo e Goiás são os Estados mais assíduos, com quatro deputados de cada legenda.
Fonte: Folha.com
Carlos Manato (PDT-ES) foi a exceção entre 633 parlamentares (99,84%) com mandato na atual legislatura - são 513 eleitos mais suplentes.
Feito pelo site Congresso em Foco, levantamento mostrou que só 32 deputados (5%) registraram mais de 400 presenças. O período avaliado vai de 6 de fevereiro de 2007 a 21 de dezembro de 2010.
Ao site Manato se disse um "caxias" comprimissado com seus eleitores.
Os deputados José Genoino (PT-SP) e Jofran Frejat (PR-DF) disputam o "vicecampeonato" da assiduidade, com quatro faltas cada um.
São 14 partidos e 16 estados, mais Distrito Federal, entre os menos faltosos.
Segunda e quinta maior bancada, respectivamente, PT e PP lideram a lista, com cinco nomes cada.
São Paulo e Goiás são os Estados mais assíduos, com quatro deputados de cada legenda.
Fonte: Folha.com
Miguel Kfouri Neto: eleito?
Uma ação que começou a correr na semana passada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contesta a eleição do desembargador Miguel Kfouri Neto para a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador foi eleito para o cargo em novembro e tomará posse no dia 1.º de fevereiro para um mandato de dois anos. O motivo do questionamento é o fato de o desembargador não estar entre os mais velhos da magistratura no estado.
O questionamento feito no CNMP afirma que o Ministério Público (MP) paranaense já deveria ter tomado providências para contestar a eleição e pede que o conselho se pronuncie. O CNMP é responsável por fiscalizar a atividade de promotores e de procuradores em todo o país e pode impor penas a quem não tomar atitudes exigidas por lei.
De acordo com a artista plástica Regina Mary Girardello, responsável por entrar com a ação, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é clara ao determinar que apenas os mais velhos entre os juízes de cada Corte podem ser eleitos para a presidência. “O desembargador Miguel Kfouri é 54.º na lista de antiguidade e não poderia ter sido escolhido”, afirma ela. Filha de uma antiga cartorária, Regina tem entrado com várias ações contra o Judiciário paranaense nos últimos anos.
No CNMP, a análise do caso foi designada para a conselheira Maria Ester Henrique Tavares. Ela deverá comunicar o Ministério Público paranaense e exigir explicações em 15 dias. Depois, apresentará um parecer sobre o caso que será julgado pelos 14 conselheiros. Caso se chegue à conclusão de que o Ministério Público foi inerte e não tomou as atitudes necessárias, o procurador-geral de Justiça pode ser punido com advertência verbal e outras sanções mais graves, como a aposentadoria compulsória.
O desembargador Miguel Kfouri diz que está tranquilo em relação à legalidade de sua eleição. Segundo ele, nenhum dos desembargadores mais antigos se candidatou.
De acordo com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Loman dá preferência aos mais antigos nas eleições. Mas a entidade ressalta que a legislação é antiga, do fim dos anos 70, com resquícios do período ditatorial brasileiro. Por isso, precisa ser interpretada de acordo com a Constituição Federal de 1988, em especial no que tange à igualdade de direitos.
O questionamento feito no CNMP afirma que o Ministério Público (MP) paranaense já deveria ter tomado providências para contestar a eleição e pede que o conselho se pronuncie. O CNMP é responsável por fiscalizar a atividade de promotores e de procuradores em todo o país e pode impor penas a quem não tomar atitudes exigidas por lei.
De acordo com a artista plástica Regina Mary Girardello, responsável por entrar com a ação, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é clara ao determinar que apenas os mais velhos entre os juízes de cada Corte podem ser eleitos para a presidência. “O desembargador Miguel Kfouri é 54.º na lista de antiguidade e não poderia ter sido escolhido”, afirma ela. Filha de uma antiga cartorária, Regina tem entrado com várias ações contra o Judiciário paranaense nos últimos anos.
No CNMP, a análise do caso foi designada para a conselheira Maria Ester Henrique Tavares. Ela deverá comunicar o Ministério Público paranaense e exigir explicações em 15 dias. Depois, apresentará um parecer sobre o caso que será julgado pelos 14 conselheiros. Caso se chegue à conclusão de que o Ministério Público foi inerte e não tomou as atitudes necessárias, o procurador-geral de Justiça pode ser punido com advertência verbal e outras sanções mais graves, como a aposentadoria compulsória.
O desembargador Miguel Kfouri diz que está tranquilo em relação à legalidade de sua eleição. Segundo ele, nenhum dos desembargadores mais antigos se candidatou.
De acordo com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Loman dá preferência aos mais antigos nas eleições. Mas a entidade ressalta que a legislação é antiga, do fim dos anos 70, com resquícios do período ditatorial brasileiro. Por isso, precisa ser interpretada de acordo com a Constituição Federal de 1988, em especial no que tange à igualdade de direitos.
E a publicidade?
Nos primeiros dez dias de mandato à frente do Executivo do Paraná, o governo de Beto Richa (PSDB) descumpriu a obrigação constitucional de dar publicidade às decisões governamentais tomadas até agora. Nenhum diário oficial foi publicado pela Imprensa Oficial do estado desde o dia 1.º de janeiro.
O princípio de publicidade aos atos da administração pública está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Os gestores públicos precisam dar amplo conhecimento a todas as decisões tomadas no exercício do cargo, como forma de qualquer pessoa poder acompanhá-las e, eventualmente, questioná-las.
Por meio da assessoria de imprensa, o governo do estado disse apenas que está realizando todos os esforços para regularizar a questão do diário oficial ainda esta semana.
O princípio de publicidade aos atos da administração pública está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Os gestores públicos precisam dar amplo conhecimento a todas as decisões tomadas no exercício do cargo, como forma de qualquer pessoa poder acompanhá-las e, eventualmente, questioná-las.
Por meio da assessoria de imprensa, o governo do estado disse apenas que está realizando todos os esforços para regularizar a questão do diário oficial ainda esta semana.
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Desfesa do consumidor
O número de projetos de lei voltados para a defesa do consumidor caiu consideravelmente em 2010 na comparação com 2009. Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que tanto o legislativo federal (Câmara dos Deputados), o estadual (Assembleia Legislativa) e o municipal (Câmara de Vereadores de Curitiba) tiveram quedas expressivas no número de projetos apresentados sobre esse tema. Apenas o Senado Federal manteve um desempenho estável, com 23 projetos de lei (PL) em cada um dos últimos dois anos.
A análise não entra no mérito das propostas – se são necessárias ou dispensáveis; boas ou ruins – nem no desempenho de produtividade das casas legislativas, para saber quantas delas foram aprovadas, arquivadas ou ainda tramitam. Por si só, o número de projetos de lei apresentados representa um indicador do volume de “ideias” e “soluções” para as necessidades da sociedade na área da defesa dos direitos do consumidor. E a conclusão é desanimadora.
Das 29 propostas, nenhuma virou lei
Comissões temáticas, discussões, consulta pública, aprovação pelo plenário da Câmara e do Senado. O trâmite legislativo excessivamente burocrático não permitiu que nenhuma das propostas na área dos direitos do consumidor apresentadas pelos parlamentares em 2010 fosse aprovada durante o ano no Congresso.
Na Câmara dos Deputados o volume de PL propostos sofreu uma queda de 70% – de 99 projetos apresentados em 2009 para 29 em 2010. Na Assembleia Legislativa o rendimento dos parlamentares paranaenses caiu quase pela metade, índice próximo à retração nas matérias propostas pelos vereadores de Curitiba.
Mas, de acordo com a coordenadora, um grande volume de projetos apresentados não representa necessariamente um aspecto positivo, já que, antes de se tornarem efetivas, as propostas passam por um lento processo de tramitação nas casas legislativas. “Tem muita coisa tramitando individualmente que poderia estar inserida em discussões mais amplas sobre regulações setoriais. Não adianta propor apenas medidas pontuais, algumas até mesmo desnecessárias, como vem sendo feito atualmente”, diz.
Marcelo Conrado, professor do curso de Direito da UFPR e Unibrasil, lembra que o fortalecimento da defesa do consumidor no país também depende dos outros poderes – o Executivo e o Judiciário. “Nem sempre a criação de novas leis vai resolver tudo. Para efetivar esses direitos precisamos de maior fiscalização – competência do Executivo –, e principalmente da Justiça, que, como sabemos, carece de estrutura e acaba protelando o julgamento de ações”, aponta.
A análise não entra no mérito das propostas – se são necessárias ou dispensáveis; boas ou ruins – nem no desempenho de produtividade das casas legislativas, para saber quantas delas foram aprovadas, arquivadas ou ainda tramitam. Por si só, o número de projetos de lei apresentados representa um indicador do volume de “ideias” e “soluções” para as necessidades da sociedade na área da defesa dos direitos do consumidor. E a conclusão é desanimadora.
Das 29 propostas, nenhuma virou lei
Comissões temáticas, discussões, consulta pública, aprovação pelo plenário da Câmara e do Senado. O trâmite legislativo excessivamente burocrático não permitiu que nenhuma das propostas na área dos direitos do consumidor apresentadas pelos parlamentares em 2010 fosse aprovada durante o ano no Congresso.
Na Câmara dos Deputados o volume de PL propostos sofreu uma queda de 70% – de 99 projetos apresentados em 2009 para 29 em 2010. Na Assembleia Legislativa o rendimento dos parlamentares paranaenses caiu quase pela metade, índice próximo à retração nas matérias propostas pelos vereadores de Curitiba.
Mas, de acordo com a coordenadora, um grande volume de projetos apresentados não representa necessariamente um aspecto positivo, já que, antes de se tornarem efetivas, as propostas passam por um lento processo de tramitação nas casas legislativas. “Tem muita coisa tramitando individualmente que poderia estar inserida em discussões mais amplas sobre regulações setoriais. Não adianta propor apenas medidas pontuais, algumas até mesmo desnecessárias, como vem sendo feito atualmente”, diz.
Marcelo Conrado, professor do curso de Direito da UFPR e Unibrasil, lembra que o fortalecimento da defesa do consumidor no país também depende dos outros poderes – o Executivo e o Judiciário. “Nem sempre a criação de novas leis vai resolver tudo. Para efetivar esses direitos precisamos de maior fiscalização – competência do Executivo –, e principalmente da Justiça, que, como sabemos, carece de estrutura e acaba protelando o julgamento de ações”, aponta.
Turismo Diplomático
Quatro dias antes de pedir ressarcimento à Câmara por despesas em um motel, o agora ministro do Turismo, Pedro Novais, solicitou um passaporte diplomático e um visto para sua mulher ir a Miami, nos Estados Unidos. De acordo com registros da Segunda Secretaria da Câmara, no dia 24 de junho de 2010, quando era deputado, Novais enviou o ofício 106/2010 requerendo a emissão do passaporte especial para sua “companheira”, Maria Helena Pereira de Melo. Uma semana depois, outro ofício (110/2010), tratou da emissão de visto de “turismo” para Maria Helena ir a Miami (EUA) entre 30 de agosto e 30 de setembro do ano passado. Outro ofício, de número 109/2010, requereu passaporte e visto também para Pedro Novais. Os documentos estão registrados nos relatórios de “sistema de passaporte” da Segunda Secretaria, órgão da Câmara responsável por cuidar dos documentos dos parlamentares.
“Isso é uma vergonha. Esse documento deve ser usado para fins diplomáticos, para missão do Congresso Nacional”, disse ontem o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, quer que os familiares dos deputados devolvam os passaportes diplomáticos usados para turismo. Segundo ele, a OAB pretende enviar à presidente Dilma Rousseff a sugestão para que seja alterada a regra que permite a emissão desses documentos especiais para quem não representa o Brasil em missões oficiais no exterior.
Na sexta-feira, Ophir já havia solicitado que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agraciados com passaporte diplomático no fim do mês passado, devolvam o documento. Um dos filhos beneficiados, Marcos Cláudio, de 39 anos, avisou pelo Twitter que vai devolver o documento.
O petista João Paulo Cunha (SP) solicitou o documento e o visto de “turismo” para ele, a mulher e a filha também irem a Nova York, só que em janeiro. O paranaense Ratinho Junior (PSC) também teve duas filhas beneficiadas com passaporte diplomático para viagem turística.
“Isso é uma vergonha. Esse documento deve ser usado para fins diplomáticos, para missão do Congresso Nacional”, disse ontem o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, quer que os familiares dos deputados devolvam os passaportes diplomáticos usados para turismo. Segundo ele, a OAB pretende enviar à presidente Dilma Rousseff a sugestão para que seja alterada a regra que permite a emissão desses documentos especiais para quem não representa o Brasil em missões oficiais no exterior.
Na sexta-feira, Ophir já havia solicitado que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agraciados com passaporte diplomático no fim do mês passado, devolvam o documento. Um dos filhos beneficiados, Marcos Cláudio, de 39 anos, avisou pelo Twitter que vai devolver o documento.
O petista João Paulo Cunha (SP) solicitou o documento e o visto de “turismo” para ele, a mulher e a filha também irem a Nova York, só que em janeiro. O paranaense Ratinho Junior (PSC) também teve duas filhas beneficiadas com passaporte diplomático para viagem turística.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Guerra Comercial
O Brasil está pronto para tomar mais medidas para conter a alta do real, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no domingo, alertando sobre uma "guerra comercial" se os governos continuarem derrubando suas moedas para impulsionar as exportações.
"Essa guerra cambial está se transformando em uma guerra comercial", afirmou ele em entrevista ao Financial Times, publicada no site do jornal na noite de domingo.
"Temos uma excelente relação comercial com a China... Mas existem alguns problemas já que a China é um grande competidor em bens manufaturados... Claro que gostaríamos de ver uma valorização do iuan."
Mantega também disse que o governo vai mirar os mercados futuros para conter a alta do real. "Você pode esperar mais medidas no mercado futuro."
Fonte: Gazeta do Povo
"Essa guerra cambial está se transformando em uma guerra comercial", afirmou ele em entrevista ao Financial Times, publicada no site do jornal na noite de domingo.
"Temos uma excelente relação comercial com a China... Mas existem alguns problemas já que a China é um grande competidor em bens manufaturados... Claro que gostaríamos de ver uma valorização do iuan."
Mantega também disse que o governo vai mirar os mercados futuros para conter a alta do real. "Você pode esperar mais medidas no mercado futuro."
Fonte: Gazeta do Povo
Números da corrupção (2002-2010)
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje que o governo federal expulsou, em 8 anos, durante o período do governo Lula, 2.969 servidores públicos por corrupção. Do total de punições no período, as demissões somaram 2.544 casos. As destituições de cargos em comissão foram 247, e as cassações de aposentadorias, 178.
Os dados constam do último levantamento realizado pela CGU, que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal.
Somente em 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 18,94% em relação ao ano anterior. Em 2009, 438 servidores foram expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.
Nos últimos oito anos, o principal motivo das expulsões foi a utilização do cargo para a obtenção de vantagens. Foram 1.579 casos, o que representa 33,48% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos. As situações de recebimento de propina somaram 285 casos, e os de lesão aos cofres públicos, 172.
Os dados constam do último levantamento realizado pela CGU, que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal.
Somente em 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 18,94% em relação ao ano anterior. Em 2009, 438 servidores foram expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.
Nos últimos oito anos, o principal motivo das expulsões foi a utilização do cargo para a obtenção de vantagens. Foram 1.579 casos, o que representa 33,48% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos. As situações de recebimento de propina somaram 285 casos, e os de lesão aos cofres públicos, 172.
domingo, 9 de janeiro de 2011
No governo Lula, paranaenses chefiaram pastas com orçamento somado de R$ 68,9 bilhões. Na gestão Dilma, vão administrar no máximo R$ 11,8 bilhões
Apesar de ter mantido duas vagas na cúpula do Planalto, a participação do Paraná no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT) perdeu força em relação ao último mandato de Lula. No campo político e orçamentário, o Ministério das Comunicações e a Secretaria-Geral da Presidência têm menos peso do que as áreas ocupadas por paranaenses na gestão anterior: Planejamento e Agricultura. Além disso, as escolhas atuais quase não levaram em consideração critérios regionais.
“O Paraná não ganhou nada até agora no governo Dilma por apelo político próprio”, avalia o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília. Tanto Paulo Bernardo, que foi remanejado do Planejamento para as Comunicações, quanto Gilberto Carvalho, que foi trocado da chefia de gabinete da Presidência (que não tem status de ministério) para a Secretaria-Geral, já faziam parte do “núcleo duro” do PT no Palácio do Planalto. Além disso, ambos foram escolhidos por opção pessoal da presidente. Além disso, Carvalho é mais ligado ao PT paulista do que ao do Paraná.
Com o paranaense Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações, o governo federal ameniza o tom contra a imprensa e deve rever o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. Ontem, em entrevista coletiva, Bernardo defendeu uma discussão detalhada dentro do Executivo e com a sociedade antes de se definir a proposta a ser enviada ao Congresso Macional.
FHC nomeou mais ministros do Paraná, mas Lula manteve escolhidos do estado por mais tempo. Dilma não ampliou escolhas.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Reinhold Stephanes – Ministro da Previdência Social (1/1995 a 4/1998)
José Eduardo de Andrade Vieira – Ministro da Agricultura (1/1995 a 5/1996)
Rafael Greca – Ministro do Esporte e Turismo (1/1999 a 5/2000)
Euclides Scalco – Secretaria-Geral da Presidência (4/2002 a 12/2002)
Francisco Gomide – Minas e Energia (4/2002 a 12/2002)
Lula (2003-2010)
Paulo Bernardo – Ministro do Planejamento (3/2005 a 12/2010)
Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura (3/2007 a 3/2010)
Márcia Lopes – Ministra do Desenvolvimento Social (3/2010 a 12/2010)
Dilma Rousseff (2011)
Paulo Bernardo – Comunicações
Gilberto Carvalho – Secretaria-Geral da Presidência
Paulo Bernardo é o paranaense que por mais tempo ocupou um cargo no primeiro escalão federal em todos os tempos (veja quadro ao lado). Durante três anos da gestão Lula (2007 a 2010), teve como colega o peemedebista Reinhold Stephanes (Agricultura). E nos últimos nove meses do ano passado, a londrinense Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), irmã de Gilberto Carvalho.
As três pastas que foram administradas por paranaenses no governo passado somam um orçamento global previsto para 2011 de R$ 68,9 bilhões – R$ 9,4 bilhões para a Agricultura, R$ 16,3 bilhões para o Planejamento e R$ 43,2 bilhões para o Desenvolvimento Social (pasta que cuida do Bolsa Família). Já as Comunicações têm créditos previstos de apenas R$ 4,4 bilhões, enquanto a Secretaria-Geral não tem uma descrição orçamentária própria – está no guarda-chuva da Presidência da República, que tem recursos previstos em R$ 7,4 bilhões.
Para o professor Testa, porém, a troca de função não foi um desprestígio a Paulo Bernardo. “Embora o Planejamento seja um ministério que ganhou ainda mais força com Dilma, ele recebeu uma missão importantíssima nas Comunicações”, diz. Ele está incumbido de baratear serviços e produtos ligados à internet, moralizar a gestão dos Correios, além de continuar com assento na equipe de coordenação política (assim como Carvalho).
Além disso, o governo estuda a possibilidade de recriar a Telebrás para ofertar banda larga no país, caso a iniciativa privada não se interesse em ampliar o serviço em todos os cantos do país. Caso isso venha a ocorrer, o Ministério das Comunicações ganhará ainda mais peso, pois a Telebrás deverá estar subordinada à pasta de Bernardo.
Secretário nacional de comunicação do PT, o deputado federal paranaense André Vargas afirma que o estado continua bem representado no primeiro escalão. “Da parte do PT, temos dois ministros de peso. Se houve perda de espaço foi porque o PMDB preferiu não nomear um paranaense para a Agricultura.”
Stephanes, que deixou o ministério em março do ano passado para concorrer a deputado federal, fez campanha para retornar à pasta. Foi preterido, no entanto, por Wagner Rossi, indicado pelo presidente licenciado do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer. “A formação do governo Dilma está muito esquisita, atende apenas algumas lideranças internas dos partidos”, diz Stephanes.
Para ele, o “fisiologismo” tem superado o currículo dos selecionados. “Não é errado que os partidos aliados ocupem suas cotas. Mas o primeiro critério deveria ser técnico, aliado em segundo plano ao aspecto regional.”
Stephanes opina que o Paraná perdeu espaço no primeiro escalão e que precisará tentar se recuperar nas indicações para o segundo, que serão feitas em fevereiro (descontente, o PMDB pediu a suspensão de todas as nomeações na última segunda-feira e foi atendido por Dilma). “Além de todos esses problemas, outra coisa que prejudica os paranaenses é que não há uma união das lideranças do estado. É algo histórico e que não conseguimos mudar.”
Fonte: Gazeta do Povo
Apesar de ter mantido duas vagas na cúpula do Planalto, a participação do Paraná no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT) perdeu força em relação ao último mandato de Lula. No campo político e orçamentário, o Ministério das Comunicações e a Secretaria-Geral da Presidência têm menos peso do que as áreas ocupadas por paranaenses na gestão anterior: Planejamento e Agricultura. Além disso, as escolhas atuais quase não levaram em consideração critérios regionais.
“O Paraná não ganhou nada até agora no governo Dilma por apelo político próprio”, avalia o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília. Tanto Paulo Bernardo, que foi remanejado do Planejamento para as Comunicações, quanto Gilberto Carvalho, que foi trocado da chefia de gabinete da Presidência (que não tem status de ministério) para a Secretaria-Geral, já faziam parte do “núcleo duro” do PT no Palácio do Planalto. Além disso, ambos foram escolhidos por opção pessoal da presidente. Além disso, Carvalho é mais ligado ao PT paulista do que ao do Paraná.
Com o paranaense Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações, o governo federal ameniza o tom contra a imprensa e deve rever o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. Ontem, em entrevista coletiva, Bernardo defendeu uma discussão detalhada dentro do Executivo e com a sociedade antes de se definir a proposta a ser enviada ao Congresso Macional.
FHC nomeou mais ministros do Paraná, mas Lula manteve escolhidos do estado por mais tempo. Dilma não ampliou escolhas.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Reinhold Stephanes – Ministro da Previdência Social (1/1995 a 4/1998)
José Eduardo de Andrade Vieira – Ministro da Agricultura (1/1995 a 5/1996)
Rafael Greca – Ministro do Esporte e Turismo (1/1999 a 5/2000)
Euclides Scalco – Secretaria-Geral da Presidência (4/2002 a 12/2002)
Francisco Gomide – Minas e Energia (4/2002 a 12/2002)
Lula (2003-2010)
Paulo Bernardo – Ministro do Planejamento (3/2005 a 12/2010)
Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura (3/2007 a 3/2010)
Márcia Lopes – Ministra do Desenvolvimento Social (3/2010 a 12/2010)
Dilma Rousseff (2011)
Paulo Bernardo – Comunicações
Gilberto Carvalho – Secretaria-Geral da Presidência
Paulo Bernardo é o paranaense que por mais tempo ocupou um cargo no primeiro escalão federal em todos os tempos (veja quadro ao lado). Durante três anos da gestão Lula (2007 a 2010), teve como colega o peemedebista Reinhold Stephanes (Agricultura). E nos últimos nove meses do ano passado, a londrinense Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), irmã de Gilberto Carvalho.
As três pastas que foram administradas por paranaenses no governo passado somam um orçamento global previsto para 2011 de R$ 68,9 bilhões – R$ 9,4 bilhões para a Agricultura, R$ 16,3 bilhões para o Planejamento e R$ 43,2 bilhões para o Desenvolvimento Social (pasta que cuida do Bolsa Família). Já as Comunicações têm créditos previstos de apenas R$ 4,4 bilhões, enquanto a Secretaria-Geral não tem uma descrição orçamentária própria – está no guarda-chuva da Presidência da República, que tem recursos previstos em R$ 7,4 bilhões.
Para o professor Testa, porém, a troca de função não foi um desprestígio a Paulo Bernardo. “Embora o Planejamento seja um ministério que ganhou ainda mais força com Dilma, ele recebeu uma missão importantíssima nas Comunicações”, diz. Ele está incumbido de baratear serviços e produtos ligados à internet, moralizar a gestão dos Correios, além de continuar com assento na equipe de coordenação política (assim como Carvalho).
Além disso, o governo estuda a possibilidade de recriar a Telebrás para ofertar banda larga no país, caso a iniciativa privada não se interesse em ampliar o serviço em todos os cantos do país. Caso isso venha a ocorrer, o Ministério das Comunicações ganhará ainda mais peso, pois a Telebrás deverá estar subordinada à pasta de Bernardo.
Secretário nacional de comunicação do PT, o deputado federal paranaense André Vargas afirma que o estado continua bem representado no primeiro escalão. “Da parte do PT, temos dois ministros de peso. Se houve perda de espaço foi porque o PMDB preferiu não nomear um paranaense para a Agricultura.”
Stephanes, que deixou o ministério em março do ano passado para concorrer a deputado federal, fez campanha para retornar à pasta. Foi preterido, no entanto, por Wagner Rossi, indicado pelo presidente licenciado do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer. “A formação do governo Dilma está muito esquisita, atende apenas algumas lideranças internas dos partidos”, diz Stephanes.
Para ele, o “fisiologismo” tem superado o currículo dos selecionados. “Não é errado que os partidos aliados ocupem suas cotas. Mas o primeiro critério deveria ser técnico, aliado em segundo plano ao aspecto regional.”
Stephanes opina que o Paraná perdeu espaço no primeiro escalão e que precisará tentar se recuperar nas indicações para o segundo, que serão feitas em fevereiro (descontente, o PMDB pediu a suspensão de todas as nomeações na última segunda-feira e foi atendido por Dilma). “Além de todos esses problemas, outra coisa que prejudica os paranaenses é que não há uma união das lideranças do estado. É algo histórico e que não conseguimos mudar.”
Fonte: Gazeta do Povo
Beto defende suas nomeações
Governador citou a Bíblia para dizer por que nomeou pivô do escândalo da sogra fantasma para a Sanepar. Ele ainda defendeu a contratação do filho de Justus, que é investigado pelo MP
O governador Beto Richa (PSDB) defendeu na última sexta-feira (07) publicamente duas escolhas polêmicas para compor o governo estadual: a de Ezequias Moreira Rodrigues (novo diretor de Relações com Investidores da Sanepar) e do advogado Nelson Cordeiro Justus (novo diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná, Cohapar). Richa disse que ambos têm competência para atuar nas funções. E, ao defender a nomeação de Ezequias, fez uma referência bíblica dizendo que perdoa o pecador, mas não o pecado – numa declaração de que será intransigente com a corrupção, mas que está disposto a aceitar pessoas envolvidas em escândalos que tenham pagado pelos “erros”.
“Ele [Ezequias] reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de ‘perdoar o pecador e não o pecado’”, disse Richa. “Ele é funcionário de carreira da Sanepar, competente e não foi condenado ainda. Então, não serei eu a fazer um juízo de valor.”
Já Nelson Cordeiro Justus é investigado pelo MP por improbidade administrativa. Até abril do ano passado, ele era presidente da BLL, uma bolsa de licitações e leilões que atuava em até 20 prefeituras do Paraná e que movimentou ao menos R$ 40 milhões na organização de pregões eletrônicos para a compra de produtos entre 2008 e 2010. Pelo menos duas das licitações patrocinadas pela BLL estão sendo investigadas pelo MP sob suspeita de improbidade administrativa dos prefeitos envolvidos.
“Fiquei sabendo pelos jornais que ele está sendo investigado. Não há nada comprovado contra ele, que também é um funcionário competente”, argumentou Richa. “Na minha administração, serei intransigente com a corrupção. Se houver algum indício de ilegalidade, irei apurar e os culpados serão punidos com a lei.”
O governador Beto Richa (PSDB) defendeu na última sexta-feira (07) publicamente duas escolhas polêmicas para compor o governo estadual: a de Ezequias Moreira Rodrigues (novo diretor de Relações com Investidores da Sanepar) e do advogado Nelson Cordeiro Justus (novo diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná, Cohapar). Richa disse que ambos têm competência para atuar nas funções. E, ao defender a nomeação de Ezequias, fez uma referência bíblica dizendo que perdoa o pecador, mas não o pecado – numa declaração de que será intransigente com a corrupção, mas que está disposto a aceitar pessoas envolvidas em escândalos que tenham pagado pelos “erros”.
“Ele [Ezequias] reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de ‘perdoar o pecador e não o pecado’”, disse Richa. “Ele é funcionário de carreira da Sanepar, competente e não foi condenado ainda. Então, não serei eu a fazer um juízo de valor.”
Já Nelson Cordeiro Justus é investigado pelo MP por improbidade administrativa. Até abril do ano passado, ele era presidente da BLL, uma bolsa de licitações e leilões que atuava em até 20 prefeituras do Paraná e que movimentou ao menos R$ 40 milhões na organização de pregões eletrônicos para a compra de produtos entre 2008 e 2010. Pelo menos duas das licitações patrocinadas pela BLL estão sendo investigadas pelo MP sob suspeita de improbidade administrativa dos prefeitos envolvidos.
“Fiquei sabendo pelos jornais que ele está sendo investigado. Não há nada comprovado contra ele, que também é um funcionário competente”, argumentou Richa. “Na minha administração, serei intransigente com a corrupção. Se houver algum indício de ilegalidade, irei apurar e os culpados serão punidos com a lei.”
Erradicação da Pobreza Extrema
Brasília - O Programa de Erradicação da Pobreza Extrema será o primeiro “PAC” do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O plano, que foi discutido na última quinta-feira (06),pela presidente em uma reunião com os ministros, deverá ser lançado em março. O programa terá metas, cronograma e prestação de contas anual, além de um comitê gestor específico e o foco em três frentes: inclusão produtiva, ampliação da rede de serviços e da rede de benefícios de programas como o Bolsa Família.
Uma secretária-executiva já foi escolhida para tocar o programa: a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ana Fonseca, responsável pela formatação do Bolsa Família.
Uma secretária-executiva já foi escolhida para tocar o programa: a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ana Fonseca, responsável pela formatação do Bolsa Família.
Ezequias Moreira Rodrigues, novo cargo, velhos processos
Novo diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Ezequias Moreira Rodrigues, nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB), responde a dois processos movidos pelo Ministério Público (MP): um por peculato (desvio de recursos públicos) e outro por improbidade administrativa.
Os processos se referem à época em que Ezequias era chefe de gabinete de Beto na prefeitura de Curitiba. Ele foi exonerado desse cargo em 2007, quando estourou o escândalo da sogra fantasma. A sogra de Ezequias, Verônica Durau, mesmo sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu salários da Casa entre os anos de 1996 e 2007. Os vencimentos caíam numa conta bancária do genro, que é acusado pelo MP de ter ficado com o dinheiro (R$ 539,4 mil em valores atualizados).
Após a exoneração da prefeitura, Ezequias passou a trabalhar na Câmara de Vereadores de Curitiba, nomeado pelo presidente da Casa, o vereador tucano João Cláudio Derosso (PSDB). E, mesmo tendo devolvido aos cofres públicos os valores desviados, foi denunciado pelo Ministério Público tanto na esfera cível quanto na criminal.
Ambos os processos continuam tramitando na Justiça paranaense.
Caso o juiz da Fazenda Pública acate a denúncia e se comprove a improbidade administrativa, a legislação brasileira impõe como sanções a devolução ao erário dos valores mal utilizados (o que já foi feito), perda do cargo público, multa de até cem vezes o valor desviado e a suspensão dos direitos políticos do acusado.
Já na esfera criminal, o MP apresentou denúncia de peculato. A pena para esse crime varia de 2 a 12 anos de prisão.
Os processos se referem à época em que Ezequias era chefe de gabinete de Beto na prefeitura de Curitiba. Ele foi exonerado desse cargo em 2007, quando estourou o escândalo da sogra fantasma. A sogra de Ezequias, Verônica Durau, mesmo sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu salários da Casa entre os anos de 1996 e 2007. Os vencimentos caíam numa conta bancária do genro, que é acusado pelo MP de ter ficado com o dinheiro (R$ 539,4 mil em valores atualizados).
Após a exoneração da prefeitura, Ezequias passou a trabalhar na Câmara de Vereadores de Curitiba, nomeado pelo presidente da Casa, o vereador tucano João Cláudio Derosso (PSDB). E, mesmo tendo devolvido aos cofres públicos os valores desviados, foi denunciado pelo Ministério Público tanto na esfera cível quanto na criminal.
Ambos os processos continuam tramitando na Justiça paranaense.
Caso o juiz da Fazenda Pública acate a denúncia e se comprove a improbidade administrativa, a legislação brasileira impõe como sanções a devolução ao erário dos valores mal utilizados (o que já foi feito), perda do cargo público, multa de até cem vezes o valor desviado e a suspensão dos direitos políticos do acusado.
Já na esfera criminal, o MP apresentou denúncia de peculato. A pena para esse crime varia de 2 a 12 anos de prisão.
Mesmo sendo investigado, filho de Justus é nomeado
Nelson Cordeiro Justus, nomeado por Beto Richa para uma diretoria da Cohapar, é suspeito de ter cometido improbidade administrativa
O advogado Nelson Cordeiro Justus, filho de Nelson Justus (DEM), foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) para a diretoria de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Nelson Cordeiro Justus é investigado pelo Ministério Público Estadual (MP) por improbidade administrativa.
O advogado Nelson Cordeiro Justus, filho de Nelson Justus (DEM), foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) para a diretoria de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Nelson Cordeiro Justus é investigado pelo Ministério Público Estadual (MP) por improbidade administrativa.
Suplentes podem custar R$ 6 milhões
Brasília - Janeiro de 2011 propiciou empregos temporários para 6 senadores, 45 deputados federais e mais 3 novos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná. Eles acabam de assumir vagas de parlamentares que deixaram os cargos para assumir outras funções, às vésperas do início da nova legislatura (2011-1015), que começa no dia 1.º de fevereiro. Apesar do recesso parlamentar, terão direito a benesses que, somadas, podem gerar uma despesa de R$ 6 milhões.
A posse dos suplentes está prevista na Constituição Federal, mesmo em uma época sem atividades legislativas. Na prática, nenhum deles poderá participar de comissões temáticas, apresentar ou discutir projetos. Ainda assim, há os que se esforçam para aproveitar o mês de notoriedade.
A posse dos suplentes está prevista na Constituição Federal, mesmo em uma época sem atividades legislativas. Na prática, nenhum deles poderá participar de comissões temáticas, apresentar ou discutir projetos. Ainda assim, há os que se esforçam para aproveitar o mês de notoriedade.
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