Brasília - O anteprojeto do novo marco regulatório para a mídia eletrônica, elaborado durante o governo Lula, prevê a proibição de que um só grupo de comunicação seja proprietário simultaneamente de jornais, televisões e rádios em uma mesma região do país – a chamada propriedade cruzada. Em entrevista anteontem à noite ao programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou ser favorável à ideia. O conteúdo geral da proposta, porém, ainda será rediscutido antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
“Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, é salutar”, disse o ministro. A mudança, no entanto, não afetaria os atuais grupos de comunicação. Esses grupos, contudo, teriam de se desfazer de veículos caso tivessem interesse em comprar ou abrir um novo jornal ou receber mais uma concessão de rádio e televisão.
Procurada para comentar o assunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar. A entidade só se pronunciará quando o conteúdo do anteprojeto for divulgado oficialmente. Paulo Bernardo adiantou que a proposta será discutida internamente e com a sociedade antes de ser finalizada.
A construção do texto foi conduzida ao longo do segundo mandato de Lula pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. No ano passado, ele chegou a dizer que o material seria levado ao Legislativo com ou sem consenso. Com a eleição de Dilma Rousseff, o tema foi transferido para a tutela do Ministério das Comunicações.
Desde que assumiu a pasta, Paulo Bernardo preferiu amenizar conflitos em torno da conclusão do anteprojeto. Mas algumas declarações, como a de anteontem, geraram repercussão. Na semana passada, ele também disse apoiar a proibição de que políticos tenham concessões de rádio e televisão.
Mais educativas
No programa da TV Brasil, Bernardo defendeu ainda a abertura de novas emissoras educativas, distribuídas gratuitamente a instituições escolhidas pelo governo. Também disse que a ideia de que a gestão petista pretende usar o marco regulatório para controlar ou censurar a imprensa é uma “bobagem”.
Um dos pontos mais polêmicos defendidos originalmente por Franklin Martins, no entanto, está relacionado à possível criação de uma agência para regular o conteúdo dos meios de comunicação. No dia 1.º de janeiro, após a cerimônia de transmissão de cargo nas Comunicações, Paulo Bernardo afirmou que ainda não tinha formado opinião sobre o assunto.
Fonte: Gazeta do Povo
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