Primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o conselheiro Fernando Guimarães admitiu ontem que a entidade falhou na fiscalização das contas da Assembleia Legislativa do Paraná, permitindo que um esquema de corrupção desviasse, segundo o Ministério Público Estadual (MP), pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos. Para evitar que problemas como esse voltem a ocorrer, Guimarães afirmou que o TC fará uma auditoria de acompanhamento no Legislativo estadual, com o intuito de verificar se as irregularidades foram corrigidas ou se ainda persistem. “Vamos trabalhar no sentido de evitar que a fiscalização falhe, mas não posso evitar que o administrador falhe”, declarou, minutos antes da cerimônia que o empossou no cargo.
Ao ser questionado sobre o que levou o TC a não identificar as irregularidades na Assembleia, Guimarães disse que, apesar do controle das despesas, licitações e obras realizadas pela Casa, a fiscalização feita pela entidade não tinha um nível de profundidade capaz de detectar, por exemplo, desvios de dinheiro público para contas bancárias. Segundo ele, uma auditoria programada seria uma saída possível para evitar casos semelhantes, mas não haveria como agir dessa forma em todos os órgãos do estado. “Não podemos fazer auditorias programadas de amplo escopo em todos os órgãos estaduais. É evidente que houve falhas de fiscalização, mas não de responsabilidade”, argumentou. “Se tivéssemos a informação e não a usássemos, aí sim nós teríamos responsabilidade, aí sim haveria um erro proposital. Mas, no caso da Assembleia, não tínhamos essa informação disponível.”
Entre 2006 e 2008, o tribunal aprovou por unanimidade e sem restrições as contas da Assembleia – período em que, de acordo com investigação do MP, o Legislativo manteve funcionários fantasmas e laranjas em seu quadro. A irregularidade foi descoberta e revelada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos.
No caso específico da Assembleia, Guimarães disse ainda que pretende fazer uma auditoria de acompanhamento na Casa. “Iremos pegar essas informações da imprensa e do MP e checar junto à Assembleia se as situações estão sendo regularizadas, se ainda há algum tipo de irregularidade”, disse.
Presidente do tribunal nos últimos dois anos, o conselheiro Hermas Brandão negou que o TC tenha falhado no controle à Assembleia. “Eu não acho que falhou. O tribunal vive o momento de maior transparência em toda a sua história e nós fizemos tudo o que foi legalmente possível em relação ao que foi investigado na Assembleia”, afirmou.
Críticas
Fernando Guimarães também mostrou contrariedade com o sistema de escolha dos conselheiros do TC, em que a cada três nomeações duas são de caráter político – uma feita pelo governador e outra pela Assembleia. Nesse cenário, é quase regra políticos em fim de carreira serem premiados com uma vaga de conselheiro. “Pessoalmente, acredito que não seja o melhor formato. Mas isso depende de uma mudança federal”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
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