Os 24 deputados distritais estão reunidos na presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF), na tarde desta quarta-feira (2/2). O objetivo é discutir as pretensões de cada bloco partidário, na divisão dos cargos administrativos da Câmara.
Na terça-feira (1º), os trabalhos foram oficialmente retomados com uma sessão solene. A primeira sessão ordinária estava prevista para as 15h desta quarta-feira (2), mas só deve começar no final da tarde.
Fonte:O Globo
02/02
domingo, 27 de fevereiro de 2011
Dilma enviará ao Congresso, política de longo prazo para reajuste do minimo
A presidenta Dilma Rousseff anunicou hoje (2), ao participar da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, que vai enviar ao Parlamento uma proposta de política de reajuste do salário mínimo de longo prazo.
Segundo a presidenta, a ideia da política é estabelecer regras estáveis para garantir que o salário mínimo recupere seu poder de compra e seja compatível com a capacidade financeira do governo.
A presidenta destacou que, com essa política, os trabalhadores terão ganhos reais acima da inflação. “Este é um pacto deste governo com os trabalhadores”, afirmou Dilma, ao ler a mensagem presidencial no Congresso Nacional.
Dilma reafirmou que o compromisso de seu governo é erradicar a pobreza extrema. “Não é uma missão que se restringe ao nosso governo, é uma missão de todos”.
A presidenta disse ainda que os pilares de sua gestão serão a política macroeconômica, o equílibrio fiscal, o controle da inflação e o rigor com o dinheiro do contribuinte para que o Brasil tenha desenvolvimento sustentável.
Fonte: Agência Brasil
02/02
Segundo a presidenta, a ideia da política é estabelecer regras estáveis para garantir que o salário mínimo recupere seu poder de compra e seja compatível com a capacidade financeira do governo.
A presidenta destacou que, com essa política, os trabalhadores terão ganhos reais acima da inflação. “Este é um pacto deste governo com os trabalhadores”, afirmou Dilma, ao ler a mensagem presidencial no Congresso Nacional.
Dilma reafirmou que o compromisso de seu governo é erradicar a pobreza extrema. “Não é uma missão que se restringe ao nosso governo, é uma missão de todos”.
A presidenta disse ainda que os pilares de sua gestão serão a política macroeconômica, o equílibrio fiscal, o controle da inflação e o rigor com o dinheiro do contribuinte para que o Brasil tenha desenvolvimento sustentável.
Fonte: Agência Brasil
02/02
Dilma indica Luiz Fux para vaga de ministro do STF
A presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou ao Senado a indicação de Luiz Fux para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi publicado no Diário Oficial da União, mas o nome de Fux foi redigido de forma incorreta, como Luiz Pux. Ele terá de ser sabatinado, ter o nome aprovado pelo plenário do Senado para somente depois assumir o cargo.
O Diário Oficial trouxe também as indicações de Romero Jucá para a liderança do governo no Senado e de Cândido Vaccarezza, como líder na Câmara.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
O Diário Oficial trouxe também as indicações de Romero Jucá para a liderança do governo no Senado e de Cândido Vaccarezza, como líder na Câmara.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Dilma participa da solenidade de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional
A presidente Dilma Rousseff reafirmou que vai trabalhar para combater a miséria e ampliar as oportunidades a todos os brasileiros, na mensagem aos parlamentares, apresentada nesta quarta-feira durante a solenidade de início da 54ª legislatura no Congresso Nacional. Dilma ressaltou que essa não é uma missão somente de governo, mas de toda a sociedade.
- Lutarei firmemente para erradicar a miséria do país - garantiu Dilma, ressaltando:
- A superação da pobreza extrema não constitui ato voluntarista, mas sim conseqüência natural de uma política macroeconômica capaz de gerar amplo crescimento econômico
Dilma também se comprometeu a firmar um pacto com estados e municípios para prevenir tragédias provocadas por eventos naturais, como as chuvas que castigaram a região Serrana do Rio, no mês de janeiro.
- Nenhum país está imune às tragédias naturais, mas não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas - prometeu.
E disse que já determinou aos ministros responsáveis que implantem um sistema nacional de prevenção e alerta de desastre, baseado em dados meteorológicos e geofísicos. E garantiu que os moradores das áreas de riscos vão receber novas habitações no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A presidente destacou ainda, no seu discurso, que o pré-sal é o "passaporte para o futuro". Segundo a presidente, o pré-sal será importante para a valorização da empresa nacional.
- Conforme determina seu marco regulatório as riquezas produzidas pelo pré-sal serão poupança a longo prazo - disse Dilma. E acrescentou:
- Nós não deixaremos que esta oportunidade de tornar o Brasil uma nação desenvolvida seja desperdiçada.
Dilma também declarou-se comprometida com as fontes limpas de energia e com a preservação ambiental.
- Continuaremos a mostrar ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica com o respeito ao meio ambiente - declarou.
No início da mensagem, Dilma ressaltou ainda que a mensagem aos parlamentares é uma "oportunidade ímpar para detalhar os planos do governo" e aproveitou para reafirmar o compromisso com o diálogo e a independência dos poderes da República.
A sessão de abertura dos trabalhos legislativos está sendo realizada no plenário da Câmara dos Deputados sob o comando do presidente do Congresso, o senador José Sarney.
Após o discurso de Dilma, o presidente do STF lerá a mensagem do Poder Judiciário. Logo após o pronunciamento de Cezar Peluso, será a vez do presidente do TSE. Em seguida, falarão os presidentes da Câmara e do Senado.
Fonte:O Globo
02/02
- Lutarei firmemente para erradicar a miséria do país - garantiu Dilma, ressaltando:
- A superação da pobreza extrema não constitui ato voluntarista, mas sim conseqüência natural de uma política macroeconômica capaz de gerar amplo crescimento econômico
Dilma também se comprometeu a firmar um pacto com estados e municípios para prevenir tragédias provocadas por eventos naturais, como as chuvas que castigaram a região Serrana do Rio, no mês de janeiro.
- Nenhum país está imune às tragédias naturais, mas não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas - prometeu.
E disse que já determinou aos ministros responsáveis que implantem um sistema nacional de prevenção e alerta de desastre, baseado em dados meteorológicos e geofísicos. E garantiu que os moradores das áreas de riscos vão receber novas habitações no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A presidente destacou ainda, no seu discurso, que o pré-sal é o "passaporte para o futuro". Segundo a presidente, o pré-sal será importante para a valorização da empresa nacional.
- Conforme determina seu marco regulatório as riquezas produzidas pelo pré-sal serão poupança a longo prazo - disse Dilma. E acrescentou:
- Nós não deixaremos que esta oportunidade de tornar o Brasil uma nação desenvolvida seja desperdiçada.
Dilma também declarou-se comprometida com as fontes limpas de energia e com a preservação ambiental.
- Continuaremos a mostrar ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica com o respeito ao meio ambiente - declarou.
No início da mensagem, Dilma ressaltou ainda que a mensagem aos parlamentares é uma "oportunidade ímpar para detalhar os planos do governo" e aproveitou para reafirmar o compromisso com o diálogo e a independência dos poderes da República.
A sessão de abertura dos trabalhos legislativos está sendo realizada no plenário da Câmara dos Deputados sob o comando do presidente do Congresso, o senador José Sarney.
Após o discurso de Dilma, o presidente do STF lerá a mensagem do Poder Judiciário. Logo após o pronunciamento de Cezar Peluso, será a vez do presidente do TSE. Em seguida, falarão os presidentes da Câmara e do Senado.
Fonte:O Globo
02/02
Dilma vai enviar ao Congresso política de longo prazo para reajuste do salário mínimo
A presidente Dilme Rousseff anunicou hoje (2), ao participar da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, que vai enviar ao Parlamento uma proposta de política de reajuste do salário mínimo de longo prazo.
Segundo a presidente, a ideia da política é estabelecer regras estáveis para garantir que o salário mínimo recupere seu poder de compra e seja compatível com a capacidade financeira do governo.
A presidente destacou que, com essa política, os trabalhadores terão ganhos reais acima da inflação. “Este é um pacto deste governo com os trabalhadores”, afirmou Dilma, ao ler a mensagem presidencial no Congresso Nacional.
Dilma reafirmou que o compromisso de seu governo é erradicar a pobreza extrema. “Não é uma missão que se restringe ao nosso governo, é uma missão de todos”.
A presidente disse ainda que os pilares de sua gestão serão a política macroeconômica, o equílibrio fiscal, o controle da inflação e o rigor com o dinheiro do contribuinte para que o Brasil tenha desenvolvimento sustentável.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Segundo a presidente, a ideia da política é estabelecer regras estáveis para garantir que o salário mínimo recupere seu poder de compra e seja compatível com a capacidade financeira do governo.
A presidente destacou que, com essa política, os trabalhadores terão ganhos reais acima da inflação. “Este é um pacto deste governo com os trabalhadores”, afirmou Dilma, ao ler a mensagem presidencial no Congresso Nacional.
Dilma reafirmou que o compromisso de seu governo é erradicar a pobreza extrema. “Não é uma missão que se restringe ao nosso governo, é uma missão de todos”.
A presidente disse ainda que os pilares de sua gestão serão a política macroeconômica, o equílibrio fiscal, o controle da inflação e o rigor com o dinheiro do contribuinte para que o Brasil tenha desenvolvimento sustentável.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Dilma vai trocar toda a diretoria de Furnas
A disputa pelo comando de Furnas Centrais Elétricas, que provocou uma guerra entre grupos do PT e do PMDB, fez a presidente Dilma Rousseff tomar uma decisão radical: trocar não apenas o presidente, mas também os cinco diretores, e rejeitar qualquer indicação política. Diante desse quadro, os partidos estão em busca de técnicos do setor elétrico. A tentativa é manter a influência no segundo escalão do governo, mas, ao mesmo tempo, seguir o discurso da solução técnica.
O PMDB sabe que não haverá lugar em Furnas para Hélio Costa, candidato derrotado ao governo de Minas Gerais, mas insiste em emplacar o novo presidente da estatal com perfil técnico que agrade ao Planalto. Os petistas não se opõem a esse arranjo, desde que o indicado não seja ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem estão em conflito aberto.
Na posse dos novos parlamentares em Brasília, o nome do técnico Flávio Decat, ex-diretor de distribuição da Eletrobrás, circulou como favorito para a assumir Furnas no lugar do atual presidente, Carlos Nadalutti. Fontes do PMDB e do Ministério das Minas e Energia, no entanto, afirmaram que a articulação tinha o aval do senador José Sarney e da presidente Dilma, mas que os peemedebistas do Rio haviam reagido negativamente, congelando a negociação.
Depois de tomar posse ontem como deputado, o tucano Antonio Imbassahy (BA) redigiu o requerimento para abertura de uma CPI para investigar operações suspeitas em Furnas e promete começar hoje a colher as assinaturas necessárias. "A troca de acusações foi grave. Fui do setor elétrico, conheço a alta qualidade dos técnicos da empresa. Seria um serviço ao País que se pudesse explicar tudo de forma clara", disse o tucano, ex-presidente da Eletrobrás, em referência a um dossiê com diversas acusações relativas à gestão atual estatal.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
O PMDB sabe que não haverá lugar em Furnas para Hélio Costa, candidato derrotado ao governo de Minas Gerais, mas insiste em emplacar o novo presidente da estatal com perfil técnico que agrade ao Planalto. Os petistas não se opõem a esse arranjo, desde que o indicado não seja ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem estão em conflito aberto.
Na posse dos novos parlamentares em Brasília, o nome do técnico Flávio Decat, ex-diretor de distribuição da Eletrobrás, circulou como favorito para a assumir Furnas no lugar do atual presidente, Carlos Nadalutti. Fontes do PMDB e do Ministério das Minas e Energia, no entanto, afirmaram que a articulação tinha o aval do senador José Sarney e da presidente Dilma, mas que os peemedebistas do Rio haviam reagido negativamente, congelando a negociação.
Depois de tomar posse ontem como deputado, o tucano Antonio Imbassahy (BA) redigiu o requerimento para abertura de uma CPI para investigar operações suspeitas em Furnas e promete começar hoje a colher as assinaturas necessárias. "A troca de acusações foi grave. Fui do setor elétrico, conheço a alta qualidade dos técnicos da empresa. Seria um serviço ao País que se pudesse explicar tudo de forma clara", disse o tucano, ex-presidente da Eletrobrás, em referência a um dossiê com diversas acusações relativas à gestão atual estatal.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Empossado, Rossoni promete “revolução” na Assembleia
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) assumiu ontem a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná prometendo mudanças que, se implementadas, podem enfim trazer transparência ao Poder Legislativo paranaense. Numa entrevista exclusiva, concedida horas depois de ser eleito presidente da Assembleia, o tucano adiantou que vai demitir 50% dos funcionários comissionados da administração da Casa, que não vai manter nenhum diretor da antiga gestão no cargo e que a gráfica da Assembleia será lacrada e fechada para nunca mais rodar o Diário Oficial do Legislativo. Era na gráfica que, segundo denúncias da Gazeta do Povo e da RPC TV, na série de reportagens Diários Secretos, eram “fabricadas” decisões que permitiram o desvio de até R$ 100 milhões por meio da contratação de servidores fantasmas e “laranjas”.
Mais cedo, durante discurso em plenário, o novo presidente já tinha anunciado a intenção de contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer uma auditoria nas aposentadorias dos servidores, na efetivação dos funcionários da Casa e no pagamento aos servidores de perdas referentes à implantação na década de 90 da Unidade Real de Valor (URV), projeto recém-aprovado pela Assembleia que deverá custar aos cofres do Legislativo cerca de R$ 60 mi8lhões. A primeira medida da FGV, entretanto, deve começar já nesta quarta-feira. A fundação possivelmente inicia hoje um recadastramento de todos os funcionários efetivos. Confirmada qualquer irregularidade, disse Rossoni, o pagamento será suspenso. “A contratação da FGV é um importante passo na moralização da Casa”, avaliou o deputado petista Tadeu Veneri, um dos críticos mais contundentes da administração do legislativo paranaense.
Ameaças
Antes mesmo da eleição, Rossoni sentiu na pele que as mudanças que pretende fazer vão provocar reações em alguns setores da Casa. Pela manhã, alguns seguranças da Assembleia procuraram o tucano por causa da insatisfação de terem sido exonerados dos cargos de confiança. Na segunda-feira, o ex-presidente Nelson Justus (DEM) e o ex-primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB), assinaram o Ato n.º 86/11, publicado no Diário n.º 135, o qual demite todos os servidores que ocupam cargo em comissão. A exoneração em massa está prevista na Lei da Transparência.
Insatisfeitos, alguns seguranças da Casa, entre eles Edenilson Carlos Ferry (conhecido como Tôca) – eleito na sexta-feira passada para o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) – procuraram Rossoni para obter o compromisso de seriam recontratados. A reportagem apurou que Rossoni se esquivou, dizendo que ainda não era presidente ainda e que por isso não teria como se comprometer com os seguranças.
A tensão aumentou e alguns deputados disseram que viram quando Tôca e outros dois seguranças ameaçarem Rossoni exibindo armas. Este teria sido o estopim para que o novo presidente da Assembleia anunciasse ainda no plenário as mudanças que pretende fazer. “Não há força ou ameaça que me afaste do caminho das mudanças”, afirmou o tucano. A reportagem da Gazeta do Povo procurou o presidente do Sindilegis, mas ele estava em uma reunião e depois o celular dele estava desligado.
Rossoni disse acreditar que as resistências não vão parar por aí. Ele afirmou que ao implementar as mudanças na administração da Casa, alguns deputados se sentirão ofendidos ou perseguidos. Para evitar qualquer constrangimento, Rossoni deu o recado em plenário: “Não me procurem para pedir favores, para proteger alguém. Me procurem para fazer dessa Casa a mais transparente do Brasil”, disse citando um prazo de seis meses. Veneri, apesar de não ter votado em Rossoni, assim como os outros cinco deputados do PT, disse que o discurso do novo presidente foi revolucionário. “Isso foi histórico”.
O novo presidente pediu apoio dos parlamentares para conseguir mudar a imagem do legislativo paranaense. “Dentro de seis meses, a Assembleia do Paraná será a melhor do Brasil.” Se de fato as medidas forem colocadas em práticas, muitas das irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos podem ser evitadas. O fechamento da gráfica e a demissão de metade dos servidores comissionados que estão na administração, por exemplo, vão impedir que os diários oficiais da Casa sejam “fabricados” sem nenhum tipo de controle, como o Ministério Público provou que acontecia. As reportagens mostraram que todos os funcionários fantasmas identificados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV detinham cargos comissionados na administração da Assembleia.
Rossoni ressaltou que ao defender mudanças, ele não está desmerecendo o trabalho feito pelo antecessor, Nelson Justus. “O deputado Nelson Justus fez avanços sim, mas agora serão avanços definitivos. Não temos mais tempo [para adiar as mudanças]”.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Mais cedo, durante discurso em plenário, o novo presidente já tinha anunciado a intenção de contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer uma auditoria nas aposentadorias dos servidores, na efetivação dos funcionários da Casa e no pagamento aos servidores de perdas referentes à implantação na década de 90 da Unidade Real de Valor (URV), projeto recém-aprovado pela Assembleia que deverá custar aos cofres do Legislativo cerca de R$ 60 mi8lhões. A primeira medida da FGV, entretanto, deve começar já nesta quarta-feira. A fundação possivelmente inicia hoje um recadastramento de todos os funcionários efetivos. Confirmada qualquer irregularidade, disse Rossoni, o pagamento será suspenso. “A contratação da FGV é um importante passo na moralização da Casa”, avaliou o deputado petista Tadeu Veneri, um dos críticos mais contundentes da administração do legislativo paranaense.
Ameaças
Antes mesmo da eleição, Rossoni sentiu na pele que as mudanças que pretende fazer vão provocar reações em alguns setores da Casa. Pela manhã, alguns seguranças da Assembleia procuraram o tucano por causa da insatisfação de terem sido exonerados dos cargos de confiança. Na segunda-feira, o ex-presidente Nelson Justus (DEM) e o ex-primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB), assinaram o Ato n.º 86/11, publicado no Diário n.º 135, o qual demite todos os servidores que ocupam cargo em comissão. A exoneração em massa está prevista na Lei da Transparência.
Insatisfeitos, alguns seguranças da Casa, entre eles Edenilson Carlos Ferry (conhecido como Tôca) – eleito na sexta-feira passada para o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) – procuraram Rossoni para obter o compromisso de seriam recontratados. A reportagem apurou que Rossoni se esquivou, dizendo que ainda não era presidente ainda e que por isso não teria como se comprometer com os seguranças.
A tensão aumentou e alguns deputados disseram que viram quando Tôca e outros dois seguranças ameaçarem Rossoni exibindo armas. Este teria sido o estopim para que o novo presidente da Assembleia anunciasse ainda no plenário as mudanças que pretende fazer. “Não há força ou ameaça que me afaste do caminho das mudanças”, afirmou o tucano. A reportagem da Gazeta do Povo procurou o presidente do Sindilegis, mas ele estava em uma reunião e depois o celular dele estava desligado.
Rossoni disse acreditar que as resistências não vão parar por aí. Ele afirmou que ao implementar as mudanças na administração da Casa, alguns deputados se sentirão ofendidos ou perseguidos. Para evitar qualquer constrangimento, Rossoni deu o recado em plenário: “Não me procurem para pedir favores, para proteger alguém. Me procurem para fazer dessa Casa a mais transparente do Brasil”, disse citando um prazo de seis meses. Veneri, apesar de não ter votado em Rossoni, assim como os outros cinco deputados do PT, disse que o discurso do novo presidente foi revolucionário. “Isso foi histórico”.
O novo presidente pediu apoio dos parlamentares para conseguir mudar a imagem do legislativo paranaense. “Dentro de seis meses, a Assembleia do Paraná será a melhor do Brasil.” Se de fato as medidas forem colocadas em práticas, muitas das irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos podem ser evitadas. O fechamento da gráfica e a demissão de metade dos servidores comissionados que estão na administração, por exemplo, vão impedir que os diários oficiais da Casa sejam “fabricados” sem nenhum tipo de controle, como o Ministério Público provou que acontecia. As reportagens mostraram que todos os funcionários fantasmas identificados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV detinham cargos comissionados na administração da Assembleia.
Rossoni ressaltou que ao defender mudanças, ele não está desmerecendo o trabalho feito pelo antecessor, Nelson Justus. “O deputado Nelson Justus fez avanços sim, mas agora serão avanços definitivos. Não temos mais tempo [para adiar as mudanças]”.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Força admite antecipação de reajuste no salário mínimo
Pela primeira vez, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), admitiu buscar um acordo que garanta a antecipação do reajuste do salário mínimo previsto para 2012, em torno de 14%, de forma a garantir aumento real já neste ano.
Até semana passada, Paulinho descartava essa possibilidade. A CUT já havia se mostrado mais aberta. As centrais cobram um piso salarial de R$ 580. O governo, em vias de anunciar um corte de dezenas de bilhões no Orçamento, bate pé em R$ 545.
Hoje, por acordo fechado entre centrais e governo em 2007, o reajuste do mínimo obedece à seguinte regra: crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano imediatamente anterior.
Como em 2009, o crescimento da economia brasileira foi nulo, o reajuste em 2011 sofre o impacto daquele ano, apesar de um crescimento estimado de mais de 7,5% em 2010.
"Nós toparíamos fazer um acordo para os dois anos [2011 e 2012]. Mantinha a política para os outros anos, 2013 e 2014, mas 2011 a gente faria um valor que valeria para os dois anos e isso poderia ser anunciado desde já. Poderia ser uma parte de antecipação, mas tem que ter aumento real. Nós não faremos nenhum acordo que não tenha aumento real de salário em 2011", afirmou Paulinho, na manhã desta quarta-feira (2), após reunião no Palácio do Planalto pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Guido Mantega (Fazenda).
Inicialmente prevista para hoje, a segunda reunião entre govero e centrais sindicais foi adiada para a próxima sexta-feira (4), em São Paulo. Segundo Paulinho, a mudança ocorreu a pedido de Gilberto Carvalho, que quer se reunir separadamente com as centrais antes da reunião conjunta.
CORREÇÃO DO IR
Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, outra demanda das centrais, Paulinho afirmou que Mantega garantiu negociar a correção, mas, para isso, apelou para que os sindicalistas aceitassem os R$ 545 oferecidos pelo governo.
"O Mantega trouxe uma balinha pra reunuão. Disse que, com contingenciamento, só pode dar balinha", afirmou em tom de brincadeira.
Na semana passada, após a primeira reunião com as centrais sindicais, Gilberto Carvalho afirmou que a "tendência" do governo era corrigir a tabela pelo centro da meta inflacionária (4,5%). As centrais pedem correção de 6,46%. No entanto, Guido Mantega, no dia seguinte, desmentiu Carvalho e disse que a correção da tabela não estava em discussão no governo.
De acordo com Paulinho da Força, na reunião de hoje, Gilberto Carvalho esclareceu que a divergência já foi resolvida e que, ao dar a declaração, Mantega tinha acabado de voltar de férias e "não tinha entendido o que tinha sido discutido".
"O próprio Mantega disse que o governo está disposto a discutir a correção da tabela", afirmou o deputado, destacando que a divergência, agora, é quanto ao valor da correção.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Até semana passada, Paulinho descartava essa possibilidade. A CUT já havia se mostrado mais aberta. As centrais cobram um piso salarial de R$ 580. O governo, em vias de anunciar um corte de dezenas de bilhões no Orçamento, bate pé em R$ 545.
Hoje, por acordo fechado entre centrais e governo em 2007, o reajuste do mínimo obedece à seguinte regra: crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano imediatamente anterior.
Como em 2009, o crescimento da economia brasileira foi nulo, o reajuste em 2011 sofre o impacto daquele ano, apesar de um crescimento estimado de mais de 7,5% em 2010.
"Nós toparíamos fazer um acordo para os dois anos [2011 e 2012]. Mantinha a política para os outros anos, 2013 e 2014, mas 2011 a gente faria um valor que valeria para os dois anos e isso poderia ser anunciado desde já. Poderia ser uma parte de antecipação, mas tem que ter aumento real. Nós não faremos nenhum acordo que não tenha aumento real de salário em 2011", afirmou Paulinho, na manhã desta quarta-feira (2), após reunião no Palácio do Planalto pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Guido Mantega (Fazenda).
Inicialmente prevista para hoje, a segunda reunião entre govero e centrais sindicais foi adiada para a próxima sexta-feira (4), em São Paulo. Segundo Paulinho, a mudança ocorreu a pedido de Gilberto Carvalho, que quer se reunir separadamente com as centrais antes da reunião conjunta.
CORREÇÃO DO IR
Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, outra demanda das centrais, Paulinho afirmou que Mantega garantiu negociar a correção, mas, para isso, apelou para que os sindicalistas aceitassem os R$ 545 oferecidos pelo governo.
"O Mantega trouxe uma balinha pra reunuão. Disse que, com contingenciamento, só pode dar balinha", afirmou em tom de brincadeira.
Na semana passada, após a primeira reunião com as centrais sindicais, Gilberto Carvalho afirmou que a "tendência" do governo era corrigir a tabela pelo centro da meta inflacionária (4,5%). As centrais pedem correção de 6,46%. No entanto, Guido Mantega, no dia seguinte, desmentiu Carvalho e disse que a correção da tabela não estava em discussão no governo.
De acordo com Paulinho da Força, na reunião de hoje, Gilberto Carvalho esclareceu que a divergência já foi resolvida e que, ao dar a declaração, Mantega tinha acabado de voltar de férias e "não tinha entendido o que tinha sido discutido".
"O próprio Mantega disse que o governo está disposto a discutir a correção da tabela", afirmou o deputado, destacando que a divergência, agora, é quanto ao valor da correção.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Fux se diz honrado por ser primeira escolha de Dilma para STF
Indicado para a 11ª vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), disse nesta quarta-feira (2) que está honrado em ser o primeiro escolhido pela presidente Dilma Rousseff para as cortes superiores do país.
Dilma e Fux se encontraram na noite de ontem por quase meia hora na Granja do Torto, residência de campo da Presidência ocupada temporariamente pela petista. A indicação do ministro foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".
"Estou muito feliz, muito satisfeito e muito honrado em ser a primeira indicação da presidenta Dilma para o STF", disse Fux, segundo declaração divulgada por sua assessoria.
Dilma terá ainda que fazer duas escolhas para o STF. Em 2012, o atual presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Carlos Ayres Britto completam 70 anos e se aposentam compulsoriamente.
Com a indicação, o nome de Fux segue para o Senado. Precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário. A expectativa é de que Fux fale com a imprensa após a sabatina dos senadores.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Dilma e Fux se encontraram na noite de ontem por quase meia hora na Granja do Torto, residência de campo da Presidência ocupada temporariamente pela petista. A indicação do ministro foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".
"Estou muito feliz, muito satisfeito e muito honrado em ser a primeira indicação da presidenta Dilma para o STF", disse Fux, segundo declaração divulgada por sua assessoria.
Dilma terá ainda que fazer duas escolhas para o STF. Em 2012, o atual presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Carlos Ayres Britto completam 70 anos e se aposentam compulsoriamente.
Com a indicação, o nome de Fux segue para o Senado. Precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário. A expectativa é de que Fux fale com a imprensa após a sabatina dos senadores.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Governo diz ser difícil acabar com lixões até 2014
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, admitiu ontem que será difícil acabar com os lixões no país até 2014, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Não é muito fácil, mas está na lei, não tem o que discutir. É trabalhar para cumprir. Mas eu acho uma meta difícil”, avaliou. A PNRS, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, estabelece que até o dia 2 de agosto de 2014 o Brasil não tenha mais nenhum lixão e que os aterros sanitários recebam apenas rejeitos, ou seja, aquilo que não é possível reciclar ou reutilizar.
Segundo ele, um dos caminhos para acabar com os lixões é incentivar a formação de consórcios intermunicipais, pois assim não é necessário ter um aterro sanitário para cada cidade. O secretário adiantou que neste ano deve ser lançada a segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para resíduos sólidos, com verba de R$ 1,5 bilhão. “A gestão associada pode ajudar bastante a cumprir a meta. Além disso, o aterro receberá apenas rejeitos, o que diminuirá o volume de lixo e aumentará sua vida útil.”
Apesar de ter sido sancionada, a implantação efetiva da política de resíduos sólidos depende ainda de dois comitês. O comitê orientador da logística reversa, que será instalado neste mês e reúne cinco ministros, terá a função de definir a estratégia de implantação, além de cronogramas e metas. Já o comitê interministerial de coordenação da PNRS, com representantes de 12 pastas do governo federal, será responsável por elaborar uma versão preliminar do plano nacional de resíduos sólidos, que tem de estar pronto até 21 de junho deste ano.
Na logística reversa, todos os envolvidos na cadeia (importador, fabricante, distribuidor, comerciante e até o consumidor) são responsáveis pela restituição dos resíduos sólidos ao seu local de origem, para reaproveitamento ou destinação final adequada. Para isso, o governo fará acordos setoriais com as empresas. Entre os produtos sujeitos à logística reversa estão pilhas e baterias; pneus e lâmpadas fluorescentes.
Cidadão
Não são só as empresas que têm de cumprir obrigações na destinação dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que moradores de localidades que contam com serviço de coleta seletiva e que não separem seu lixo adequadamente estão sujeitos a advertência e até mesmo multa, que varia de R$ 50,00 a R$ 500,00.
A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, lembra que o consumidor não tem só direitos, mas também responsabilidades. Mas ela aponta que é obrigação do produtor informar sobre os sistemas de logística reversa e coleta seletiva. “Mais importante que responsabilizar, é mudar a prática, os hábitos de consumo”, completou Costa.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Segundo ele, um dos caminhos para acabar com os lixões é incentivar a formação de consórcios intermunicipais, pois assim não é necessário ter um aterro sanitário para cada cidade. O secretário adiantou que neste ano deve ser lançada a segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para resíduos sólidos, com verba de R$ 1,5 bilhão. “A gestão associada pode ajudar bastante a cumprir a meta. Além disso, o aterro receberá apenas rejeitos, o que diminuirá o volume de lixo e aumentará sua vida útil.”
Apesar de ter sido sancionada, a implantação efetiva da política de resíduos sólidos depende ainda de dois comitês. O comitê orientador da logística reversa, que será instalado neste mês e reúne cinco ministros, terá a função de definir a estratégia de implantação, além de cronogramas e metas. Já o comitê interministerial de coordenação da PNRS, com representantes de 12 pastas do governo federal, será responsável por elaborar uma versão preliminar do plano nacional de resíduos sólidos, que tem de estar pronto até 21 de junho deste ano.
Na logística reversa, todos os envolvidos na cadeia (importador, fabricante, distribuidor, comerciante e até o consumidor) são responsáveis pela restituição dos resíduos sólidos ao seu local de origem, para reaproveitamento ou destinação final adequada. Para isso, o governo fará acordos setoriais com as empresas. Entre os produtos sujeitos à logística reversa estão pilhas e baterias; pneus e lâmpadas fluorescentes.
Cidadão
Não são só as empresas que têm de cumprir obrigações na destinação dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que moradores de localidades que contam com serviço de coleta seletiva e que não separem seu lixo adequadamente estão sujeitos a advertência e até mesmo multa, que varia de R$ 50,00 a R$ 500,00.
A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, lembra que o consumidor não tem só direitos, mas também responsabilidades. Mas ela aponta que é obrigação do produtor informar sobre os sistemas de logística reversa e coleta seletiva. “Mais importante que responsabilizar, é mudar a prática, os hábitos de consumo”, completou Costa.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Guido Mantega aceita corrigir tabela do IR, diz Paulinho da Força
O deputado federal e líder da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) saiu de uma reunião no Palácio do Planalto afirmando que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, concordou em corrigir a tabela de Imposto de Renda para pessoa física, mas não estipulou o percentual. As centrais querem uma correção de 6,46%. Na semana passada, depois que as centrais sindicais se reuniram com o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, para discutir o reajuste do salário mínimo, Mantega havia dito que o governo não pensava em corrigir a tabela do IR, causando uma divergência pública com as afirmações de Carvalho, coisa que a presidente Dilma Rousseff detesta.
Paulinho disse que Mantega e Gilberto vão conversar com as outras centrais sindicais antes da reunião oficial de sexta-feira, no escritório da Presidência em São Paulo. De acordo com o deputado, Mantega explicou as dificuldades do governo em conceder um aumento maior do que os R$ 545 para o salário mínimo. Para o ministro da Fazenda, segundo o parlamentar, se o reajuste superar esse teto, o governo teme o efeito no mercado, que passaria a ver sinais de fraqueza do Palácio do Planalto em cortar despesas e evitar gastos.
- O ministro brincou dizendo que a única coisa que ele podia oferecer às centrais é balinha. Não faremos acordo sem aumento real - afirmou o deputado.
Fonte:O Globo
02/02
Paulinho disse que Mantega e Gilberto vão conversar com as outras centrais sindicais antes da reunião oficial de sexta-feira, no escritório da Presidência em São Paulo. De acordo com o deputado, Mantega explicou as dificuldades do governo em conceder um aumento maior do que os R$ 545 para o salário mínimo. Para o ministro da Fazenda, segundo o parlamentar, se o reajuste superar esse teto, o governo teme o efeito no mercado, que passaria a ver sinais de fraqueza do Palácio do Planalto em cortar despesas e evitar gastos.
- O ministro brincou dizendo que a única coisa que ele podia oferecer às centrais é balinha. Não faremos acordo sem aumento real - afirmou o deputado.
Fonte:O Globo
02/02
Indicação de Meirelles abre corrida por cargos
O convite da presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO) apressou a movimentação de funcionários não concursados do governo Lula que ainda estão sem lugar na nova administração. Segundo integrantes do governo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, assessores e técnicos da Presidência e de alguns ministérios sonham ser acomodados no consórcio formado por União, Estado e prefeitura do Rio com a missão de coordenar as ações relacionadas com a Olimpíada de 2016.
Embora ainda se mostrem discretos em relação à APO, os partidos, surpresos com o convite a Meirelles, estão atentos à escolha do comando da nova autarquia. Apesar de ele ser filiado ao PMDB, os peemedebistas não o consideram indicação da legenda. "Vão dizer que o PMDB levou a APO e vai ocupar todos os cargos importantes", brincou ontem um parlamentar da legenda.
Os números grandiosos da Autoridade Pública Olímpica explicam o interesse. A APO terá até 184 cargos comissionados (contratados sem concurso), com remuneração de R$ 15 mil a R$ 22,1 mil - salário do futuro presidente. O diretor-executivo receberá R$ 21 mil mensais. Seis diretores terão salário de R$ 20 mil. Haverá ainda 29 cargos de superintendência, de R$ 18 mil mensais; 92 cargos de supervisão, de R$ 15 mil. Por fim, 35 postos de assessoria com salários de R$ 15 mil e outros 20 assessores com remuneração de R$ 18 mil. Os cargos e salários estão detalhados na MP 503, a ser votada até 1.º de março.
Segundo a proposta, 300 servidores concursados poderão ser remanejados de órgãos públicos para a APO, com funções gratificadas, com pagamento extra de R$ 1 mil, R$ 3 mil ou R$ 5 mil.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Embora ainda se mostrem discretos em relação à APO, os partidos, surpresos com o convite a Meirelles, estão atentos à escolha do comando da nova autarquia. Apesar de ele ser filiado ao PMDB, os peemedebistas não o consideram indicação da legenda. "Vão dizer que o PMDB levou a APO e vai ocupar todos os cargos importantes", brincou ontem um parlamentar da legenda.
Os números grandiosos da Autoridade Pública Olímpica explicam o interesse. A APO terá até 184 cargos comissionados (contratados sem concurso), com remuneração de R$ 15 mil a R$ 22,1 mil - salário do futuro presidente. O diretor-executivo receberá R$ 21 mil mensais. Seis diretores terão salário de R$ 20 mil. Haverá ainda 29 cargos de superintendência, de R$ 18 mil mensais; 92 cargos de supervisão, de R$ 15 mil. Por fim, 35 postos de assessoria com salários de R$ 15 mil e outros 20 assessores com remuneração de R$ 18 mil. Os cargos e salários estão detalhados na MP 503, a ser votada até 1.º de março.
Segundo a proposta, 300 servidores concursados poderão ser remanejados de órgãos públicos para a APO, com funções gratificadas, com pagamento extra de R$ 1 mil, R$ 3 mil ou R$ 5 mil.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Leia íntegra da mensagem presidencial de Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff esteve nesta quarta-feira no Congresso para apresentar mensagem aos parlamentares na abertura do ano legislativo. Confira a íntegra do discurso da petista:
Senhoras e senhores parlamentares,
É com muita honra que encaminho, pela primeira vez neste mandato que me foi concedido pelo povo, esta Mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente e harmoniosa entre os poderes da República.
O Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana. A transição democrática, a Constituição de 1988 e as sucessivas eleições livres fortaleceram e aprimoraram as nossas instituições. O povo brasileiro conquistou um ambiente de liberdade e participação efetiva na elaboração de políticas públicas e na condução dos rumos do país.
É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática. É ela, afinal, que possibilita, avaliza e garante o amplo processo de transformações vivido por nosso país nos últimos anos. A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social, redução das desigualdades sob todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.
Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados -não apenas na letra da lei, mas no dia a dia- os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.
O nosso governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica: erradicar a pobreza extrema do país.
O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros. Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.
Lutarei, firme e decididamente, para acabar com a miséria em nosso país. Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos senhores parlamentares, representantes legítimos do povo, nesta luta histórica.
A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista, mas sim a consequência natural de uma política macroeconômica consistente, capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.
O crescimento econômico -combinado com uma ampla rede de proteção social- possibilitou nos últimos oitos anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal -com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte- será um dos pilares fundamentais do nosso governo.
Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.
Vivemos hoje um momento inédito na história do país, em que o número de trabalhadores formais superou o de trabalhadores informais. Entre 2003 e 2010, foram criados 15 milhões de empregos. A adoção da política de valorização do salário mínimo permitiu que este alcançasse o maior nível dos últimos 40 anos, beneficiando diretamente trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
No entanto, é preciso ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras estáveis, de longo prazo, que permitam a continuidade dessa política. Para tanto, encaminharei ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.
A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.
Estado este para o qual a grande massa da população dirige seus anseios e do qual cobra respostas a suas demandas. União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem estar em condições de responder a essas necessidades com crescente presteza e qualidade.
Adotaremos, para este fim, ações efetivas e integradas com todos os entes da Federação, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, atendendo às justas aspirações do povo brasileiro.
Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a se reunirem em torno de um pacto de avanço social neste país. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social.
Este pacto pode ter como símbolo o esforço deste governo -e, tenho certeza, das senhoras e dos senhores também- para que nunca mais se repita a tragédia das chuvas que roubaram centenas de vidas e destroçaram os sonhos de milhares de famílias na Região Sudeste neste início de ano.
Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos -e não iremos- esperar o próximo ano, as próximas chuvas para chorar as próximas vítimas.
Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco.
Durante décadas, criou-se uma cultura em que a Defesa Civil limitou-se a trabalhar apenas com foco em emergências. O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isso não pode continuar. Investiremos pesadamente na geração de dados confiáveis que possam alertar a população a tempo e com precisão; apoiaremos os Estados na identificação das áreas de risco; juntamente com os Municípios, realizaremos obras de prevenção; e ofereceremos aos moradores das áreas atingidas a possibilidade de novas habitações, através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Este governo está aberto às senhoras e senhores parlamentares, governadores e prefeitos para, juntos, montarmos um arcabouço das responsabilidades e compromissos de cada ente federativo, de forma a impedir que o drama provocado pelas chuvas se repita com tamanha intensidade.
A educação será uma das prioridades centrais do nosso governo. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas tecnologicamente sofisticadas e aptos a conduzir o país aos plenos benefícios da sociedade da tecnologia e do conhecimento.
Hoje, milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros de suas famílias a conquistar um diploma universitário.
O ensino técnico federal está cada vez mais acessível em todo o país. A universalização do ensino fundamental, alcançada nas últimas duas décadas, coloca-nos o desafio de melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio. Para isso, vamos dar decidido apoio aos Municípios na tarefa de ampliar a oferta de creches e de pré-escolas.
No ensino médio, além da expansão da rede de escolas técnicas e do aumento do investimento público, vamos estender a bem-sucedida experiência do Prouni à educação profissional e técnica de nível médio, oferecendo milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade. De forma a que todas essas diretrizes sejam viabilizadas, é de fundamental importância a valorização do professor. Em parceria com Estados e Municípios, consolidaremos o processo de focalização do ensino na figura do professor, já iniciado com a criação do piso salarial.
A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS, terá primazia no nosso mandato. O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento -as UPAs.
Em relação às UPAs, destaco que será de fundamental importância a parceria da União com os Estados e Municípios. A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões.
Investiremos, ainda, R$ 5,5 bilhões em mais de 8 mil UBS (Unidades Básicas de Saúde) destinadas a ampliar oferta da atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.
Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança. Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao país.
Trabalharemos permanentemente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e municípios.
Para esse fim, atuaremos diretamente por meio da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e, quando necessário, das Forças Armadas. Estimularemos e ampliaremos experiências exitosas, como a criação das Unidades de Polícia Pacificadora -as UPPs-, no Estado do Rio de Janeiro, e promoveremos a ação coordenada das forças de segurança.
O avanço social tem que ser feito, necessariamente, por meio da valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando, em todas as regiões, a produção e o consumo de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo. As senhoras e os senhores hão de concordar que são desafios gigantescos. Mas tenho a certeza de que são superáveis. Estou convencida disso porque tive o privilégio de participar ativamente dos anos de esforço e trabalho da equipe do presidente Lula, quando muitas metas consideradas excessivamente ousadas vieram a ser superadas e uma imensa mobilidade social se verificou em todas as regiões do Brasil.
Hoje, vivemos em um País que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial.
Mais do que isto: temos no futuro próximo a oportunidade única de transformar o Brasil, definitivamente, em uma nação economicamente desenvolvida e socialmente justa.
Retomamos com o Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC - a capacidade de planejar a longo prazo e de levar adiante gigantescas obras de infraestrutura, que transformam nossa geografia e nossa economia. A determinação do governo em induzir o crescimento do país será aprofundada, já em 2011, com a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.
No PAC 2 estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 955 bilhões, sendo R$ 48,4 bilhões em rodovias; R$ 43,9 bilhões em ferrovias; R$ 40,6 bilhões em água, recursos hídricos e Luz para Todos; R$ 57,1 bilhões em saneamento, pavimentação e mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, R$ 461,6 bilhões em energia (dos quais R$ 281,9 bilhões em petróleo e gás natural, R$ 113,7 bilhões em geração e R$ 26,6 bilhões em transmissão de energia elétrica) e R$ 23 bilhões em equipamentos urbanos e sociais nas áreas de saúde, segurança, creches, pré-escolas e esportes. No Programa Minha Casa, Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, até 2014, envolvendo investimento de R$ 278,2 bilhões.
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos. Com suas sedes localizadas em Estados onde moram mais de dois terços da população, a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística. Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.
O pré-sal, nosso passaporte para o futuro, é em si mesmo fruto do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Articulado com políticas para o avanço científico e social e acompanhado por medidas de cuidado ambiental, o Pré-Sal será importante fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.
Conforme determina o seu marco regulatório, aprovado em 2010 por este Congresso Nacional, as riquezas produzidas pelo Pré-Sal serão convertidas, através do Fundo Social, em poupança de longo prazo, de modo a propiciar recursos para o desenvolvimento sustentável. Os recursos oriundos do Pré-Sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente. Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do Pré-Sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por longo período.
A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada. O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo. Por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada por esta Casa, o Brasil definiu, voluntariamente, uma meta de 36% a 39% de corte das emissões de gases de efeito estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança do clima. Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes de energia hídricas, bem como fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.
O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. Nossa participação nas Forças da ONU --especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti-- é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul. Se geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.
Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. É natural que um país como o nosso, que busca internamente ser cada vez mais justo, também sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os Estados. O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde, no plano externo, ao projeto, essencialmente brasileiro, de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.
As mudanças virtuosas vividas pelo Brasil formam um ambiente no qual é possível avançarmos ainda mais. E isso será feito a partir do diálogo e da criação de consensos com toda a sociedade brasileira e suas entidades representativas, contexto em que se destacam as senhoras e os senhores como representantes eleitos pelo povo.
Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública.
A reforma tributária é também tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.
Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional. A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e o futuro do País, com as atuais e futuras gerações.
Durante os últimos oito anos, na condição de Ministra de Estado das Minas e Energia e, posteriormente, como Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, tive a feliz oportunidade de estabelecer as melhores relações de entendimento e coordenação com o Congresso Nacional. Agora, como presidenta, quero reiterar minha determinação e desejo de estreitar esses laços.
Tendo por meta os superiores interesses do país, que unem a todos os brasileiros, conclamo novamente as senhoras e os senhores a uma parceria em favor do Brasil. Uma parceria em favor da democracia, da erradicação da miséria, do desenvolvimento econômico e social sustentáveis.
Tendo sempre presente o respeito à autonomia e independência dos Poderes e ao princípio federativo, trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, bem como com a parceria de governadores e prefeitos, para continuarmos a desenvolver nosso país, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.
Muito obrigada.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Senhoras e senhores parlamentares,
É com muita honra que encaminho, pela primeira vez neste mandato que me foi concedido pelo povo, esta Mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente e harmoniosa entre os poderes da República.
O Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana. A transição democrática, a Constituição de 1988 e as sucessivas eleições livres fortaleceram e aprimoraram as nossas instituições. O povo brasileiro conquistou um ambiente de liberdade e participação efetiva na elaboração de políticas públicas e na condução dos rumos do país.
É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática. É ela, afinal, que possibilita, avaliza e garante o amplo processo de transformações vivido por nosso país nos últimos anos. A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social, redução das desigualdades sob todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.
Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados -não apenas na letra da lei, mas no dia a dia- os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.
O nosso governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica: erradicar a pobreza extrema do país.
O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros. Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.
Lutarei, firme e decididamente, para acabar com a miséria em nosso país. Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos senhores parlamentares, representantes legítimos do povo, nesta luta histórica.
A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista, mas sim a consequência natural de uma política macroeconômica consistente, capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.
O crescimento econômico -combinado com uma ampla rede de proteção social- possibilitou nos últimos oitos anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal -com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte- será um dos pilares fundamentais do nosso governo.
Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.
Vivemos hoje um momento inédito na história do país, em que o número de trabalhadores formais superou o de trabalhadores informais. Entre 2003 e 2010, foram criados 15 milhões de empregos. A adoção da política de valorização do salário mínimo permitiu que este alcançasse o maior nível dos últimos 40 anos, beneficiando diretamente trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
No entanto, é preciso ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras estáveis, de longo prazo, que permitam a continuidade dessa política. Para tanto, encaminharei ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.
A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.
Estado este para o qual a grande massa da população dirige seus anseios e do qual cobra respostas a suas demandas. União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem estar em condições de responder a essas necessidades com crescente presteza e qualidade.
Adotaremos, para este fim, ações efetivas e integradas com todos os entes da Federação, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, atendendo às justas aspirações do povo brasileiro.
Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a se reunirem em torno de um pacto de avanço social neste país. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social.
Este pacto pode ter como símbolo o esforço deste governo -e, tenho certeza, das senhoras e dos senhores também- para que nunca mais se repita a tragédia das chuvas que roubaram centenas de vidas e destroçaram os sonhos de milhares de famílias na Região Sudeste neste início de ano.
Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos -e não iremos- esperar o próximo ano, as próximas chuvas para chorar as próximas vítimas.
Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco.
Durante décadas, criou-se uma cultura em que a Defesa Civil limitou-se a trabalhar apenas com foco em emergências. O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isso não pode continuar. Investiremos pesadamente na geração de dados confiáveis que possam alertar a população a tempo e com precisão; apoiaremos os Estados na identificação das áreas de risco; juntamente com os Municípios, realizaremos obras de prevenção; e ofereceremos aos moradores das áreas atingidas a possibilidade de novas habitações, através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Este governo está aberto às senhoras e senhores parlamentares, governadores e prefeitos para, juntos, montarmos um arcabouço das responsabilidades e compromissos de cada ente federativo, de forma a impedir que o drama provocado pelas chuvas se repita com tamanha intensidade.
A educação será uma das prioridades centrais do nosso governo. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas tecnologicamente sofisticadas e aptos a conduzir o país aos plenos benefícios da sociedade da tecnologia e do conhecimento.
Hoje, milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros de suas famílias a conquistar um diploma universitário.
O ensino técnico federal está cada vez mais acessível em todo o país. A universalização do ensino fundamental, alcançada nas últimas duas décadas, coloca-nos o desafio de melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio. Para isso, vamos dar decidido apoio aos Municípios na tarefa de ampliar a oferta de creches e de pré-escolas.
No ensino médio, além da expansão da rede de escolas técnicas e do aumento do investimento público, vamos estender a bem-sucedida experiência do Prouni à educação profissional e técnica de nível médio, oferecendo milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade. De forma a que todas essas diretrizes sejam viabilizadas, é de fundamental importância a valorização do professor. Em parceria com Estados e Municípios, consolidaremos o processo de focalização do ensino na figura do professor, já iniciado com a criação do piso salarial.
A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS, terá primazia no nosso mandato. O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento -as UPAs.
Em relação às UPAs, destaco que será de fundamental importância a parceria da União com os Estados e Municípios. A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões.
Investiremos, ainda, R$ 5,5 bilhões em mais de 8 mil UBS (Unidades Básicas de Saúde) destinadas a ampliar oferta da atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.
Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança. Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao país.
Trabalharemos permanentemente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e municípios.
Para esse fim, atuaremos diretamente por meio da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e, quando necessário, das Forças Armadas. Estimularemos e ampliaremos experiências exitosas, como a criação das Unidades de Polícia Pacificadora -as UPPs-, no Estado do Rio de Janeiro, e promoveremos a ação coordenada das forças de segurança.
O avanço social tem que ser feito, necessariamente, por meio da valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando, em todas as regiões, a produção e o consumo de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo. As senhoras e os senhores hão de concordar que são desafios gigantescos. Mas tenho a certeza de que são superáveis. Estou convencida disso porque tive o privilégio de participar ativamente dos anos de esforço e trabalho da equipe do presidente Lula, quando muitas metas consideradas excessivamente ousadas vieram a ser superadas e uma imensa mobilidade social se verificou em todas as regiões do Brasil.
Hoje, vivemos em um País que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial.
Mais do que isto: temos no futuro próximo a oportunidade única de transformar o Brasil, definitivamente, em uma nação economicamente desenvolvida e socialmente justa.
Retomamos com o Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC - a capacidade de planejar a longo prazo e de levar adiante gigantescas obras de infraestrutura, que transformam nossa geografia e nossa economia. A determinação do governo em induzir o crescimento do país será aprofundada, já em 2011, com a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.
No PAC 2 estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 955 bilhões, sendo R$ 48,4 bilhões em rodovias; R$ 43,9 bilhões em ferrovias; R$ 40,6 bilhões em água, recursos hídricos e Luz para Todos; R$ 57,1 bilhões em saneamento, pavimentação e mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, R$ 461,6 bilhões em energia (dos quais R$ 281,9 bilhões em petróleo e gás natural, R$ 113,7 bilhões em geração e R$ 26,6 bilhões em transmissão de energia elétrica) e R$ 23 bilhões em equipamentos urbanos e sociais nas áreas de saúde, segurança, creches, pré-escolas e esportes. No Programa Minha Casa, Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, até 2014, envolvendo investimento de R$ 278,2 bilhões.
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos. Com suas sedes localizadas em Estados onde moram mais de dois terços da população, a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística. Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.
O pré-sal, nosso passaporte para o futuro, é em si mesmo fruto do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Articulado com políticas para o avanço científico e social e acompanhado por medidas de cuidado ambiental, o Pré-Sal será importante fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.
Conforme determina o seu marco regulatório, aprovado em 2010 por este Congresso Nacional, as riquezas produzidas pelo Pré-Sal serão convertidas, através do Fundo Social, em poupança de longo prazo, de modo a propiciar recursos para o desenvolvimento sustentável. Os recursos oriundos do Pré-Sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente. Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do Pré-Sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por longo período.
A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada. O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo. Por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada por esta Casa, o Brasil definiu, voluntariamente, uma meta de 36% a 39% de corte das emissões de gases de efeito estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança do clima. Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes de energia hídricas, bem como fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.
O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. Nossa participação nas Forças da ONU --especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti-- é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul. Se geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.
Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. É natural que um país como o nosso, que busca internamente ser cada vez mais justo, também sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os Estados. O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde, no plano externo, ao projeto, essencialmente brasileiro, de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.
As mudanças virtuosas vividas pelo Brasil formam um ambiente no qual é possível avançarmos ainda mais. E isso será feito a partir do diálogo e da criação de consensos com toda a sociedade brasileira e suas entidades representativas, contexto em que se destacam as senhoras e os senhores como representantes eleitos pelo povo.
Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública.
A reforma tributária é também tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.
Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional. A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e o futuro do País, com as atuais e futuras gerações.
Durante os últimos oito anos, na condição de Ministra de Estado das Minas e Energia e, posteriormente, como Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, tive a feliz oportunidade de estabelecer as melhores relações de entendimento e coordenação com o Congresso Nacional. Agora, como presidenta, quero reiterar minha determinação e desejo de estreitar esses laços.
Tendo por meta os superiores interesses do país, que unem a todos os brasileiros, conclamo novamente as senhoras e os senhores a uma parceria em favor do Brasil. Uma parceria em favor da democracia, da erradicação da miséria, do desenvolvimento econômico e social sustentáveis.
Tendo sempre presente o respeito à autonomia e independência dos Poderes e ao princípio federativo, trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, bem como com a parceria de governadores e prefeitos, para continuarmos a desenvolver nosso país, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.
Muito obrigada.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Maia apoia novo anexo e equiparação salarial de deputados
O novo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quarta-feira (2) dois pontos polêmicos: a construção de um novo anexo na Casa e a aprovação de proposta que torne permanente a equiparação salarial dos deputados.
Assim justificou, em sua primeira coletiva, a ampliação da Câmara: os gabinetes "são muito pequenos e não têm sala de reuniões".
"No ano passado, recebemos a visita de mais de 1 milhão de pessoas e temos que dar condições para que elas sejam bem atendidas. A imprensa muitas vezes não sabe a dificuldade que temos para tocar as reivindicações. A nossa intenção é proporcionar melhorias para a sociedade."
A promessa da construção de um novo anexo na Casa é antiga. Prevê-se que os recursos venham da venda da folha de pagamento dos funcionários, que hoje já rende mais de R$ 220 milhões.
Já sobre o salário dos congressistas, Maia disse que é preciso garantir que a equivalência dos vencimentos com os do ministros do Supremo se mantenha. No final de 2010, deputados e senadores ampliaram seus salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, o mesmo que ganha hoje o Judiciário.
Na época, os deputados afirmaram que apresentariam uma PEC (proposta de emenda constitucional) para que a equiparação seja constante. Ou seja, toda vez que os ministros tiverem aumento, o valor deverá ser repassado para os congressistas. A intenção é evitar o desgaste de ter que deliberar sobre o assunto todo final de Legislatura.
"A decisão que foi tomada no ano passado foi a de que tivéssemos a equidade entre os Poderes. Nós resolvemos esse problema. Há hoje essa equivalência, mas precisamos dar o arcabouço legal a isso. Uma PEC que deve ser apresentada e todos os prazos dela devem ser respeitados. Vamos seguir todos os ritos normais e tradicionais para isso", afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Assim justificou, em sua primeira coletiva, a ampliação da Câmara: os gabinetes "são muito pequenos e não têm sala de reuniões".
"No ano passado, recebemos a visita de mais de 1 milhão de pessoas e temos que dar condições para que elas sejam bem atendidas. A imprensa muitas vezes não sabe a dificuldade que temos para tocar as reivindicações. A nossa intenção é proporcionar melhorias para a sociedade."
A promessa da construção de um novo anexo na Casa é antiga. Prevê-se que os recursos venham da venda da folha de pagamento dos funcionários, que hoje já rende mais de R$ 220 milhões.
Já sobre o salário dos congressistas, Maia disse que é preciso garantir que a equivalência dos vencimentos com os do ministros do Supremo se mantenha. No final de 2010, deputados e senadores ampliaram seus salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, o mesmo que ganha hoje o Judiciário.
Na época, os deputados afirmaram que apresentariam uma PEC (proposta de emenda constitucional) para que a equiparação seja constante. Ou seja, toda vez que os ministros tiverem aumento, o valor deverá ser repassado para os congressistas. A intenção é evitar o desgaste de ter que deliberar sobre o assunto todo final de Legislatura.
"A decisão que foi tomada no ano passado foi a de que tivéssemos a equidade entre os Poderes. Nós resolvemos esse problema. Há hoje essa equivalência, mas precisamos dar o arcabouço legal a isso. Uma PEC que deve ser apresentada e todos os prazos dela devem ser respeitados. Vamos seguir todos os ritos normais e tradicionais para isso", afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Maia e vice cobram do Executivo pagamento de emendas
Na primeira entrevista depois de serem eleitos, o presidente e a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e Rose de Freitas (PMDB-ES), cobraram que o Executivo execute as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento.
Maia afirmou que as emendas não podem ser entendidas como privilégio dos parlamentares e que elas fazem com que as políticas públicas cheguem à população. "As emendas são como a socialização do próprio Orçamento, por dar ao Orçamento as condições de dialogar com as necessidades diretas dos cidadãos e da população e transformar a decisão sobre o Orçamento em um processo democrático mais amplo", afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse que vai conversar com os deputados e tentar convencer o Executivo da importância das emendas parlamentares. Rose de Freitas fez uma defesa ainda maior. A primeira vice-presidente afirmou que as emendas permitem fazer com que a ação do Estado chegue mais longe. "Sou uma deputada municipalista. Defendi na Constituinte que não há governo que possa acudir e solucionar problemas pelo Brasil inteiro. Acho completamente injusto que se tenha regiões de segunda, terceira, quarta categoria que não são contempladas com obras", disse.
A peemedebista defendeu ainda que a liberação das emendas não pode ser feita por critério político."Não pode ser critério político, não pode ser por apoiar o governo ou não, todos são parlamentares e têm legitimidade", afirmou Rose.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Maia afirmou que as emendas não podem ser entendidas como privilégio dos parlamentares e que elas fazem com que as políticas públicas cheguem à população. "As emendas são como a socialização do próprio Orçamento, por dar ao Orçamento as condições de dialogar com as necessidades diretas dos cidadãos e da população e transformar a decisão sobre o Orçamento em um processo democrático mais amplo", afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse que vai conversar com os deputados e tentar convencer o Executivo da importância das emendas parlamentares. Rose de Freitas fez uma defesa ainda maior. A primeira vice-presidente afirmou que as emendas permitem fazer com que a ação do Estado chegue mais longe. "Sou uma deputada municipalista. Defendi na Constituinte que não há governo que possa acudir e solucionar problemas pelo Brasil inteiro. Acho completamente injusto que se tenha regiões de segunda, terceira, quarta categoria que não são contempladas com obras", disse.
A peemedebista defendeu ainda que a liberação das emendas não pode ser feita por critério político."Não pode ser critério político, não pode ser por apoiar o governo ou não, todos são parlamentares e têm legitimidade", afirmou Rose.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Marco Maia defende ampliação dos gabinetes da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje a ampliação dos gabinetes dos parlamentares, durante sua primeira entrevista coletiva após a eleição. Segundo ele, o projeto é necessário para que os cidadãos que visitam a Casa possam ser "bem atendidos". Maia afirmou que a ampliação do anexo IV e a construção de um novo anexo são questões administrativas. Ele defendeu as obras, argumentando que são uma forma de melhorar o relacionamento da Casa com a sociedade.
"Todos os anos nós recebemos mais de um milhão de pessoas aqui, que vêm para protestar e defender seus interesses. São pessoas de todas as camadas da sociedade e nós temos de dar condições para que estes cidadãos sejam bem atendidos quando chegarem aqui, que tenham espaço adequado para exercer seu direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses", afirmou Maia.
O presidente da Câmara reclamou que os gabinetes são pequenos para atender as necessidades dos parlamentares. "Temos uma realidade muito dura em relação a espaços. Nós temos gabinetes pequenos, não temos salas de reuniões."
Segundo Maia, as obras serão realizadas com recursos obtidos ainda na gestão do petista Arlindo Chinaglia (2007-2008) com a venda da folha de pagamento dos servidores da Casa para o Banco do Brasil. Esta venda deu à Câmara recursos de R$ 220 milhões, que estão aplicados até hoje, esperando o início das obras. Maia afirmou que em sua gestão a primeira ação será a realização dos projetos para ver o real custo destas construções.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
"Todos os anos nós recebemos mais de um milhão de pessoas aqui, que vêm para protestar e defender seus interesses. São pessoas de todas as camadas da sociedade e nós temos de dar condições para que estes cidadãos sejam bem atendidos quando chegarem aqui, que tenham espaço adequado para exercer seu direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses", afirmou Maia.
O presidente da Câmara reclamou que os gabinetes são pequenos para atender as necessidades dos parlamentares. "Temos uma realidade muito dura em relação a espaços. Nós temos gabinetes pequenos, não temos salas de reuniões."
Segundo Maia, as obras serão realizadas com recursos obtidos ainda na gestão do petista Arlindo Chinaglia (2007-2008) com a venda da folha de pagamento dos servidores da Casa para o Banco do Brasil. Esta venda deu à Câmara recursos de R$ 220 milhões, que estão aplicados até hoje, esperando o início das obras. Maia afirmou que em sua gestão a primeira ação será a realização dos projetos para ver o real custo destas construções.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Metade de patrimônio declarado por novos congressistas está na mão de apenas dez parlamentares, diz site
Os 567 parlamentares empossados nesta terça-feira na Câmara e no Senado declararam à Justiça Eleitoral ter um patrimônio total de R$ 1,6 bilhão. Do montante, R$ 792 milhões estão em nome de apenas uma dezena de congressistas. Ou seja: metade de todo o patrimônio declarado pelos deputados e senadores está nas mãos de apenas 2% dos eleitos em outubro para as duas Casas.
O site Congresso em Foco com base em informações prestadas pelos então candidatos à Justiça eleitoral. Cada parlamentar declarou possuir, em média, R$ 2,9 milhões em imóveis, empresas, fazendas, veículos, objetos de arte, dinheiro em espécie e aplicações financeiras, entre outros bens.
Alagoas, estado com pior índice de desenvolvimento humano (IDH) e com uma das menores rendas per capita do país, tem como representante o homem mais rico do Congresso: o deputado João Lyra (PTB-AL), que tem uma fortuna declarada de R$ 240,39 milhões.
Lyra é dono de um império que reúne mais de dez grandes empresas no estado - incluindo usinas sucroalcooleiras, fábrica de fertilizantes, empresas de táxi aéreo, de comunicação e concessionária de veículos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) fica em segundo lugar na lista, com um patrimônio de R$ 152,470 milhões. Ex-governador de Mato Grosso, o parlamentar é proprietário do Grupo Amaggi, um dos maiores exportadores de soja do Brasil. Chegou a ser considerado o maior produtor individual do produto no mundo, responsável por 5% da produção anual do grão brasileiro.
O terceiro mais rico também tem fortes ligações com o agronegócio. Reeleito para o segundo mandato consecutivo, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) informou ter R$ 95,7 milhões em bens. Mais da metade da riqueza do paranaense tem como origem cotas da Diplomata Industrial e Comercial, uma das maiores produtoras de aves para abate do país.
Confira a lista dos dez mais ricos, segundo dados do Congresso em Foco:
1 - Deputado João Lyra (PTB-AL) - R$ 240.395.155,75
2 - Senador Blairo Maggi (PR-MT) - R$ 152.470.034,00
3 - Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) - R$ 95.728.260,00
4 - Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) - R$ 77.956.890,08
5 - Deputado Sandro Mabel (PR-GO) - R$ 70.992.163,06
6 - Deputado Paulo Maluf (PP-SP) - R$ 39.480.780,96
7 - Senador Eunício (PMDB-CE) - R$ 36.737.673,19
8 - Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) - R$ 31.907.723,00
9 - Senador Ivo Cassol (PP-RO) - R$ 29.874.832,00
10 - Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) - R$ 16.487.003,64
Fonte:O Globo
02/02
O site Congresso em Foco com base em informações prestadas pelos então candidatos à Justiça eleitoral. Cada parlamentar declarou possuir, em média, R$ 2,9 milhões em imóveis, empresas, fazendas, veículos, objetos de arte, dinheiro em espécie e aplicações financeiras, entre outros bens.
Alagoas, estado com pior índice de desenvolvimento humano (IDH) e com uma das menores rendas per capita do país, tem como representante o homem mais rico do Congresso: o deputado João Lyra (PTB-AL), que tem uma fortuna declarada de R$ 240,39 milhões.
Lyra é dono de um império que reúne mais de dez grandes empresas no estado - incluindo usinas sucroalcooleiras, fábrica de fertilizantes, empresas de táxi aéreo, de comunicação e concessionária de veículos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) fica em segundo lugar na lista, com um patrimônio de R$ 152,470 milhões. Ex-governador de Mato Grosso, o parlamentar é proprietário do Grupo Amaggi, um dos maiores exportadores de soja do Brasil. Chegou a ser considerado o maior produtor individual do produto no mundo, responsável por 5% da produção anual do grão brasileiro.
O terceiro mais rico também tem fortes ligações com o agronegócio. Reeleito para o segundo mandato consecutivo, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) informou ter R$ 95,7 milhões em bens. Mais da metade da riqueza do paranaense tem como origem cotas da Diplomata Industrial e Comercial, uma das maiores produtoras de aves para abate do país.
Confira a lista dos dez mais ricos, segundo dados do Congresso em Foco:
1 - Deputado João Lyra (PTB-AL) - R$ 240.395.155,75
2 - Senador Blairo Maggi (PR-MT) - R$ 152.470.034,00
3 - Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) - R$ 95.728.260,00
4 - Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) - R$ 77.956.890,08
5 - Deputado Sandro Mabel (PR-GO) - R$ 70.992.163,06
6 - Deputado Paulo Maluf (PP-SP) - R$ 39.480.780,96
7 - Senador Eunício (PMDB-CE) - R$ 36.737.673,19
8 - Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) - R$ 31.907.723,00
9 - Senador Ivo Cassol (PP-RO) - R$ 29.874.832,00
10 - Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) - R$ 16.487.003,64
Fonte:O Globo
02/02
Mínimo será votado 'com responsabilidade', diz Maia
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o tema do reajuste do salário mínimo será debatido na Casa levando em conta o desejo de dar um aumento real aos trabalhadores e o equilíbrio das contas públicas. Segundo Maia, o parlamento votará o tema "com responsabilidade". Para ele, a discussão deverá acontecer no plenário apenas quando a medida provisória que trata do tema chegar à pauta.
Em relação a outras reivindicações de sindicalistas, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, Maia afirmou que estes projetos serão debatidos ainda pelos líderes e serão colocados em votação somente quando reunirem "condições" de serem votados.
Maia negou, porém, que o debate sobre estes ou outros temas possa ser adiantado ou retardado na Casa. "Não vamos adiantar nem retardar nenhum debate no Congresso. Como eu tenho dito, não há pauta proibida de ser debatida".
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Em relação a outras reivindicações de sindicalistas, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, Maia afirmou que estes projetos serão debatidos ainda pelos líderes e serão colocados em votação somente quando reunirem "condições" de serem votados.
Maia negou, porém, que o debate sobre estes ou outros temas possa ser adiantado ou retardado na Casa. "Não vamos adiantar nem retardar nenhum debate no Congresso. Como eu tenho dito, não há pauta proibida de ser debatida".
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Ministros do Supremo aprovam indicação de Fux para 11ª vaga
A escolha de Luiz Fux para ocupar a 11ª vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) foi bem recebida pelos ministros.
Na chegada para a sessão de hoje, eles fizeram elogios ao nome indicado pela presidente Dilma Rousseff. A nomeação precisa ainda passar pela aprovação do Senado.
Os ministros lembraram a trajetória jurídica de Fux, especialmente nos últimos nove anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro Marco Aurélio telefonou hoje cedo para Fux. "Está de parabéns a presidente Dilma. É uma escolha de grande valia. Tem uma bela trajetória, com excelente formação técnica e humanística. A colônia judaica também será bem representada", disse.
Segundo Marco Aurélio, Fux foi escolhido por mérito. "As coisas acontecem para quem tem mérito."
O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que Fux preenche os principais requisitos para o cargo: reputação ilibada e saber jurídico.
"A recepção [da escolha] foi ótima. É um reconhecido acadêmico, escritor, pensador jurídico, operador testado com êxito", disse.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que chegou a ser cotado para a vaga, disse que presidente homenageou a magistratura. "Foi uma boa escolha. Ele é um juiz de carreira, é um prestígio à magistratura", afirmou.
Em nota, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que o nome agrada a entidade.
"A OAB tem a expectativa de que Luiz Fux seja um ministro da nação, com compromisso com o STF e julgue todas as questões como sempre o fez, com independência, autonomia e zelando pela Constituição Federal, aí incluídos os processos que tratam da Ficha Limpa."
Fux ocupará a vaga de Eros Grau, aberta desde agosto de 2010.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Na chegada para a sessão de hoje, eles fizeram elogios ao nome indicado pela presidente Dilma Rousseff. A nomeação precisa ainda passar pela aprovação do Senado.
Os ministros lembraram a trajetória jurídica de Fux, especialmente nos últimos nove anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro Marco Aurélio telefonou hoje cedo para Fux. "Está de parabéns a presidente Dilma. É uma escolha de grande valia. Tem uma bela trajetória, com excelente formação técnica e humanística. A colônia judaica também será bem representada", disse.
Segundo Marco Aurélio, Fux foi escolhido por mérito. "As coisas acontecem para quem tem mérito."
O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que Fux preenche os principais requisitos para o cargo: reputação ilibada e saber jurídico.
"A recepção [da escolha] foi ótima. É um reconhecido acadêmico, escritor, pensador jurídico, operador testado com êxito", disse.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que chegou a ser cotado para a vaga, disse que presidente homenageou a magistratura. "Foi uma boa escolha. Ele é um juiz de carreira, é um prestígio à magistratura", afirmou.
Em nota, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que o nome agrada a entidade.
"A OAB tem a expectativa de que Luiz Fux seja um ministro da nação, com compromisso com o STF e julgue todas as questões como sempre o fez, com independência, autonomia e zelando pela Constituição Federal, aí incluídos os processos que tratam da Ficha Limpa."
Fux ocupará a vaga de Eros Grau, aberta desde agosto de 2010.
Fonte: Folha de São Paulo
02/02
Missão é aproximar PR da União
Em uma legislatura que começa diante de novas gestões nos palácios do Planalto e Iguaçu, a bancada paranaense no Congresso Na¬¬cional tomou posse ontem com o desafio de harmonizar a relação entre estado e União. Nos últimos anos, o Paraná tem perdido espaço na divisão dos recursos federais, em especial na execução das emendas coletivas. Em 2009, as propostas de investimentos da bancada foram as que tiveram menor volume de autorização e de empenho na comparação com todos os vizinhos das regiões Sul e Sudeste.
Entre os R$ 91,2 milhões autorizados para o estado naquele ano, apenas R$ 23,2 milhões foram empenhados. Os valores foram, respectivamente, 79% e 93% inferiores aos destinados aos gaúchos (R$ 444,2 milhões e R$ 350,2 milhões). Ou seja, para cada R$ 1 reservado no orçamento da União em emendas coletivas para os parlamentares paranaenses, havia R$ 15 para os do Rio Grande do Sul.
Ambos os estados, contudo, possuem quase a mesma representatividade no Congresso. São 34 gaúchos (3 senadores e 31 deputados) e 33 paranaenses (3 senadores e 30 deputados). Na comparação proporcional entre tamanho de bancada e execução das emendas, o Paraná também perdeu para estados com menos congressistas, como Espírito Santo e Santa Catarina.
Coordenador da bancada paranaense nos últimos dois anos, o deputado Alex Canziani (PTB) garante que haverá mais entrosamento a partir deste ano. “Dá para sentir uma diferença na postura do governador Beto Richa (PSDB). Dependerá dele comandar esse movimento e dar a linha das ações estruturantes que o estado precisa”, diz.
Obras
Canziani explica que a integração entre governo e bancada será fundamental para emplacar projetos de interesse do Paraná no Plano Plurianual (PPA) do orçamento da União, que englobará as obras estruturantes com custo acima de R$ 20 milhões a serem realizadas nos próximos quatro anos. A proposta será fechada no segundo semestre. “O último PPA praticamente só contou com sugestões dos parlamentares”, conta.
Segundo o deputado, já estão previstas reuniões com Beto Richa e o secretário estadual de Infraes-trutura e Logística, José Richa Filho, para discutir prioridades. O problema, no entanto, será aumentar a destinação de recursos para o estado às vésperas do ajuste fiscal que deve ser promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT) até março. “Todos sabemos que será um período difícil”, avalia o deputado Reinhold Stephanes (PMDB), que chega ao sétimo mandato na Câmara.
Para o deputado novato Zeca Dirceu (PT), não há motivo para desespero. “Todos os governos começam com contingenciamentos de recursos. O importante é que existe a garantia de que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão mantidos.”
Outra estreante, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) disse que o temor está ligado à possibilidade de corte nas emendas individuais dos parlamentares. “Isso pode acontecer, mas todos têm de fazer a sua parte. Se for necessário para manter os investimentos, temos de suportar.”
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Entre os R$ 91,2 milhões autorizados para o estado naquele ano, apenas R$ 23,2 milhões foram empenhados. Os valores foram, respectivamente, 79% e 93% inferiores aos destinados aos gaúchos (R$ 444,2 milhões e R$ 350,2 milhões). Ou seja, para cada R$ 1 reservado no orçamento da União em emendas coletivas para os parlamentares paranaenses, havia R$ 15 para os do Rio Grande do Sul.
Ambos os estados, contudo, possuem quase a mesma representatividade no Congresso. São 34 gaúchos (3 senadores e 31 deputados) e 33 paranaenses (3 senadores e 30 deputados). Na comparação proporcional entre tamanho de bancada e execução das emendas, o Paraná também perdeu para estados com menos congressistas, como Espírito Santo e Santa Catarina.
Coordenador da bancada paranaense nos últimos dois anos, o deputado Alex Canziani (PTB) garante que haverá mais entrosamento a partir deste ano. “Dá para sentir uma diferença na postura do governador Beto Richa (PSDB). Dependerá dele comandar esse movimento e dar a linha das ações estruturantes que o estado precisa”, diz.
Obras
Canziani explica que a integração entre governo e bancada será fundamental para emplacar projetos de interesse do Paraná no Plano Plurianual (PPA) do orçamento da União, que englobará as obras estruturantes com custo acima de R$ 20 milhões a serem realizadas nos próximos quatro anos. A proposta será fechada no segundo semestre. “O último PPA praticamente só contou com sugestões dos parlamentares”, conta.
Segundo o deputado, já estão previstas reuniões com Beto Richa e o secretário estadual de Infraes-trutura e Logística, José Richa Filho, para discutir prioridades. O problema, no entanto, será aumentar a destinação de recursos para o estado às vésperas do ajuste fiscal que deve ser promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT) até março. “Todos sabemos que será um período difícil”, avalia o deputado Reinhold Stephanes (PMDB), que chega ao sétimo mandato na Câmara.
Para o deputado novato Zeca Dirceu (PT), não há motivo para desespero. “Todos os governos começam com contingenciamentos de recursos. O importante é que existe a garantia de que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão mantidos.”
Outra estreante, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) disse que o temor está ligado à possibilidade de corte nas emendas individuais dos parlamentares. “Isso pode acontecer, mas todos têm de fazer a sua parte. Se for necessário para manter os investimentos, temos de suportar.”
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Paraná tem três líderes na Câmara
Sem representação nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, o Paraná contará com três líderes partidários, os deputados Nélson Meurer (PP), Ratinho Júnior (PSC) e Rubens Bueno (PPS). A principal prerrogativa do cargo é a participação nas reuniões semanais do colégio de líderes, que definem os projetos que serão colocados na pauta do plenário. Além disso, eles têm liberdade para intervir livremente nas sessões, tanto em plenário quanto nas comissões.
“O líder tem o poder de defender com mais força projetos de interesse do Paraná”, diz Ratinho Júnior, que comandará uma bancada de 17 parlamentares. “O cargo é a voz do partido nas principais decisões da Câmara”, cita Bueno, cujo partido elegeu 12 deputados. Já o PP de Meurer é o maior dos três, com 44 eleitos.
Entre os projetos de interesse do Paraná prontos para serem votados em plenário está a proposta de emenda à Constituição que prevê a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). As novas cortes de segundo grau seriam instaladas no Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
“O líder tem o poder de defender com mais força projetos de interesse do Paraná”, diz Ratinho Júnior, que comandará uma bancada de 17 parlamentares. “O cargo é a voz do partido nas principais decisões da Câmara”, cita Bueno, cujo partido elegeu 12 deputados. Já o PP de Meurer é o maior dos três, com 44 eleitos.
Entre os projetos de interesse do Paraná prontos para serem votados em plenário está a proposta de emenda à Constituição que prevê a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). As novas cortes de segundo grau seriam instaladas no Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Planalto deu mais dinheiro a emendas às vésperas de eleição no Congresso
Nas vésperas da eleição para as Mesas do Congresso Nacional e no momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada, aumentou a liberação de "restos a pagar" de emendas propostas por parlamentares. Houve um crescimento de 17% na liberação desse tipo de recurso em janeiro deste ano em relação a janeiro do ano passado.
O PMDB, cuja bancada tem criticado a montagem do governo Dilma Rousseff - chegou a ameaçar veladamente retaliar o Planalto em votações importantes, como a do salário mínimo -, foi o partido que mais teve recursos pagos até agora: R$ 12 milhões. Em segundo lugar, vieram os restos a pagar de emendas do PT, com R$ 3,3 milhões.
Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso a liberação de emendas tem se transformado num instrumento de pressão ou barganha entre Legislativo e Executivo.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
O PMDB, cuja bancada tem criticado a montagem do governo Dilma Rousseff - chegou a ameaçar veladamente retaliar o Planalto em votações importantes, como a do salário mínimo -, foi o partido que mais teve recursos pagos até agora: R$ 12 milhões. Em segundo lugar, vieram os restos a pagar de emendas do PT, com R$ 3,3 milhões.
Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso a liberação de emendas tem se transformado num instrumento de pressão ou barganha entre Legislativo e Executivo.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Pleito deve levar 236 mil às urnas em 4 cidades dia 6
Cerca de 236 mil eleitores de quatro cidades brasileiras deverão escolher novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares marcadas para o próximo domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os eleitos terão mandatos até 31 de dezembro de 2012 e substituirão políticos cassados ou que renunciaram após escândalos.
O maior colégio eleitoral entre as quatro cidades é Dourados (MS), com 139.572 eleitores, seguido de Valença (RJ), com 56.750, Mangaratiba (RJ), com 25.734, e a mineira Conceição do Mato Dentro, com 14.349, de acordo com a contagem do TSE, de novembro de 2010. Em Dourados e em Mangaratiba, a eleição de domingo é tida como certa. Em Valença e em Conceição do Mato Dentro, os pleitos ainda podem ser barrados por decisão da Justiça.
Segundo maior município de Mato Grosso do Sul, Dourados escolherá o substituto do ex-prefeito Ary Artuzi (PDT). Ele foi preso em setembro do ano passado pela Operação Uragano da Polícia Federal, acusado de desvio de verbas públicas e renunciou ao mandato no início de dezembro de 2010. Disputam o cargo Murilo Zauith (DEM), Genival Antonio Valeretto (PMN), Geraldo Sales Ferreira (PSDC) e José de Araujo Oliveira (PSOL).
Zauith, ex-vice-governador, conseguiu arregimentar uma coligação com 15 partidos, inclusive o PT, que indicou, como candidata, a vice-prefeita Dinanci Ranzi. A coligação com o DEM teve o aval do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e rachou o PT sul-mato-grossense. Uma ala contrária à decisão recorreu à Executiva Nacional do partido, mas a decisão só deve sair após as eleições.
Na praiana Mangaratiba, distante cerca de 90 quilômetros do Rio de Janeiro, o eleitor escolherá o substituto do ex-prefeito Aarão de Moura Brito (PMDB). Durante a campanha em 2008, Brito, então prefeito e candidato à reeleição, criou uma lei complementar e deu 41,4% de aumento no piso dos funcionários públicos municipais. Quinze dias depois de reeleito, ele revogou a lei. O artifício foi considerado crime eleitoral e custou-lhe o mandato que foi cassado em julho do ano passado. Disputam o cargo de prefeito em Mangaratiba José Luiz do Posto (PMDB), com o apoio do governador Sérgio Cabral (PMDB), Evandro Capixaba (PR), Gustavo Busse(PSDB) e Ruy Quintanilha (PV).
Já em Valença, o eleitor foi convocado a escolher o sucessor de Vicente Guedes (PSC). Ele foi eleito em 2008, após dois mandatos seguidos como prefeito em Rio das Flores (RJ). A Justiça Eleitoral entendeu que Guedes estaria em um terceiro mandato e ele foi cassado em junho do ano passado. Como o ex-prefeito ainda tenta recorrer da decisão do TSE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição ainda corre o risco de não ocorrer na cidade fluminense.
São candidatos em Valença o prefeito interino Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), Luiz Fernando da Graça (PP), Álvaro Cabral da Silva (PRB), Francisco Lima (PSOL) e Luiz Felipe de Freitas (PR). O TSE previa ainda eleição suplementar em Campos dos Goytacazes, quinto maior colégio eleitoral fluminense, com 333.483 eleitores. No entanto, a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), eleita em 2008 e cassada em agosto do ano passado, voltou ao cargo em dezembro por determinação do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. O processo retornou para 100ª Zona Eleitoral, em Campos, e está parado.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
O maior colégio eleitoral entre as quatro cidades é Dourados (MS), com 139.572 eleitores, seguido de Valença (RJ), com 56.750, Mangaratiba (RJ), com 25.734, e a mineira Conceição do Mato Dentro, com 14.349, de acordo com a contagem do TSE, de novembro de 2010. Em Dourados e em Mangaratiba, a eleição de domingo é tida como certa. Em Valença e em Conceição do Mato Dentro, os pleitos ainda podem ser barrados por decisão da Justiça.
Segundo maior município de Mato Grosso do Sul, Dourados escolherá o substituto do ex-prefeito Ary Artuzi (PDT). Ele foi preso em setembro do ano passado pela Operação Uragano da Polícia Federal, acusado de desvio de verbas públicas e renunciou ao mandato no início de dezembro de 2010. Disputam o cargo Murilo Zauith (DEM), Genival Antonio Valeretto (PMN), Geraldo Sales Ferreira (PSDC) e José de Araujo Oliveira (PSOL).
Zauith, ex-vice-governador, conseguiu arregimentar uma coligação com 15 partidos, inclusive o PT, que indicou, como candidata, a vice-prefeita Dinanci Ranzi. A coligação com o DEM teve o aval do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e rachou o PT sul-mato-grossense. Uma ala contrária à decisão recorreu à Executiva Nacional do partido, mas a decisão só deve sair após as eleições.
Na praiana Mangaratiba, distante cerca de 90 quilômetros do Rio de Janeiro, o eleitor escolherá o substituto do ex-prefeito Aarão de Moura Brito (PMDB). Durante a campanha em 2008, Brito, então prefeito e candidato à reeleição, criou uma lei complementar e deu 41,4% de aumento no piso dos funcionários públicos municipais. Quinze dias depois de reeleito, ele revogou a lei. O artifício foi considerado crime eleitoral e custou-lhe o mandato que foi cassado em julho do ano passado. Disputam o cargo de prefeito em Mangaratiba José Luiz do Posto (PMDB), com o apoio do governador Sérgio Cabral (PMDB), Evandro Capixaba (PR), Gustavo Busse(PSDB) e Ruy Quintanilha (PV).
Já em Valença, o eleitor foi convocado a escolher o sucessor de Vicente Guedes (PSC). Ele foi eleito em 2008, após dois mandatos seguidos como prefeito em Rio das Flores (RJ). A Justiça Eleitoral entendeu que Guedes estaria em um terceiro mandato e ele foi cassado em junho do ano passado. Como o ex-prefeito ainda tenta recorrer da decisão do TSE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição ainda corre o risco de não ocorrer na cidade fluminense.
São candidatos em Valença o prefeito interino Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), Luiz Fernando da Graça (PP), Álvaro Cabral da Silva (PRB), Francisco Lima (PSOL) e Luiz Felipe de Freitas (PR). O TSE previa ainda eleição suplementar em Campos dos Goytacazes, quinto maior colégio eleitoral fluminense, com 333.483 eleitores. No entanto, a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), eleita em 2008 e cassada em agosto do ano passado, voltou ao cargo em dezembro por determinação do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. O processo retornou para 100ª Zona Eleitoral, em Campos, e está parado.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
PR recua da proposta de expulsar Sandro Mabel
O presidente do PR, ministro Alfredo Nascimento (Transportes), admitiu nesta quarta-feira, 2, que o deputado Sandro Mabel (PR-GO) poderá não ser expulso do partido. Nascimento afirmou que caso Mabel não deixe o partido será aberto um processo disciplinar contra ele, mas que o resultado não é necessariamente a expulsão.
"O processo será aberto e aí o Conselho de Ética vai decidir. É possível que não tenha (a expulsão). Depende do que ele vai apresentar como defesa", afirmou Nascimento. Mabel enfrenta problemas no partido por ter sido candidato avulso na eleição para a presidência da Câmara enfrentando Marco Maia (PT-RS), que tinha o apoio do PR. Apesar da falta de estrutura, Mabel conseguiu106 votos na disputa.
Nesta quarta, Mabel e Nascimento se falaram por telefone. A pedido de deputados do PR, o deputado será ouvido pela Executiva antes que se abra o processo. Nascimento disse a Mabel que a única forma de não ser aberto o processo é se o deputado deixar o partido por conta própria.
O presidente do PR admitiu o desconforto com a situação e destacou que Mabel tem muitos amigos no partido. "Se eu tivesse que decidir, eu não faria nada contra ele, mas é a executiva, é o partido. É difícil para nós fazer algo contra o Sandro, mas nós não temos outra opção".Nascimento participou nesta quarta-feira da sessão de abertura dos trabalhos no Legislativo, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
"O processo será aberto e aí o Conselho de Ética vai decidir. É possível que não tenha (a expulsão). Depende do que ele vai apresentar como defesa", afirmou Nascimento. Mabel enfrenta problemas no partido por ter sido candidato avulso na eleição para a presidência da Câmara enfrentando Marco Maia (PT-RS), que tinha o apoio do PR. Apesar da falta de estrutura, Mabel conseguiu106 votos na disputa.
Nesta quarta, Mabel e Nascimento se falaram por telefone. A pedido de deputados do PR, o deputado será ouvido pela Executiva antes que se abra o processo. Nascimento disse a Mabel que a única forma de não ser aberto o processo é se o deputado deixar o partido por conta própria.
O presidente do PR admitiu o desconforto com a situação e destacou que Mabel tem muitos amigos no partido. "Se eu tivesse que decidir, eu não faria nada contra ele, mas é a executiva, é o partido. É difícil para nós fazer algo contra o Sandro, mas nós não temos outra opção".Nascimento participou nesta quarta-feira da sessão de abertura dos trabalhos no Legislativo, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
PR vai ouvir Mabel antes de abrir processo de expulsão
A Executiva do PR recuou nesta quarta-feira, 2, e agora vai ouvir o deputado Sandro Mabel (PR-GO) antes de abrir um processo de expulsão contra o parlamentar. Na terça, o PR anunciou que abriria o processo nesta manhã. Nesta quarta, porém, em café da manhã, deputados do partido pediram que o colega tenha a chance de se explicar antes da abertura do processo. O pedido foi atendido pela Executiva.
Mabel enfrenta problemas no partido por ter sido candidato avulso na eleição para a presidência da Câmara, enfrentando Marco Maia (PT-RS), que tinha o apoio do PR. Apesar da falta de estrutura, Mabel conseguiu 106 votos na disputa.
Nos últimos dias, a Executiva do partido usou a ameaça de expulsão para tentar forçar Mabel a desistir. Ele, no entanto, manteve a candidatura até o fim. "Não sou covarde", disse, ao registrar ontem a candidatura. Diante da persistência de Mabel, o líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), chegou a anunciar a abertura de um processo de expulsão se Mabel não pedisse desfiliação da legenda até as 10 horas de hoje.
Nesta manhã, porém, deputados do partido ligados a Mabel intercederam para pedir mais tempo ao colega. Eles solicitaram à Executiva que Mabel tivesse a chance de se explicar antes da abertura do processo. O pedido foi aceito e a expectativa da Executiva é que Mabel procure o partido ainda hoje para tentar explicar os motivos que o levaram a desobedecer a ordem partidária.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Mabel enfrenta problemas no partido por ter sido candidato avulso na eleição para a presidência da Câmara, enfrentando Marco Maia (PT-RS), que tinha o apoio do PR. Apesar da falta de estrutura, Mabel conseguiu 106 votos na disputa.
Nos últimos dias, a Executiva do partido usou a ameaça de expulsão para tentar forçar Mabel a desistir. Ele, no entanto, manteve a candidatura até o fim. "Não sou covarde", disse, ao registrar ontem a candidatura. Diante da persistência de Mabel, o líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), chegou a anunciar a abertura de um processo de expulsão se Mabel não pedisse desfiliação da legenda até as 10 horas de hoje.
Nesta manhã, porém, deputados do partido ligados a Mabel intercederam para pedir mais tempo ao colega. Eles solicitaram à Executiva que Mabel tivesse a chance de se explicar antes da abertura do processo. O pedido foi aceito e a expectativa da Executiva é que Mabel procure o partido ainda hoje para tentar explicar os motivos que o levaram a desobedecer a ordem partidária.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Senadora quer fim da posse de suplente no recesso
A primeira proposta protocolada na Secretaria Geral do Senado na nova legislatura é o projeto de resolução da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que propõe a proibição da posse de senadores ou de seus suplentes no período de recesso do Congresso Nacional. O texto tenta impedir o que ocorreu no mês passado, quando cinco suplentes substituíram os senadores que deixaram o mandato no último mês para assumir cargos no Executivo. O mesmo ocorreu na Câmara dos Deputados.
A senadora justifica sua proposta dizendo que tal procedimento "não aperfeiçoa a representação popular e acaba sujeitando o Poder Legislativo à justa condenação da sociedade civil pelo fato de implicar no desnecessário aumento de gastos em um período no qual não são realizadas sessões na Casa".
Apesar de não terem nenhuma atividade a cumprir, os "senadores do recesso" recebem salário integral de R$ 26 mil (valor a partir deste mês), além da verba indenizatória de R$ 15 mil, mais auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, além das cotas de correio, telefone e combustível devidas aos senadores titulares. Como se trata de um projeto de resolução, a aprovação é mais simples e depende apenas de senadores. Não há necessidade de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
A senadora justifica sua proposta dizendo que tal procedimento "não aperfeiçoa a representação popular e acaba sujeitando o Poder Legislativo à justa condenação da sociedade civil pelo fato de implicar no desnecessário aumento de gastos em um período no qual não são realizadas sessões na Casa".
Apesar de não terem nenhuma atividade a cumprir, os "senadores do recesso" recebem salário integral de R$ 26 mil (valor a partir deste mês), além da verba indenizatória de R$ 15 mil, mais auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, além das cotas de correio, telefone e combustível devidas aos senadores titulares. Como se trata de um projeto de resolução, a aprovação é mais simples e depende apenas de senadores. Não há necessidade de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Sob aplausos e vaias, Justus critica atuação da imprensa
Em seu discurso de despedida do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Nelson Justus (DEM) enfrentou uma mescla de vaias e aplausos. Durante os cerca de 30 minutos em que usou a tribuna do plenário, Justus afirmou que deixa a presidência da Casa com o sentimento de dever cumprido, por entregar a Valdir Rossoni (PSDB) uma Assembleia “transparente, moderna e conectada com os anseios da população”. O parlamentar ainda criticou o que chamou de “má imprensa”, sem citar o nome de veículos de comunicação, em virtude de denúncias que atingiram a Assembleia em sua gestão.
Parlamentares e convidados presentes na solenidade de posse dos deputados entenderam se tratar de uma crítica à Gazeta do Povo e à RPC TV, que publicaram no ano passado a série de reportagens Diários Secretos. As matérias revelaram um esquema que, segundo o Ministério Pú¬bli¬co, desviou ao menos R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo por meio da contratação de servidores fantasmas e “laranjas”. Justus inclusive foi denunciado pelo MP à Justiça por improbidade administrativa devido ao escândalo. O Ministério Público alega que ele, mesmo não tendo se beneficiado com o dinheiro desviado, teve responsabilidade por ser presidente da Casa.
No discurso, o ex-presidente da Casa considerou as denúncias que atingiram a Assembleia, sem especificar quais, foram “manifestações covardes e sensacionalismo”. Durante toda a sua fala, o ex-presidente da Casa procurou desqualificar a série de denúncias.
“O povo nos colocou neste Parlamento através do voto. Ninguém chegou aqui por nomeação, sorteio, herança ou qualquer indicação”, afirmou. “Mas não são todos que valorizam a vontade popular. Assistimos perplexos após as eleições algumas figuras menos inteligentes atacar diretamente o poder do voto, porque alguns dos eleitos não seriam do agrado desses comentaristas.”
Em seguida, Justus disse que alguns desses críticos “deveriam reduzir seus bigodes para combinar com o ditador mais hediondo da humanidade [Adolf Hitler]”. A declaração, segundo deputados próximos ao ex-presidente da Casa, seria ao presidente da Or¬¬dem dos Advogados do Brasil no Paraná, José Lucio Glomb, que foi um dos principais críticos às irregularidades da Assembleia.
Na sequência, Justus recebeu as primeiras vaias ao afirmar que ele e os outros 53 parlamentares “são os primeiros a passar pelo rigoroso crivo da Lei da Ficha Limpa”. Ressaltando que todos foram aprovados pela legislação eleitoral, o deputado do DEM argumentou ainda que a Justiça não condenou nenhum integrante da Mesa Diretora chefiada por ele. “Infelizmente, há aqueles [na imprensa] que mentem e omitem com o objetivo de atingir objetivos nada nobres”, disse. “Não é possível admitir que o papel do presidente da Casa seria ler todos os diários oficiais para conferir o trabalho dos demais departamentos.” Segundo as denúncias da Gazeta do Povo e da RPC TV, as contratações dos fantasmas que permitiram o desvio do dinheiro público eram escondidas da sociedade por meio da ocultação de diários oficiais da Assembleia.
Justus foi novamente vaiado enquanto elencava “avanços” implantados por ele na presidência, como o recadastramento dos servidores, a criação do Portal da Transparência e da TV Sinal e a instalação do painel eletrônico das votações. Após o deputado Caíto Quintana (PMDB), que presidia temporariamente a sessão, pedir respeito por parte dos convidados, Justus foi aplaudido demoradamente.
Ao fim da sessão, questionado se deixava a presidência da Assembleia com a popularidade baixa, Justus refutou essa hipótese e afirmou que recebeu mais votos no ano passado do que na eleição de 2006. O que não é verdade, entretanto. Em 2006 ele fez 44.430 votos e, em 2010, 43.035. “São os mesmos adversários de plantão. Isso não me ofende, até porque sou, acima de tudo, um democrata. São quase 50 mil votos contra uma meia-dúzia”, defendeu-se. Em relação a sua atuação parlamentar de agora em diante, o ex-presidente da Casa disse que será vigilante e participará intensamente das comissões. Ele, porém, não confirmou se pretende disputar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como se cogita.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Parlamentares e convidados presentes na solenidade de posse dos deputados entenderam se tratar de uma crítica à Gazeta do Povo e à RPC TV, que publicaram no ano passado a série de reportagens Diários Secretos. As matérias revelaram um esquema que, segundo o Ministério Pú¬bli¬co, desviou ao menos R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo por meio da contratação de servidores fantasmas e “laranjas”. Justus inclusive foi denunciado pelo MP à Justiça por improbidade administrativa devido ao escândalo. O Ministério Público alega que ele, mesmo não tendo se beneficiado com o dinheiro desviado, teve responsabilidade por ser presidente da Casa.
No discurso, o ex-presidente da Casa considerou as denúncias que atingiram a Assembleia, sem especificar quais, foram “manifestações covardes e sensacionalismo”. Durante toda a sua fala, o ex-presidente da Casa procurou desqualificar a série de denúncias.
“O povo nos colocou neste Parlamento através do voto. Ninguém chegou aqui por nomeação, sorteio, herança ou qualquer indicação”, afirmou. “Mas não são todos que valorizam a vontade popular. Assistimos perplexos após as eleições algumas figuras menos inteligentes atacar diretamente o poder do voto, porque alguns dos eleitos não seriam do agrado desses comentaristas.”
Em seguida, Justus disse que alguns desses críticos “deveriam reduzir seus bigodes para combinar com o ditador mais hediondo da humanidade [Adolf Hitler]”. A declaração, segundo deputados próximos ao ex-presidente da Casa, seria ao presidente da Or¬¬dem dos Advogados do Brasil no Paraná, José Lucio Glomb, que foi um dos principais críticos às irregularidades da Assembleia.
Na sequência, Justus recebeu as primeiras vaias ao afirmar que ele e os outros 53 parlamentares “são os primeiros a passar pelo rigoroso crivo da Lei da Ficha Limpa”. Ressaltando que todos foram aprovados pela legislação eleitoral, o deputado do DEM argumentou ainda que a Justiça não condenou nenhum integrante da Mesa Diretora chefiada por ele. “Infelizmente, há aqueles [na imprensa] que mentem e omitem com o objetivo de atingir objetivos nada nobres”, disse. “Não é possível admitir que o papel do presidente da Casa seria ler todos os diários oficiais para conferir o trabalho dos demais departamentos.” Segundo as denúncias da Gazeta do Povo e da RPC TV, as contratações dos fantasmas que permitiram o desvio do dinheiro público eram escondidas da sociedade por meio da ocultação de diários oficiais da Assembleia.
Justus foi novamente vaiado enquanto elencava “avanços” implantados por ele na presidência, como o recadastramento dos servidores, a criação do Portal da Transparência e da TV Sinal e a instalação do painel eletrônico das votações. Após o deputado Caíto Quintana (PMDB), que presidia temporariamente a sessão, pedir respeito por parte dos convidados, Justus foi aplaudido demoradamente.
Ao fim da sessão, questionado se deixava a presidência da Assembleia com a popularidade baixa, Justus refutou essa hipótese e afirmou que recebeu mais votos no ano passado do que na eleição de 2006. O que não é verdade, entretanto. Em 2006 ele fez 44.430 votos e, em 2010, 43.035. “São os mesmos adversários de plantão. Isso não me ofende, até porque sou, acima de tudo, um democrata. São quase 50 mil votos contra uma meia-dúzia”, defendeu-se. Em relação a sua atuação parlamentar de agora em diante, o ex-presidente da Casa disse que será vigilante e participará intensamente das comissões. Ele, porém, não confirmou se pretende disputar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como se cogita.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
STF nega pedido para barrar aposentadorias especiais no PR
O presidente do Supremo Tribu¬¬nal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu negar a liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de todas as aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Com isso, todos os benefícios continuarão sendo pagos até que o mérito do caso seja julgado.
Em seu despacho, assinado na segunda-feira mas divulgado apenas ontem, Peluso afirma que não há necessidade de uma liminar. “Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique (...) atuação desta presidência”, diz o texto. Peluso encaminhou o processo para escolha de um relator. Não há data para o julgamento em plenário.
Peluso também negou liminar a ação semelhante da OAB contra as aposentadorias concedidas pelo estado do Sergipe. A OAB nacional decidiu mover ações contra todos os estados que concedem esse tipo de benefício. De acordo com o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, os governadores não contribuem para receber a aposentadoria, que seria, no entendimento dele, um privilégio inconstitucional.
No Paraná, dez governadores recebem o benefício de R$ 24,8 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também são beneficiadas. Seis deles assumiram o go¬¬verno antes de 1988, quando ainda valia a antiga Constituição, de 1967, que previa a aposentadoria. Os outros quatro (Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti) assumiram após a nova Constituição, mas puderam receber porque a Constituição paranaense não se adaptou à mudança.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, discordou ontem da visão de Cezar Peluso e afirmou que “há, sim, urgência”, no julgamento do caso. “É uma sangria desatada e é do bolso do contribuinte que está saindo o dinheiro para esses pagamentos”, disse.
Segundo Cavalcante, a OAB está fazendo o seu papel ao levar ao STF o que considera “uma imoralidade” e “uma violação à constituição”. O presidente afirmou ainda que a ordem continuará vigilante e atuando no caso. “Temos convicção de que o plenário manterá o entendimento dado anteriormente e determinará o fim das aposentadorias”, disse.
Jurisprudência
Apesar de o STF negar a suspensão imediata das aposentadorias especiais no Paraná, decisões anteriores mostram que esse deve ser o caminho adotado pelo plenário. Em 2007, o STF já determinou o fim da pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT. Ao analisar esse caso, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes.
Amazonas
Ontem, a OAB também entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra as aposentadorias vitalícias de ex-governadores do Amazonas. Levantamento nacional aponta que os estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão e a extensão do benefício para viúvas dos ocupantes do cargo prevista na Consti¬¬tuição do Estado. O processo é de 2005 e tinha como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Agora, é relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Em seu despacho, assinado na segunda-feira mas divulgado apenas ontem, Peluso afirma que não há necessidade de uma liminar. “Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique (...) atuação desta presidência”, diz o texto. Peluso encaminhou o processo para escolha de um relator. Não há data para o julgamento em plenário.
Peluso também negou liminar a ação semelhante da OAB contra as aposentadorias concedidas pelo estado do Sergipe. A OAB nacional decidiu mover ações contra todos os estados que concedem esse tipo de benefício. De acordo com o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, os governadores não contribuem para receber a aposentadoria, que seria, no entendimento dele, um privilégio inconstitucional.
No Paraná, dez governadores recebem o benefício de R$ 24,8 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também são beneficiadas. Seis deles assumiram o go¬¬verno antes de 1988, quando ainda valia a antiga Constituição, de 1967, que previa a aposentadoria. Os outros quatro (Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti) assumiram após a nova Constituição, mas puderam receber porque a Constituição paranaense não se adaptou à mudança.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, discordou ontem da visão de Cezar Peluso e afirmou que “há, sim, urgência”, no julgamento do caso. “É uma sangria desatada e é do bolso do contribuinte que está saindo o dinheiro para esses pagamentos”, disse.
Segundo Cavalcante, a OAB está fazendo o seu papel ao levar ao STF o que considera “uma imoralidade” e “uma violação à constituição”. O presidente afirmou ainda que a ordem continuará vigilante e atuando no caso. “Temos convicção de que o plenário manterá o entendimento dado anteriormente e determinará o fim das aposentadorias”, disse.
Jurisprudência
Apesar de o STF negar a suspensão imediata das aposentadorias especiais no Paraná, decisões anteriores mostram que esse deve ser o caminho adotado pelo plenário. Em 2007, o STF já determinou o fim da pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT. Ao analisar esse caso, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes.
Amazonas
Ontem, a OAB também entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra as aposentadorias vitalícias de ex-governadores do Amazonas. Levantamento nacional aponta que os estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão e a extensão do benefício para viúvas dos ocupantes do cargo prevista na Consti¬¬tuição do Estado. O processo é de 2005 e tinha como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Agora, é relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
Vitória de ACM Neto tem Aécio Neves como sócio
A folgada vitória do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) na eleição para a liderança da bancada do Democratas teve participação decisiva do senador tucano Aécio Neves (MG). Nos últimos dias, ele articulou diretamente com deputados do DEM e pediu apoio para a candidatura de ACM Neto. Nessas negociações, Aécio conquistou vários votos para o deputado baiano, como o dos deputados paulistas Jorge Tadeu Mudalen e Alexandre Leite.
ACM Neto derrotou o deputado Eduardo Sciarra (PR) em mais um round da disputa interna do DEM, rachado hoje entre os que apoiam uma eventual candidatura presidencial de Aécio e os que defendem o ex-governador de São Paulo José Serra, grupo que inclui o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A maior surpresa dessa disputa, porém, foi a larga vantagem, de 11 votos, obtida pelo deputado baiano. O resultado é revelador da hegemonia dos aecistas dentro do partido e deverá se repetir na escolha do próximo presidente do DEM. A eleição será em março, com o favoritismo do senador José Agripino Maia (RN), candidato apoiado pelo grupo aecista.
Com o DEM atravessando grave crise interna por conta dos efeitos dessa divisão, ACM Neto diz que vai tentar unificar as duas alas. Seu primeiro alvo já está definido. Na próxima semana, ele viaja para São Paulo para conversar com Kassab e impedir sua saída do partido, rumo ao PMDB de Michel Temer. "Meu trabalho agora será o de unir todo mundo outra vez. Acho que o prefeito Kassab é um grande quadro e precisamos ter todo o DEM agrupado novamente", afirma. "Será muito importante que ele permaneça no nosso partido."
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
ACM Neto derrotou o deputado Eduardo Sciarra (PR) em mais um round da disputa interna do DEM, rachado hoje entre os que apoiam uma eventual candidatura presidencial de Aécio e os que defendem o ex-governador de São Paulo José Serra, grupo que inclui o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A maior surpresa dessa disputa, porém, foi a larga vantagem, de 11 votos, obtida pelo deputado baiano. O resultado é revelador da hegemonia dos aecistas dentro do partido e deverá se repetir na escolha do próximo presidente do DEM. A eleição será em março, com o favoritismo do senador José Agripino Maia (RN), candidato apoiado pelo grupo aecista.
Com o DEM atravessando grave crise interna por conta dos efeitos dessa divisão, ACM Neto diz que vai tentar unificar as duas alas. Seu primeiro alvo já está definido. Na próxima semana, ele viaja para São Paulo para conversar com Kassab e impedir sua saída do partido, rumo ao PMDB de Michel Temer. "Meu trabalho agora será o de unir todo mundo outra vez. Acho que o prefeito Kassab é um grande quadro e precisamos ter todo o DEM agrupado novamente", afirma. "Será muito importante que ele permaneça no nosso partido."
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
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