O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, admitiu ontem que será difícil acabar com os lixões no país até 2014, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Não é muito fácil, mas está na lei, não tem o que discutir. É trabalhar para cumprir. Mas eu acho uma meta difícil”, avaliou. A PNRS, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, estabelece que até o dia 2 de agosto de 2014 o Brasil não tenha mais nenhum lixão e que os aterros sanitários recebam apenas rejeitos, ou seja, aquilo que não é possível reciclar ou reutilizar.
Segundo ele, um dos caminhos para acabar com os lixões é incentivar a formação de consórcios intermunicipais, pois assim não é necessário ter um aterro sanitário para cada cidade. O secretário adiantou que neste ano deve ser lançada a segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para resíduos sólidos, com verba de R$ 1,5 bilhão. “A gestão associada pode ajudar bastante a cumprir a meta. Além disso, o aterro receberá apenas rejeitos, o que diminuirá o volume de lixo e aumentará sua vida útil.”
Apesar de ter sido sancionada, a implantação efetiva da política de resíduos sólidos depende ainda de dois comitês. O comitê orientador da logística reversa, que será instalado neste mês e reúne cinco ministros, terá a função de definir a estratégia de implantação, além de cronogramas e metas. Já o comitê interministerial de coordenação da PNRS, com representantes de 12 pastas do governo federal, será responsável por elaborar uma versão preliminar do plano nacional de resíduos sólidos, que tem de estar pronto até 21 de junho deste ano.
Na logística reversa, todos os envolvidos na cadeia (importador, fabricante, distribuidor, comerciante e até o consumidor) são responsáveis pela restituição dos resíduos sólidos ao seu local de origem, para reaproveitamento ou destinação final adequada. Para isso, o governo fará acordos setoriais com as empresas. Entre os produtos sujeitos à logística reversa estão pilhas e baterias; pneus e lâmpadas fluorescentes.
Cidadão
Não são só as empresas que têm de cumprir obrigações na destinação dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que moradores de localidades que contam com serviço de coleta seletiva e que não separem seu lixo adequadamente estão sujeitos a advertência e até mesmo multa, que varia de R$ 50,00 a R$ 500,00.
A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, lembra que o consumidor não tem só direitos, mas também responsabilidades. Mas ela aponta que é obrigação do produtor informar sobre os sistemas de logística reversa e coleta seletiva. “Mais importante que responsabilizar, é mudar a prática, os hábitos de consumo”, completou Costa.
Fonte: Gazeta do Povo
02/02
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