A primeira proposta protocolada na Secretaria Geral do Senado na nova legislatura é o projeto de resolução da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que propõe a proibição da posse de senadores ou de seus suplentes no período de recesso do Congresso Nacional. O texto tenta impedir o que ocorreu no mês passado, quando cinco suplentes substituíram os senadores que deixaram o mandato no último mês para assumir cargos no Executivo. O mesmo ocorreu na Câmara dos Deputados.
A senadora justifica sua proposta dizendo que tal procedimento "não aperfeiçoa a representação popular e acaba sujeitando o Poder Legislativo à justa condenação da sociedade civil pelo fato de implicar no desnecessário aumento de gastos em um período no qual não são realizadas sessões na Casa".
Apesar de não terem nenhuma atividade a cumprir, os "senadores do recesso" recebem salário integral de R$ 26 mil (valor a partir deste mês), além da verba indenizatória de R$ 15 mil, mais auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, além das cotas de correio, telefone e combustível devidas aos senadores titulares. Como se trata de um projeto de resolução, a aprovação é mais simples e depende apenas de senadores. Não há necessidade de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Fonte: O Estado de São Paulo
02/02
Nenhum comentário:
Postar um comentário