Outro caso que acabou sendo revisto pelo TSE foi do deputado reeleito Pedro Henry (PP-AP). Assim como o colega de partido Maluf, ele foi barrado pelo TRE-MT com base na Lei da Ficha Limpa por conta de duas condenações. Em 2007 ele chegou a ter o mandato cassado por compra de votos, mas conseguiu se manter no cargo graças a recursos. A condenação acabou revertida pelo próprio TSE no mês passado.
Em julho de 2010, o deputado foi condenado pela prática de abuso de poder econômico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2008. No julgamento, a relatora do recurso de Henry no TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a condenação ocorreu 15 dias após o pedido de registro de candidatura feito pelo deputado e, por isso, não poderia retroagir.
Ele, no entanto, vai assumir o cargo e logo depois se licenciar, já que foi nomeado secretário de Saúde do Mato Grosso.
Já o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) tem uma trajetória mais complicada. Eleito em 2006, foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999.
Barrado pelo TRE de Rondônia com base na Lei da Ficha Limpa por conta de condenação pelo TJRO, renunciou ao mandato para tentar escapar da condenação no Supremo. A estratégia não deu certo. Porém, antes teve votação suficiente para ser eleito, mesmo com o registro de candidatura indeferido. O TSE negou seus recursos, mas o peemedebista vai tomar posse na Câmara por conta de uma liminar concedida pelo ministro do STF Celso de Mello.
Fonte: Congresso em Foco
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