Entre as eleições do ano passado e a posse na Câmara dos Deputados, vão se passar quase quatro meses. Período suficiente para montagem de gabinetes, para a diplomação na Justiça Eleitoral e, no caso de alguns, para assumir secretarias e ministérios. Até o momento, são 41 os deputados eleitos que já assumiram cargos no poder Executivo estaduais e federal. O número pode aumentar a consolidação de secretariados de estados como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro.
Um dos casos mais emblemáticos é do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Candidato à reeleição, o o ex-prefeito paulistano concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Pesava contra ele uma condenação por improbidade administrativa por conta da compra de frangos congelados para a prefeitura de São Paulo na década de 1990.
Seus 497.203 votos não foram computados, já que ele tinha concorrido com o registro negado. Maluf entrou com recurso no TSE, que inicialmente foi descartado sob a alegação de que tinha sido apresentado fora do prazo legal. A corte revogou o entendimento do ministro Marco Aurélio e decidiu aceitar a contestação do parlamentar.
Em 13 de dezembro, quatro dias antes da diplomação no TRE-SP, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra Maluf. A ação, ajuizada pelo Ministério Público, denunciava uma suposta compra superfaturada de frangos pela prefeitura de São Paulo.
Com a determinação, a 7ª Câmara revogou decisão que o próprio tribunal havia tomado em abril do ano passado. Foi por causa dessa decisão que Maluf teve inicialmente o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Com a condenação revogada, a razão da inelegibilidade, na avaliação dos juízes, terminou e o TSE voltou atrás e liberou o registro do parlamentar.
A decisão mexeu na formação na bancada paulista, formada por 70 deputados. Maluf entrou no lugar de Sinval Malheiros (PV-SP). O candidato se deu mal: além de ver o mandato escapar entre os dedos antes de tomar posse, não conseguiu nem ficar na condição de suplente. O TRE-SP, ao fazer recontagem dos votos, informou que o quociente eleitoral aumentou. Por isso, o candidato verde acabou de fora.
Outro que estava com o mandato na mão em São Paulo era Vanderlei Siraque (PT-SP). Em 3 de outubro, ele foi o 24º parlamentar eleito pela coligação formada por PT, PCdoB e PR. A votação do palhaço Tiririca (PR), de aproximadamente 1,3 milhão de votos, ajudou o petista a ser eleito para a Câmara. No entanto, com a totalização dos votos de Maluf e de Beto Mansur (PP-SP), que também concorreu com registro indeferido, ele caiu para primeiro suplente da coligação.
Fonte: Congresso em Foco
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