O diretório regional do PR em Minas Gerais entrou nesta quinta-feira (27) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Edmar Moreira (PR-MG) assuma o cargo de deputado na próxima semana no lugar de Bilac Pinto (PR-MG). O partido argumenta que a Mesa Diretora, de forma "abusiva, ilegal e inconstitucional", contraria decisão recente do próprio STF de que o suplente a assumir deve ser do partido, não da coligação. Eleito com 117.230 votos, Bilac vai assumir o mandato e logo depois se licenciar, já que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais.
Edmar Moreira, conhecido nacionalmente por ser dono de um castelo no distrito de Castro Alves (MG) avaliado em R$ 25 milhões e que não estava na sua declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve um desempenho fraco nas eleições de outubro, ficando como oitavo suplente da coligação formada por PR, PP, PPS, DEM e PSDB. No entanto, ele é o primeiro nome do partido na lista de parlamentares que podem assumir o mandato com a licença do titular.
Na semana passada, o Congresso em Foco mostrou que decisão do Supremo tomada em dezembro de 2010 provocou confusão entre os suplentes. Os ministros da corte determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato. Com base na resolução da fidelidade partidária, eles alteraram um procedimento usado pela Casa há décadas. A Mesa Diretora, no entanto, decidiu manter a postura de empossar o primeiro da lista, independente se for do partido ou da coligação. A posição só será revista quando houver decisão judicial contrária.
O mandado de segurança apresentado pelo PR tem como base justamente a decisão do STF de dezembro. Para o partido, de acordo com o Supremo, a Câmara criou uma “aberração jurídica”, com duas regras de sucessão. “Para os que provocarem o STF e obtiverem uma liminar, será uma situação. Lado outro, quem não provocar o Judiciário submete-se a outra regra de sucessão. Teremos uma Câmara dos Deputados ‘híbrida’, o que viola o princípio da segurança jurídica”, afirmou. O caso será relatado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, por conta do recesso do Judiciário.
Fonte: Congresso em Foco
27/01
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