TCU acata denúncia de desvio na Fundação Sarney

Segundo a Controladoria-Geral da União, pelo menos R$ 129 mil foram usados irregularmente
Em sessão extraordinária reservada realizada no dia 19, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram procedente uma acusação contra a Fundação José Sarney, investigada sob suspeita de se apropriar de verba de patrocínio da Petrobras. O fato de a acusação ter sido formalmente recebida – ela foi apresentada em 2009 – não significa nenhuma condenação, mas o processo pode resultar em uma tomada de contas especial, esta com objetivo de devolver aos cofres recursos desviados.
O TCU fixou prazo de 60 dias para que o Ministério da Cultura preste contas da aplicação das verbas repassadas. A fundação recebeu recursos com incentivos fiscais da Lei Rouanet para preservação do acervo bibliográfico e museológico da Fundação José Sarney, que fica no Convento das Mercês, em São Luís. O repasse foi aprovado em 2005.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, a fundação desviara pelo menos R$ 129 mil do R$ 1,3 milhão que recebera em doações da Petrobras.
A previsão é de que o caso terá tramitação demorada no tribunal. Uma vez recebida a prestação de contas, os documentos serão juntados a um novo processo no TCU. Nessa fase, os procedimentos preveem que deverá ser garantida ampla defesa aos investigados. Há 28 advogados atuando no caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro Filho, ex-deputado federal (PTB).
Um relatório preliminar do próprio tribunal sobre os repasses da Petrobras apontava “regularidade da conduta da estatal’’. “Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não ao da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas’’, dizia o texto.
Naquela ocasião, a Petrobras informou que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as contrapartidas.
Outro lado
A assessoria de imprensa da presidência do Senado informou que o senador José Sarney nunca exerceu o cargo de presidente nem teve qualquer responsabilidade administrativa na fundação. A Fundação Sarney distribuiu nota informando que desde 2009 a prestação de contas encontra-se no Ministério da Cultura. Assinada por Joaquim Itapary, presidente da fundação, a nota foi divulgada por funcionária do Senado. O TCU distribuiu nota informando que “não houve apreciação conclusiva sobre a existência ou não de irregularidades no patrocínio".
Fonte: Gazeta do Povo
27/01