Analistas políticos e acadêmicos esperam que os deputados e senadores que tomaram posse hoje (1º) consigam votar a reforma política e, com a mudança na legislação, tenham mais iniciativa para propor leis e atuar de forma mais propositiva em relação aos poderes Executivos e Judiciário.
“As condições estão dadas. O tema foi debatido durante a campanha eleitoral e todos os partidos apoiam a reforma política”, avalia Antônio Augusto de Queiroz que há mais de 20 anos acompanha a vida do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Segundo Queiroz, a reforma política inclui mudanças na representação partidária e na legislação eleitoral. Projetos de lei em tramitação no Congresso há mais de uma década incluem fidelidade partidária, sistema de votação (em lista partidária ou por distrito), financiamento de campanha, inelegibilidade, eleição de suplentes, cláusula de barreira (mínimo de votos recebidos pela legenda para ter deputados), entre outros.
Para o analista, além da reforma política, o novo Congresso pode atuar para reocupar o espaço perdido para o Judiciário, que nos últimos anos tomou decisões que o Legislativo deixou em aberto, como foi o caso do julgamento dos mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS que questionavam a quem pertencia os mandatos dos políticos que trocam de partido. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandato pertence às legendas.
Pesquisa do departamento de ciência política da Universidade de São Paulo (USP) confirma que o STF tem sido mais acionado por causa das omissões do Poder Legislativo. “Para ilustrar, há o caso do direito de greve dos servidores públicos, que está previsto na Constituição. Contudo, ainda não há lei que regulamente esse direito, conforme exigido constitucionalmente, dadas as dificuldades de se estabelecer parâmetros específicos para a paralisação de determinados serviços públicos”, exemplificou Luciana de Oliveira Ramos, autora do estudo, no site da USP.
Além dos mandados de segurança coletivo (de partidos ou entidades de classe), o STF pode ser provocado por ação direta de inconstitucionalidade (da Presidência da República, da Procuradoria-Geral, das mesas do Senado, da Câmara dos Deputados e assembleias estaduais e pela Ordem dos Advogados do Brasil) e por mandado de injunção de qualquer cidadão. A Constituição Federal define que esse mecanismo pode ser usado “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
Desde a promulgação da Carta, também se observa, segundo analistas, que o Legislativo tem atuado a reboque do Executivo. Em 22 anos, foram editadas (e reeditadas antes de setembro de 2001) cerca de 2,8 mil medidas provisórias que, na prática, estabelecem novas leis e travam a pauta da Câmara ou do Senado enquanto não são votadas.
Para o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said, é normal em outros países que o Poder Executivo capitaneie a proposição de leis. Ele avalia, entretanto, que no Brasil há “um déficit legislativo”. Para alterar a situação, ele espera, mais uma vez, que o Executivo “puxe o debate”.
Para o cientista político Octaciano Nogueira, também da UnB, a situação do Congresso “é fruto da experiência histórica”, lembrando que em vários momentos da história política brasileira “não houve separação absoluta dos poderes”, disse se referindo ao Império, à República Velha, ao Estado Novo e à ditadura militar.
Fonte: Agência da Câmara
01/02
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