Termina no fim deste mês o prazo para as pessoas que tinham caderneta de poupança entre janeiro e fevereiro de 1991 pleitearem a correção de 21% no saldo da época por perdas com o Plano Collor 2. A prescrição do prazo para dar entrada em ações individuais é de 20 anos.
O plano substituiu como atualizador da poupança a BTN-F (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal) pela TRD (Taxa Referencial Diária) – daí a diferença de 21%. Para entrar com ação individual, os poupadores devem obter os extratos da caderneta de poupança nos meses de janeiro e de fevereiro de 1991, além de cópias de RG e CPF do titular da conta. O banco é obrigado a fornecer os extratos, mas costuma cobrar pelo serviço. Se não der tempo de obter o extrato da época até o dia 31, o interessado pode dar entrada no processo só com o protocolo do pedido do documento feito no banco.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os recursos de poupadores que querem receber a correção da poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990). A decisão tomada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli vale até que a Corte discuta o tema, o que ainda não tem data para acontecer. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os bancos a pagar a correção de todos os planos, inclusive o Collor 2, que não foi alvo da decisão de Toffoli. O STJ, porém, reduziu de 20 para 5 anos o prazo para que os correntistas entrassem com ações coletivas, o que acabou por beneficiar apenas as mais antigas.
Fonte: Gazeta do Povo
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