quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Governo libera FGTS para vítimas de chuvas

O governo elevou de R$ 4,65 mil para R$ 5,4 mil o limite de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que moram nos municípios devastados pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro. A medida faz parte de um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, publicado hoje no Diário Oficial da União. A mudança também favorece moradores de cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outras regiões do país. Poderão fazer a retirada, os trabalhadores que não tenham sacado recursos do FGTS nos últimos 12 meses.
De acordo com o último balanço divulgado, 635 pessoas morreram nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto em decorrência do soterramento e do alagamento provocados pelas fortes chuvas que atingiram a região na semana passada. A situação também é crítica em alguns municípios de Minas Gerais e São Paulo.
Nesse fim de semana passada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República fez um balanço das ações realizadas pelo governo federal para ajudar as vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. Segundo a nota, "o governo federal continuará acompanhando a situação e dará total prioridade ao apoio à população". Entre as ações destacadas pela Presidência, estão a designação de 586 militares para atuar no socorro às vítimas e o deslocamento de 12 helicópteros, 74 viaturas, duas retroescavadeiras, um hospital de campanha, três ambulâncias e outros veículos para auxiliar nas buscas nos municípios atingidos pelas fortes chuvas.
A tragédia provocada pelas fortes chuvas que atingem os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na última quinta-feira (13) sua primeira medida provisória (MP). A MP 522/11 destina R$ 780 milhões para os ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Do total, R$ 100 milhões são para obras de prevenção e preparação para desastres, e R$ 600 milhões são para ações da Defesa Civil. Os R$ 80 milhões restantes estão previstos para recuperação de estradas.
Fonte: Congresso em Foco

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