O Paraná gasta quase R$ 4 milhões por ano com aposentadorias vitalícias pagas a nove ex-governadores do Estado e quatro viúvas. O levantamento feito considerou o valor individual e mensal do salário, de cerca de R$ 24,5 mil, igual ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na conta, não foi incluído o ex-governador Orlando Pessuti cujo pedido de aposentadoria ainda não foi analisado.
Os ex-governadores do Paraná que já receberiam aposentadoria são: Paulo Pimentel (que exerceu o mandato entre 1966 e 71); João Mansur (entre julho e agosto de 1973); Emílio Hoffmann Gomes (1973 a 75); Jayme Canet Júnior (1975 a 79); João Elísio Ferraz de Campos (maio de 1986 a março de 87); Alvaro Dias (1987 a 91); Roberto Requião (1991 a 94, e de 2003 a 2010); Mário Pereira (abril de 1994 a 1º de janeiro de 95); e Jaime Lerner (1995 a 2002).
Antes da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, em questionar o benefício, o Ministério Público (MP) do Paraná já havia encaminhado representação à Procuradoria-Geral da República sugerindo o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 85 da Constituição do Estado, que prevê os subsídios mensais e vitalícios aos ex-chefes do Executivo. A representação ainda está para análise da assessoria jurídica da Procuradoria-Geral da República.
O MP entende que tal benefício viola dispositivos da Constituição Federal de 1988, inclusive o princípio da isonomia, uma vez que eles recebem tal benefício sem que tenham contribuído pelo mesmo período exigido dos demais servidores públicos.
Alvaro Dias
Além de ter solicitado no final do ano passado a aposentadoria como ex-governador do Paraná, o hoje senador Alvaro Dias (PSDB) também requisitou naquela época um valor retroativo do benefício. Trata-se de um dinheiro relativo a um período de cinco anos em que ele tinha direito a receber a aposentadoria mas ainda não havia feito a solicitação. Embora governador do Estado entre 1987 e 1991, Alvaro só requisitou a aposentadoria no final do ano passado, passando a recebê-la em dezembro último. Já os cinco anos de retroativo também solicitados equivaleriam a cerca de R$ 1,7 milhão, em valores corrigidos, mas o pedido ainda passará pela análise da Procuradoria-Geral do Estado.
A reportagem tentou falar com Alvaro, mas ele não retornou os recados até o fechamento da edição. No ano passado, quando solicitou a aposentadoria, Alvaro argumentou que já não utilizava a verba indenizatória oferecida pelo Senado e que estava ''pagando para trabalhar''.
Fonte: Folha de Londrina (19/01/2011)
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