Processos de repercussão que estão parados há anos no Judiciário poderão ser acompanhados pela internet por qualquer cidadão. O andamento de casos que fazem parte do Programa Justiça Plena poderá ser acompanhado a partir de um sistema eletrônico lançado em novembro do ano passado e que estará disponível até o final deste mês na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, cerca de 20 processos estarão no sistema, entre eles um que envolve o ex-major da Polícia Militar do Paraná Waldir Copetti Neves (leia mais ao lado). A ideia é monitorar pelo menos 100 casos ainda em 2011.
De acordo com o juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro, da Corregedoria Nacional de Justiça, o acompanhamento será restrito apenas em situações de sigilo, que são raras nesse tipo de processo. “Não há razão para se omitir informações. É um registro público”, diz Ribei¬ro. Um dos conselheiros do Justiça Plena, Jefferson Kravchychyn, acredita que processos relevantes não podem ser “engavetados” e levados ao esquecimento. “Os poderes devem ser transparentes. É a função deles”.
A diretora da Justiça Global (ONG que atua na proteção e na promoção dos direitos humanos), Andressa Caldas, acredita que a possibilidade de os processos serem acompanhados pela rede ajudará a expor o Judiciário, ge¬¬rando maior transparência. “Ele [o Poder Judiciário] é composto por servidores públicos que têm obrigações e deveres. Falta uma cultura de cobrar mais agilidade”, afirma. “Juízes ‘sentam em cima’ de processos por anos e não se sabe o real motivo. Por mais complexo que seja o caso, há demoras que são injustificadas”.
Apoio
Além de fiscalizar os casos, outro objetivo do Justiça Plena (projeto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon) é oferecer apoio administrativo para que os processos se resolvam. “Alguns juízes precisam da contribuição de outras instâncias, como o de um ministério, por exemplo. Identificamos esta demanda e auxiliamos na intermediação”, diz Ribeiro. Não há pretensão, no entanto, de interferir no julgamento. “Não é objetivo do programa tocar na liberdade e independência do magistrado. Ele continua com autonomia para julgar, mas em um tempo razoável”.
O juiz enfatiza que a indicação dos processos para inclusão no programa (após aprovação da Corregedoria Nacional) não é realizado pelas partes envolvidas, e sim por entidades parceiras como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça e Advo¬cacia-Geral da União (AGU), entre outras.
Demora
Um dos processos mais emblemáticos inclusos no Justiça Plena é o da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha (PSDB), assassinada no dia 16 de dezembro de 1998, por motivações políticas. O crime foi encomendado pelo médico e então deputado Talvane Albu¬querque. Três assessores do deputado seguiram Ceci até a casa de sua irmã, invadiram a residência e dispararam vários tiros, matando não só a deputada, mas todos os familiares que estavam na varanda da casa. O assassinato, que ficou conhecido como “Chacina da Gruta”, não foi julgado até hoje, mesmo após a confissão dos participantes, a conclusão da investigação e a apresentação de diversas provas. Os autores do crime foram reconhecidos por uma testemunha e gravações de ligações telefônicas expuseram conversas que comprometeram Albuquerque.
De acordo com o CNJ, conflitos entre a Justiça federal e estadual e recursos colocados pelos réus adiam o desfecho do caso. Enquanto isso, os envolvidos aguardam em liberdade. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o crime teve como motivação principal a não eleição do médico para a Câmara dos Deputados. Matar a deputada seria a única forma de ele voltar para o parlamento. Em 1999, Talvane Albuquerque chegou a assumir a vaga de Ceci, mas perdeu o posto por falta de decoro parlamentar.
O juiz Erivaldo Ribeiro diz que o CNJ fará um diagnóstico com o órgão julgador para saber os motivos da demora e deverá fixar um prazo para o julgamento. Ainda não é possível prever quanto tempo será necessário. “A corregedoria pode estabelecer um prazo razoável. Só sabemos que 12 anos não é razoável”, define Ribeiro.
Na avaliação do juiz, além dos recursos interpostos, como no caso Ceci Cunha, e da complexidade de certos processos (com a ausência de testemunhas e falta de recursos para a realização de perícias), o maior acesso ao Judiciário gerou “congestionamento”. “Se pensarmos no acesso [ao Judiciário] há 20 anos, tínhamos alguns órgãos apenas nas capitais e grandes cidades. Hoje, a via ampliou e se tem mais facilidade de entrar com um processo”.
Serviço:
O sistema poderá ser acessado na página do Conselho Nacional de Justiça na internet, no endereço www.cnj.jus.br
Fonte: Gazeta do Povo
04/02
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