Belo Horizonte - A juíza Neide Martins, da 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cópias dos autos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP) contra Fernando Pimentel (PT), atual ministro do Desenvolvimento e ex-prefeito de Belo Horizonte (MG). Ele é acusado de envolvimento em um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 5 milhões à prefeitura.
Em dezembro, o MP propôs à Justiça ação penal contra Pimentel e outros cinco denunciados por crimes como fraude em licitação pública, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, na época em que o petista chefiava o Executivo municipal. Na denúncia criminal, o MP apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira, adquiridos com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O MP pediu à Justiça que Pimentel seja condenado por dispensa ilegal de licitação e “desvio de rendas públicas em proveito alheio”. Pelos mesmos crimes foram denunciados e agora figuram como réus outras três pessoas que faziam parte da administração municipal e outros dois da CDL.
Com base em perícia, o MP afirma que o contrato com a CDL custou o montante de R$ 3,3 milhões, mas que ela teria recebido R$ 8,4 milhões.
Defesa
O procurador-geral da prefeitura de Belo Horizonte, Marco Antônio Teixeira – um dos denunciados – classificou o recebimento da denúncia como “uma etapa processual”. “Agora a gente tem uma oportunidade de defesa”, afirmou Teixeira. Falando também em nome do ministro, ele criticou as alegações do MP, classificando-as como “totalmente contraditórias”.Ele destacou que o STF ainda irá decidir se recebe ou não a denúncia contra Pimentel.
Fonte: Gazeta do Povo
04/02
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