O governo mineiro se recusa a informar quem são seus ex-governantes pensionistas. AO todo, os Estados brasileiros gastam mais de R$ 31 milhões anuais com o pagamento do benefício, extinto para ex-presidentes e considerado ilegal.
O Estado, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), argumenta que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa deles.
A lei deste ano usada como justificativa foi assinada pelo governador no último dia 13. Trata de consignação em folha em pagamento de servidores inativos ou na ativa.
O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em "servidores públicos inativos" quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, disse, se enquadram na legislação.
"Nós cumprimos a norma", disse Anastasia, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
O benefício em Minas foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do salário do governador: R$ 10,5 mil. Viúvas têm o direito de ganhar metade disso.
Segundo Anastasia, se houver solicitação do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada.
"Sou professor de direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-las", disse o governador tucano.
Os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) afirmaram, por meio da assessoria, que não recebem o dinheiro. O governo mineiro também diz que os dois não são remunerados.
Fonte: Blog Presidente 40
Nenhum comentário:
Postar um comentário