quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

ATOS SECRETOS

Pelo menos 158 decisões tomadas entre 2003 e 2009 não foram devidamente publicadas em impressos oficiais

A Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu formalmente a existência de atos oficiais que nunca vieram a público. Legislativo apresentou uma relação de 158 decisões que jamais foram publicadas nos Diários Oficiais da Casa. Apesar de reconhecer a irregularidade, a Assembleia ainda não cumpriu uma determinação judicial que daria maior transparência às decisões da Casa: publicar todos os atos no Diário Oficial do Estado.

“Não existe ato secreto na Assembleia”, declarou Nelson Justus(DEM), presidente da Assembléia em entrevista. Mas a direção da Assembleia precisou recuar. Diante de uma solicitação do MP, que requeria cópias de uma série de atos, acompanhadas da comprovação de publicação, o Legislativo se viu obrigado a afirmar que alguns documentos jamais foram divulgados.

Atos secretos serviram para esconder a contratação de funcionários laranjas e fantasmas, que em 10 anos seviram para deseviar mais de R$ 100 milhões. Quem liderava essa organização criminosa, segundo o MP, era o ex-diretor-geral Abib Miguel, que foi denunciado e preso pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos. Bibinho, como o ex-diretor é conhecido, estava detido desde agosto e foi solto na semana passada, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), para responder aos processos em liberdade. Os dois outros principais personagens desta quadrilha são José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal). Os dois permanecem presos pelos mesmos crimes de Bibinho e podem ser soltos, se beneficiados pela decisão do STF.


Legislativo admite que encontrou nos arquivos 45 atos assinados que não foram publicados, e que 90 foram localizados apenas nos computadores – sem assinatura e sem publicação. Há ainda 4 atos que foram publicados em diário oficial, mas sem cópia do documento original, e outros 19 atos que não podem ser comprovados – não existem originais ou publicações. Todos esses documentos são do período entre 2003 e 2009, quando estiveram no comando da Assembleia os deputados Hermas Brandão e Nereu Mou­ra, como presidente e primeiro se­­cretário, respectivamente, e depois Nelson Justus e Alexandre Curi.

Segundo o MP, a resposta da Assembleia comprova a falta de ordem e de organização no registro das decisões oficiais da Casa, além de mostrar descumprimento à lei que obriga dar publicidade às decisões tomadas pelos gestores públicos. Em depoimento prestado à Jus­­tiça no dia 9 de dezembro, Gul­bino já havia reconhecido que quando assumiu a direção de pessoal, em março, encontrou os atos oficiais de nomeação e exoneração de funcionários em total desordem.

“Se não achamos em nenhum diário oficial, mesmo naqueles de circulação restrita, um determinado ato que dá posse a um funcionário que inclusive recebeu salários da Assembleia, é porque esse ato é secreto. Já tínhamos a convicção da existência de atos secretos”, reforça o promotor de Defesa do Patrimônio Públi­co, Mario Sérgio de Albu­quer­que Shirmer.

Fonte: Gazeta do Povo 20/12/2010

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